Cotidiano
Relatório aponta que falta de controle e fiscalização tornou gestão da merenda escolar no Acre em terreno fértil para “maracutaia”
Relatório aponta que falta de controle e fiscalização tornou gestão da merenda escolar no Acre em terreno fértil para “maracutaia”
Por
Um relatório conclusivo elaborado pelo Estado entregue na semana passada ao governador Gladson Cameli e a órgãos de controle como o Ministério Público e Tribunal de Contas aponta que o setor que gerenciava a merenda escolar do Acre era uma terreno fértil para maracutaia por não haver nenhum sistema de controle do que entrava e saída dos armazéns.
O levantamento apontou uma série de inconsistências identificando o descumprimento das cláusulas do contratuais por parte das empresas contratadas, que resultou por prejudicar o orçamento, o fluxo das receitas e onerar as despesas públicas, atingindo diretamente as ações prioritárias da gestão governamental.
A falta de controle na entrada e distribuição dos produtos, aliado à falta de fiscalização, gerou as constatações que comprometem o fiel cumprimento do estabelecido em contrato para o fornecimento da merenda. A auditoria aponta que os recursos financeiros utilizados referentes ao período de investigado são de fonte 100, ou seja, recursos próprios, e mais uma vez reforça a ação da polícia civil que desencadeou a operação Mitocôndria no dia 9 de maio que culminou na prisão de empresários e servidores públicos na apuração de supostos desvios de recursos públicos na distribuição da merenda escolar. Os advogados dos investigados, por diversas vezes, chegaram a falar que a polícia estadual não tinha competência para investigação já que supostamente se tratava de recursos federais.
A apuração dos técnicos do Estado elencou a indefinição no fluxo quando do recebimento dos produtos e da distribuição, e ainda, a fiscalização não efetiva, levou a pagamentos de produtos não entregues em sua totalidade, uma vez que se constatou pagamentos sem a devida comprovação da entrega de alimentos que contam com a falta de recibos e Guias de Distribuição, sendo que essas guias, por se tratar de um documento frágil e fácil manipulação, pode dar margem para outros problemas como o risco de superfaturamento e consequentemente a pagamentos por alimentos não entregues por seus fornecedores.
O relatório destaca ainda que informações completas e conflitantes, bem como a falta de documentos e ainda os mesmos, sendo repassados de forma desorganizada, dificultou o trabalho de aferição dos órgãos de controle do Estado. “Alertamos que o contrato não fielmente cumprido impossibilita que o cronograma alimentar seja devidamente seguido e a merenda escolar oferecida, torna-se qualitativa e quantitativa insuficiente, ocasionando ainda prejuízo no cumprimento do plano de aula , uma vez que a falta de merenda escolar obriga a direção maior a liberar os alunos antes do horário normal”, diz trecho do estudo.
Com uma série de brechas apontadas, os técnicos ressaltam a necessidade de medidas em caráter de urgência como a implantação de um sistema de monitoramento com tecnologia de câmeras de alta complexidade na captura de imagens nos armazéns que guardam a distribuem alimentos, implantação de um programa de estoque com rígido controle de entrada e saída bem como treinamento de 100% para o pessoal envolvido na alimentação do mesmo, normatização de medidas de redução de fluxo de acesso ao almoxarifado, onde só entre no estabelecimento pessoas autorizadas, implementação de um Termo de Entrega e Distribuição que contenha a especificação do material, insumos, detalhamento de quantidade e peso de cada produto, aquisição de balanças para as escolas que não as possuem, manutenção de freezer que armazenam os alimentos perecíveis nas escolas e resolver emergencialmente os insumos que foram fracassados após a conclusão do inquérito. O relatório enfatiza que somente com essas medidas adotadas a prática de delitos poderá ser evitada novamente.
Comentários
Cotidiano
19ª Copa AAJJ de Jiu-Jitsu reúne mais de 400 atletas e destaca nova equipe da Baixada da Sobral
No último dia 14 de dezembro, foi realizada, na quadra de esportes da ABB, a 19ª edição da Copa AAJJ de Jiu-Jitsu, evento já tradicional no calendário do jiu-jitsu acreano. A competição reuniu mais de 400 atletas, com disputas em diversas categorias, abrangendo desde crianças até adultos, e contou com a participação de inúmeras equipes consagradas do estado.
