Acre
Relatório aponta irregularidades e revela verdadeiros motivos do atraso das obras do Huerb
No relatório de verificação do MS, os responsáveis pela vistoria das obras de reforma do Pronto Socorro, relatam em 32 páginas, diversas irregularidades cometidas na execução dos serviços.
Estado deixou de aplicar a contrapartida que tinha sido programada (Foto: Ray Melo)
Por Ray Melo da editorial de politica do Ac24horas
A população do Acre já deve ter questionado várias vezes quais seriam os reais motivos de a obra de reforma ampliação e verticalização do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco se arrastarem por quase 10 anos. Acreditem, a culpa não é do presidente Michel Temer, como o governador do Acre, Sebastião Viana, do PT, tenta atribuir a maioria dos problemas de sua gestão. Pelo menos é o que revela um relatório de verificação “in loco” realizado pela divisão de convênios da secretaria executiva do Ministério da Saúde, que realizou uma minuciosa vistoria em janeiro de 2017, na unidade de saúde e constatou diversas irregularidades na reforma do setor de emergência do maior hospital do Estado.
Segundo a divisão de convênios do Ministério da Saúde (MS), núcleo do Estado do Acre, o atraso nas obras seria por culpa das administrações estaduais que paralisaram a execução dos serviços e apresentaram pedidos de reformulação dos projetos. A pasta celebrou dois convênios com as administrações petistas. O primeiro de número 4591/2005 – ainda na administração do então governador Jorge Viana (PT). O convênio previa o repasse de R$ 7 milhões para ampliação, reforma de unidade de saúde e aquisição de equipamentos e material permanente. O repasse total foi de pouco mais de R$ 4,7 milhões não acontecendo na sua totalidade porque a reforma foi interrompida em 2012.
Na época, o governo do Acre, através da Secretaria de Saúde, entrou com um pedido de reformulação do projeto. A reformulação não foi aprovada e o Estado acabou por devolver o dinheiro do convênio e prestou contas em março de 2017. O Ministério da Saúde afirma que dos recursos que foram utilizados, o Estado deixou de aplicar a contrapartida que tinha sido programada, deixou de executar a forma que estava previsto no plano de trabalho do convênio, ou seja, além da devolução dos recursos que não foram executados, o Estado vai acabar tendo que devolver recursos que foram gastos de forma indevida, de forma que não estava prevista no plano de trabalho apresentado originalmente.
O segundo convênio de número 767660/2011 previa um repasse de mais de R$ 7,4 milhões e os recursos seriam específicos para obra de verticalização do Huerb. O MS já repassou 492 mil, novamente o estado interrompeu a execução da obra e ingressou com pedido de reformulação do projeto junto. O convênio é organizado pela Caixa Econômica Federal. A divisão de convênios do MS núcleo do Acre não tem acesso às informações específicas do convênio. As únicas informações são as disponíveis no portal de transparência que é de onde extraíram que o processo está com prorrogação de vigência porque o Estado solicitou a reprogramação da obra que está em análise pela equipa da Caixa.
No relatório de verificação do MS, os responsáveis pela vistoria das obras de reforma do Pronto Socorro, relatam em 32 páginas, diversas irregularidades cometidas na execução dos serviços. Os técnicos destacam que “os equipamentos/ materiais permanentes não foram analisados nesta vistoria, tendo sido programada outra verificação “in loco” para conferência dos bens adquiridos”. Eles destacam que a documentação do convênio foi apresentada de forma parcial. “Os extratos bancários não foram apresentados em sua totalidade, restando a entidade apresentar os extratos da conta corrente dos meses de janeiro a março de 2013, mas no período não houve movimentação na conta.
O documento identificou que a contrapartida de responsabilidade do governo do Acre não foi “aplicada conforme pactuada no termo de convênio, tendo sido aplicada em desacordo com o valor previsto em R$ 122 mil, que corresponde a 17,4% do valor pactuado. Não houve depósito do restante da contrapartida na conta específica do convênio”, de acordo com saldo bancário datado de 31 de setembro de 2016. Durante o acompanhamento foi apresentado pagamento com recursos próprios do Estado na ordem de R$ 204 mil, no entanto o serviço executado foi considerado alheio ao plano de trabalho, não sendo considerado como contrapartida executada pelos técnicos que elaboraram o relatório.
O levantamento destaca que apenas três etapas da obra foram executadas no período de março de março de 2010 a maios de 2012, totalizando apenas 44,13% de execução física. Os técnicos constataram ainda que os materiais utilizados na obra não estão totalmente de acordo com as especificações aprovadas, “uma vez que os ambientes de expurgo não tinham revestimento de azulejos piso/teto nas paredes e nem nas cubas de expurgo com dispositivos de descarga adequados. Constatamos na visita que há metais como torneiras, sifões e engates para pias de banheiros e tanques, especificados com material cromado, mas que estão instalados em material PVC”, destaca o relatório do MS.
A lista de impropriedades e irregularidades cometidas na obra é longa, vai desde o não pagamento da contrapartida, uso de material inadequado, notas fiscais em desacordo com os boletins de medição, documentação incompleta do convênio, projeto arquitetônico em desacordo com layout e funcionamento dos ambientes, o termo de contrato de aceitação da obra é de 05/06/2012 – entretanto o contrato com a construtora já estava com vigência expirada, diversos ambientes apresentavam desgaste e avarias como: infiltrações, ausência de fechadura nas portas, mofo nas paredes, forro de gesso quebrado, ausência de alguns equipamentos hidráulicos como ralos, torneiras e sifões.
