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Relatório da CPI das ONGs sugere indiciamento de presidente do ICMBio
O texto ainda precisa ser votado; a alegação é que teria cometido corrupção passiva e improbidade administrativa
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, foi alvo de um pedido de indiciamento no parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, apresentado nesta terça-feira (5).
O relator, o senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), afirmou que há indícios de que Pires teria cometido corrupção passiva e improbidade administrativa e pede responsabilização à Procuradoria da República do Distrito Federal.
A alegação no relatório tem como base o depoimento dado por Pires à comissão, em 31 de outubro, quando ele disse ter tirado uma licença não remunerada do ICMBio por três anos. Durante o período em que esteve afastado, Pires se tornou sócio da empresa Canumã e prestou serviços “na área de licenciamento ambiental”.
O ICMBio, no entanto, é um dos órgãos responsáveis pelo processo de autorização do licenciamento, ainda que a competência para conceder a licença ambiental, na esfera federal, seja do Ibama. Por isso, o relator argumenta haver “evidente conflito de interesses”.
“Significa dizer que um servidor público pertencente a um órgão que participa dos processos de licenciamento ambiental passou a prestar serviços para empresas privadas exatamente nessa mesma área. Depois, ultrapassado o prazo da licença, ele retornou ao seu cargo, para continuar se manifestando sobre pedidos de licenciamento ambiental, nos quais ele eventualmente pode ter atuado”, diz Bittar no parecer.
Segundo o relator, há indício de corrupção passiva pelo recebimento de valores com consultoria para atuar em favor de particulares, em razão do conhecimento e da influência próprios de sua função pública, mesmo que fora do cargo. Ele também alega ter havido improbidade, por Pires exercer atividade de consultoria enquanto agente público.
A CPI ainda precisa aprovar o relatório. Houve uman concessão de vista de cinco dias, e há a expectativa de que o texto seja apreciado na comissão na próxima semana.
O R7 acionou o ICMBio, e o espaço continua aberto para o pronunciamento.
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Mais de dez acidentes com vítimas são registrados em cidades da fronteira do Acre no fim de semana
Imagem ilustrativa
A região de fronteira do Acre com a Bolívia, onde estão localizados os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, registrou intenso movimento no trânsito durante o último fim de semana. Entre o sábado (7) e o domingo (8), mais de dez acidentes com vítimas foram contabilizados na região.
As ocorrências provocaram aumento no número de atendimentos no Hospital Geral de Brasiléia, unidade que recebeu a maioria das vítimas. Alguns pacientes apresentaram quadro grave e precisaram ser transferidos para unidades de saúde em Rio Branco. Apesar da quantidade de acidentes, não houve registro de mortes.
De acordo com o jornalista e vereador Almir Andrade, o número de ocorrências chama atenção.
“O número de acidentes chega a ser assustador, levando em conta a quantidade de veículos que circulam na região de fronteira”, afirmou.
Para atender as ocorrências, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Corpo de Bombeiros Militar do Acre e da Polícia Militar do Acre foram acionadas em diversos pontos das cidades.
Segundo as informações levantadas, imprudência, excesso de velocidade e consumo de bebida alcoólica aparecem entre as principais causas dos acidentes. Em alguns casos, condutores foram encaminhados à Delegacia Geral de Polícia de Epitaciolândia para os procedimentos legais.
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Francisley Nascimento de Araújo, de 36 anos, preso no fim de semana após tentar matar um homem com golpes de enxada durante uma bebedeira no município de Bujari, deve retornar ao presídio da capital ainda nesta segunda-feira (9). O suspeito estava em liberdade provisória e utilizava tornozeleira eletrônica.
A vítima, Juscelino Olímpio do Nascimento, de 40 anos, também presidiário, permanece internada em estado gravíssimo no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB), em Rio Branco.
Francisley foi autuado em flagrante na Delegacia de Flagrantes (Defla) pelo crime de tentativa de homicídio. Como perdeu o benefício da liberdade provisória, ele deve passar por audiência na Vara das Garantias, no Fórum Criminal de Rio Branco, apenas para confirmação da legalidade da prisão. Após o procedimento, a Justiça deverá determinar o retorno dele ao Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde já cumpria pena.
De acordo com informações do caso, Francisley e Juscelino eram amigos e ambos utilizavam tornozeleira eletrônica. No domingo, durante uma bebedeira na zona urbana do Bujari — município localizado a cerca de 29 quilômetros de Rio Branco — os dois discutiram e entraram em luta corporal.
Durante a briga, Francisley pegou uma enxada que estava no local e atacou o colega. Juscelino recebeu um golpe violento na cabeça, caiu desacordado e sofreu ferimento grave.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou socorro à vítima, que apresentava exposição da calota craniana e traumatismo cranioencefálico. Ele foi levado ao pronto-socorro do HUERB, onde deu entrada em estado considerado gravíssimo.
Francisley permaneceu no local após a agressão e foi preso por policiais da Polícia Militar do Acre. Em seguida, foi conduzido à Delegacia de Flagrantes, em Rio Branco, onde ocorreu o registro da ocorrência e a formalização da prisão.
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Um acidente de trânsito sem registro de feridos foi registrado no último domingo (8) no município de Sena Madureira, no interior do Acre. A ocorrência foi atendida por equipes do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre.
Segundo informações repassadas pela guarnição, o condutor de um veículo perdeu o controle da direção e acabou colidindo contra um automóvel que estava estacionado. O impacto provocou apenas danos materiais nos veículos envolvidos.
A Polícia Militar do Acre esteve no local para atender a ocorrência e realizar os procedimentos previstos no protocolo. A equipe também acionou a perícia para os levantamentos necessários e efetuou o registro oficial do acidente.
Ainda conforme a corporação, os proprietários dos veículos chegaram a um acordo no próprio local sobre o ressarcimento dos prejuízos causados pela colisão. A solução consensual contribuiu para o encerramento da ocorrência sem necessidade de outras medidas.
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