Entre os destaques do evento esteve a equipe Magno de França Atitude, representante do núcleo da Visual Academia, localizado na Baixada da Sobral. Apesar de ser uma equipe recente no cenário competitivo, com apenas um ano de existência, o grupo demonstrou alto nível técnico e surpreendeu pelos resultados expressivos.
Mesmo levando um número reduzido de atletas, a equipe alcançou um desempenho notável: a cada três competidores inscritos, dois subiram ao pódio, índice que a colocou à frente de equipes maiores, algumas com o dobro ou até o triplo de atletas inscritos. O resultado evidenciou a qualidade técnica do trabalho desenvolvido.
O excelente desempenho é atribuído à atuação dos instrutores e à coordenação do supervisor do projeto, o major da Polícia Militar Magno de França. O núcleo conta com dois instrutores faixas-pretas: o perito criminal Charles França e o professor de jiu-jitsu Antônio José, conhecido como professor Tony, ambos com longa trajetória no ensino da modalidade no Acre.
Além de atletas e disseminadores do jiu-jitsu, o major Magno de França e o perito criminal Charles França atuam há mais de 20 anos no ensino de modalidades de lutas policiais, o que contribui significativamente para o aprimoramento técnico aplicado ao jiu-jitsu.
Os bons resultados se estenderam por todas as categorias, das infantis às adultas. Um dos grandes destaques individuais foi o atleta Raísson, que se consagrou campeão na categoria pesadíssimo adulto. O atleta já vinha de uma conquista anterior no Campeonato Acreano, promovido pela Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, realizado nos meses anteriores.
Com isso, o núcleo de jiu-jitsu da Visual Academia / Magno de França Atitude passa a deter atualmente dois títulos importantes na categoria pesadíssimo adulto: o da Copa AAJJ e o da Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, consolidando-se como uma equipe promissora e de alto nível técnico no cenário do jiu-jitsu acreano.
Comentários
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
Comentários
Cotidiano
Prefeitura de Rio Branco assina contratos de R$ 850 mil para auxílio emergencial durante seca
Acordos para cestas básicas e combustível foram firmados em dezembro e publicados no DOE; recursos, autorizados por portaria federal, poderão ser usados até março de 2026
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco assinou dois contratos emergenciais, no valor total de R$ 850.875, para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a seca que atinge o Acre. Os acordos foram firmados em dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23/12), após correções de informações.
Destinação dos recursos:
-
R$ 825 mil para aquisição de cestas básicas, contratadas com a empresa A. A. Souza Ltda;
-
R$ 25.875 para fornecimento de combustível à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), firmado com o Jaguar Auto Posto Acre Ltda.
As contratações foram feitas por meio da Dispensa de Licitação nº 06/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que permite procedimento direto em situações de calamidade pública. A justificativa aponta a estiagem prolongada e o risco de desabastecimento de água, reconhecidos por atos municipais, estaduais e federais ao longo de 2025.
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. A seca foi classificada como desastre natural, levando a prefeitura a decretar situação excepcional em agosto, posteriormente reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Os contratos foram firmados pelo secretário municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva, pelo coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão de Sousa, e pelos representantes das empresas fornecedoras.
Embora as medidas atendam a uma resposta imediata, especialistas apontam a dependência de ações paliativas diante da falta de políticas estruturais para enfrentar os efeitos da estiagem. A cada nova ação emergencial, fica evidente a vulnerabilidade da cidade e a necessidade de planejamento que vá além da lógica da urgência.
A Comdec deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. Enquanto isso, a população aguarda a implementação de soluções de longo prazo para conviver com os períodos de seca, que têm se intensificado nos últimos anos.
Os contratos emergenciais reforçam a gravidade da crise hídrica no Acre e a necessidade de ações coordenadas entre município, estado e União para mitigar os impactos sobre as famílias mais pobres.
Você precisa fazer login para comentar.