Acre
Relatório da CGU confirma falhas técnicas e superfaturamento nas obras da BR-364 no Acre
O relatório 242181 de autoria da Controladoria Geral da União (CGU), que realizou uma inspeção técnica na estrada que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul, aponta diversas falhas técnicas e superfaturamento nas obras da BR-364 executadas pelo governo do Acre. O documento foi apresentado pelo deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), durante a sessão desta quarta-feira (30), na Aleac.
Segundo o relatório da CGU, o pagamento das medições foram feitos a mais que o trecho compreendido da BR-364. Outra irregularidade aponta é a espessura do asfalto. O pagamento foi realizado para pavimentação de cinco centímetros, mas os técnico constataram que o serviço foi executado com espessura de três centímetros nos diversos trechos licitados pelo governo do Acre.
“A questão do asfaltamento constatou que 40% dos recursos para pavimentação foram desviados. por isso que o asfalto não oferece condições de suportar o peso dos caminhões. Há uma portaria que diz que o asfalto de BRs a espessura mínima é de cinco centímetros. O Estado contratou cinco, pagou cinco, mas todos os trechos foram executados com três. São falhas graves”, diz Gonzaga.
O deputado destaca que as inspeções realizadas indicam que há outros problemas graves na camada de pavimentação e dispositivos de drenagem. “A drenagem foi feita com material de baixa qualidade, em desacordo com o projeto. Luiz Gonzaga denuncia que uma empreiteira que teria cometido falhas na obra, agora foi contratada para trabalhar na recuperação da estrada.
“Um segundo relatório revela que o valor do contrata junto a JM foi superfaturado. A empresa recebeu R$ 20 milhões a mais que o preço da obra contratada. Além de o governo pagar valores a mais, em menos de um ano, a obra já tinha defeito. Logo em seguida, foi firmado mais um contrato com a mesma empresa para fazer a recuperação. Isso é no mínimo, suspeito”, enfatiza Gonzaga.
Para o tucano, “a esta empresa, além de fazer um asfaltamento de má qualidade, ela foi contratada para fazer a recuperação. Houve medição a maior do serviço. Mediram além do serviço que foi feito, totalizando um superfaturamento de R$ 1,6 milhão. É por isso que veio quase R$ 2 bilhões para asfaltar 420 km de estrada e nós não temos estrada, por conta do governo irresponsável do PT”.
Gonzaga revela o descontentamento da população do interior do Estado com as condições “precárias” da estrada que está em obras há mais de 20 anos. “Nós não temos uma estrada de qualidade, mesmo vindo recursos suficientes para fazer uma obra dentro das especificações técnicas. O povo do interior não aguenta mais tanta propaganda de uma estrada que não existe”, finaliza.
Líder do governo pede que o relatório não seja politizado
O líder do governo na Aleac, deputado estadual Daniel Zen (PT) pediu que as informações dos relatórios da CGU não sejam politizados. O petista acredita que a análise da inspeção tem que ser feita com base técnica. “Todos os processos de investigação que deveriam ser adotados estão transcorrendo naturalmente na CGU, TCU e demais órgãos de controle interno”, ressalta Zen.
O petista revela que o seu desejo é que todos os processos de investigação prossigam sendo tratados de forma técnica, “não de forma política. Não quero tirar o papel de vossa excelência fiscalizador, mas também quero analisar estes relatórios. Temos todo interesse de analisar tudo de forma conjunta, não pincelando trechos. Este processo precisa ser feito com paciência e sobriedade para analisar e não encontrar algo que não estão nesta relatório”, finaliza Zen.
Por Ray Melo – ac24horas.com
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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