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Renovação da Câmara dos Deputados é superior a 40%
Nesse universo, os eleitores incluíram seis novos partidos na Casa. A partir de janeiro de 2015, as atuais 22 legendas representadas por parlamentares passarão a ser 28
Agência Brasil
Independentemente do resultado final das eleições para a Presidência da República, qualquer dos eleitos deve enfrentar dificuldades para aprovar propostas na Câmara dos Deputados, principalmente as relacionadas às reformas e a direitos de segmentos mais vulneráveis da sociedade. Nas urnas, os eleitores acabaram optando por renovar mais de 40% dos deputados federais. Nesse universo, incluíram seis novos partidos na Casa. A partir de janeiro de 2015, as atuais 22 legendas representadas por parlamentares passarão a ser 28.
“Houve uma pulverização partidária e a governabilidade ficará mais difícil”, explicou o analista político Antonio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Os grandes partidos encolheram, especialmente PT e PMDB, e houve crescimento de pequenas e médias legendas. Isso obrigará o futuro presidente da República a negociar com eles, que não se pautam por questões programáticas ou ideológicas”, alertou.
Com as votações nos estados, o PT continua tendo a maior bancada na Câmara, com 70 deputados, mas perdeu assentos. Na atual legislatura, o partido tem 88 parlamentares. O PMDB também teve a bancada reduzida, passando dos atuais 71 para 66 deputados. Entretanto, permanece como o segundo mais representado na Casa. O PSDB aumentou de 44 para 54 deputados o número de parlamentares na Câmara.
A força das pequenas e médias legendas ocorrerá no caso de alianças. Partidos novos, criados depois das eleições de 2010, como Solidariedade, PROS e PEN, elegeram, respectivamente, 15, 11 e dois deputados federais. Entre as pequenas bancadas, também estão incluídos PDT, com 19 parlamentares, e PRB, com 20. “Se formam uma aliança, superam os grandes com facilidade. A consequência é que a possibilidade de reformas, principalmente a Reforma Política, fica reduzida, porque esses partidos podem entender que serão prejudicados, impedidos de se eleger nas próximas eleições”, avaliou Queiroz. Na opinião do analista, outro aspecto, que pode ser avaliado como má notícia, é o perfil de grande parte dos novos deputados.
“Alguns são pastores evangélicos, apresentadores de televisão, especialmente de programas policialescos, ou parentes de políticos famosos [mais de 70 deputados]. Isso tornará o próximo Congresso mais conservador”, afirmou Antonio Augusto. Lembrou a eleição de nomes como o de Celso Russomano (PRB-SP), deputado federal mais votado do Brasil, com mais de 1,5 milhão de votos, e Jair Bolsonaro (PR), defensor da ditadura militar, que teve 461 mil votos e foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro.
Outro exemplo é o caso do pastor Marco Feliciano. Depois do período polêmico à frente da Comissão de Direitos Humano da Câmara, obteve quase o dobro dos votos conquistados nas eleições de 2010, somando no pleito de ontem (5) 392 mil votos.
Queiroz salientou que, caso as previsões sejam confirmadas, propostas sensíveis como aborto, maioridade penal e direitos de lésbicas, gays, bissexuais e travestis (LGBT) correm o risco de paralisação. “Houve esse expressivo crescimento de setores mais conservadores e uma redução da bancada ligada aos movimentos sociais. Partidos de esquerda perderam mais deputados desses setores sociais. Embora representativa, a renovação não é, necessariamente, qualitativa”, assinalou.
Os resultados divulgados ontem pela Justiça Eleitoral ainda podem ter modificações. A conclusão depende do julgamento de candidaturas analisadas pela Lei da Ficha Suja, como é o caso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
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Uma cela com capacidade para até quatro detentos na Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, está sendo utilizada de forma exclusiva pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme a definição do modelo de custódia adotado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente foi transferido para a penitenciária federal nesta quinta-feira (15/1), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a saída de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele estava preso desde novembro do ano passado.
Em contraste, outros dois condenados pela trama golpista, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, dividem juntos uma unidade semelhante à reservada ao ex-presidente. Ambos também estão na Papudinha.
Torres foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e recebeu condenação do STF a 24 anos por participação nos atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. Já Vasques também foi condenado pela mesma trama, a 24 anos e seis meses, e acabou preso no Paraguai após a decisão judicial.
Privilégios a Bolsonaro
Na decisão que determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes pontou que, embora houvesse uma série de críticas às condições do pai, os filhos de Bolsonaro, como o senador Flávio, Bolsonaro tinha umasituação cercada de privilégios na carceragem da PF.
Moraes citou desde a presença de frigobar e ar-condicionado, dentre um total de 13 privilégios, que o diferenciavam de outros quase 4 mil detentos que cumprem pena em regime fechado atualmente e precisam enfrentar superlotação dos espaços.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) buscou apoio em Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar interceder por Jair Bolsonaro (PL).
Michelle relatou ao ministro as condições de saúde do marido, preso após condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, e tentou uma sensibilização por prisão humanitária domiciliar.
A informação foi dada pela jornalista Andrea Sadi, do G1, e confirmada pelo Metrópoles.
As intenções de Michelle seriam de que o decano da Corte conversasse com os outros ministros.
Em especial, a conversa deveria ocorrer com Alexandre de Moraes, que já negou a prisão domiciliar de Bolsonaro por diversas vezes devido às possibilidades de fuga.
Em 1º/1, Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro de prisão domiciliar humanitária, após o ex-presidente deixar o Hospital DF Star, onde estava internado desde a véspera do Natal para série de procedimentos médicos.
Na decisão, Moraes citou a ausência de requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar e o risco concreto de fuga.
“Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga”, detalha a decisão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) concluiu a elaboração do Documento Orientador da Educação Especial do Estado do Acre, um instrumento estratégico que organiza, sistematiza e orienta o funcionamento da Educação Especial na rede estadual de ensino.
O documento, disponível no site oficial da SEE, reúne os principais normativos estaduais articulados à legislação federal vigente, oferecendo diretrizes claras sobre o atendimento aos estudantes público da Educação Especial, os serviços ofertados e as atribuições dos profissionais envolvidos no processo educacional inclusivo.
Para a chefe do Departamento de Educação Especial da SEE, Hadhianne Peres, o documento orientador representa um avanço importante na consolidação da política de inclusão no estado.
“Ele foi construído para dar segurança às escolas e aos profissionais da educação. E organiza procedimentos, esclarece fluxos e fortalece o trabalho pedagógico, sempre com foco no estudante e no direito de aprender com dignidade, equidade e participação”, destacou.
O material foi pensado como um referencial prático e pedagógico, destinado às equipes gestoras das escolas, professores da Educação Especial e demais profissionais da educação.
Entre os temas abordados, a cartilha detalha a definição do público da Educação Especial, que no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Acre é ampliada em relação à legislação nacional, incluindo estudantes com transtornos específicos de aprendizagem, como o TDAH e transtorno do processamento auditivo central (TPAC), além das deficiências, do transtorno do espectro autista (TEA) e das Altas Habilidades/Superdotação.
O documento também apresenta orientações sobre o atendimento educacional especializado (AEE) em diferentes contextos, o trabalho colaborativo entre o ensino comum e o especializado, a elaboração e implementação do plano de ensino individualizado (PEI) e os critérios para a avaliação da aprendizagem, que deve ser contínua e formativa, respeitando as singularidades de cada estudante.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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