Segundo ainda o relatório, as infiltrações e acúmulo de mofo, evidenciam a ausência de material lavável e impermeável, além de alterações funcionais em diversos ambientes do projeto executado. Os funcionários também reclamaram que não há controle ou restrição no acesso ao local dos pacientes que chegam em ambulâncias. “A porta de acesso ao ambiente não tem nenhum tipo de trava. Esse fato já possibilitou, no passado, o acesso indesejado de pessoas não autorizadas, causando constrangimento e até mesmo atos de violência”. Os técnicos que elaboraram uma planilha especificando que há diferença de valores entre os serviços contratados e os efetivamente executados de acordo com o PTA.
Diante das irregularidades constatadas na vistoria, os técnicos responsáveis pelo documento notificando o gestor da Sesacre e apresentando sugestões de providências que deveriam ser adotadas para sanar as incorreções necessárias. Quase um ano após a vistoria, o governador Sebastião Viana lançou o que ele considera a fase final da obra, dando o prazo de seis meses para conclusão e novamente culpando o governo federal pela paralisação dos serviços. “São R$ 7,9 milhões que estavam amarrado porque o governo federal não liberava os recursos, nós conseguimos com muita luta, com compreensão do Ministério da Saúde liberar esse recurso”, disse o petista sem assumir parte da culpa.
A reforma do Pronto Socorro se tornou uma obra quase sem fim. Ela se arrastas desde 2005, de acordo com o relatório do MS. Já a verticalização do Huerb se arrasta há quase 10 anos, por três governos comandados por gestores petistas: um de Binho Marques e outros dois de Sebastião Viana. Com o canteiro de obras parado, ora por falha no projeto de engenharia, ora por suposta falta de recursos financeiros para a execução, depois de detectadas várias irregularidades nos serviços, o “Novo Huerb” será entregue em pleno ano eleitoral, funcionando como mais uma bandeira de campanha para tentar manter a hegemonia de poder do Partido de Trabalhadores que já dura quase 20 anos no Acre.
Confira o relatório do Ministério da Saúde na Integra
Líder do governo chegou a informa que novo Huerb não entrou em funcionamento por falta de estacionamento adequado
Depois que o governador Sebastião Viana (PT) sofreu um enxurrada de críticas de deputados de oposição e de internautas por priorizar o lançamento da construção milionária da construção de um museu e não comprar equipamentos e inaugurar o novo prédio do Pronto Socorro, obra iniciada em 2009 na administração do petista Binho Marques, o líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT) revelou os motivos da unidade de saúde permanecer fechada.
Segundo o petista, entre os motivos para o novo prédio do PS não foi inaugurado é por uma questão que pode ser considerada um erro primário num projeto de grande porte: a falta de um estacionamento. De acordo com Zen, por este motivo, “o governo levou um puxão de orelhas do Ministério Público Estadual. O MP alertou que a obra está fora dos padrões de acessibilidade exigidos pela legislação atual. Que só pode entrar em funcionamento quando se adequar”.
Apesar de evidenciar o erro de planejamento no projeto do novo PS, o deputado afirma que na época que o projeto foi aprovado, a legislação contava com a exigência de um estacionamento adequado e proporcional ao tamanho da edificação. Daniel Zen afirma que o governo vem tentando se adequar, inclusive, tentou negociar a desapropriação de um terreno próximo ao PS, mas as negociações com o proprietário da área de terra não avançaram.
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Daniel Zen atribui a cotação elevada do dólar, que de acordo com ele, no período que o governo deveria realizar os processos licitatórios chegou a níveis que impossibilitou a aquisição dos aparelhos que seriam na maioria importados de outros países.
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Uma das saídas estudadas pela equipe de governo para solucionar a falta de estacionamento será a demolição de um antigo depósito da Cageacre, localizado na rua Dom Bosco, próximo ao prédio da Defensoria Pública do Acre. O único problema é que o local fica mais de mil metros distante da unidade de saúde, ou seja, as pessoas teriam que deixar seus veículos e caminhar um longo percurso para chegar ao no prédio do Pronto Socorro de Rio Branco.
Sobre a falta de equipamentos no prédio do novo PS, Daniel Zen atribui a cotação elevada do dólar, que de acordo com ele, no período que o governo deveria realizar os processos licitatórios chegou a níveis que impossibilitou a aquisição dos aparelhos que seriam na maioria importados de outros países. O deputado garante que a administração petista vem se esforçando para resolver os problemas e colocar o PS para funcionar o mais breve possível.
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Entre os motivos para o novo prédio do PS não foi inaugurado é por uma questão que pode ser considerada um erro primário num projeto de grande porte: a falta de um estacionamento.
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“Faltam apenas pequenos acabamentos na parte interna do prédio. O primeiro passo é cumprir as exigências da legislação de acessibilidade. O alerta foi dado pelo Ministério Público, na questão do estacionamento. O governo busca soluções para todas as questões e já iniciou um novo processo de licitação para aquisição de equipamentos, já que na época que foi aberto o processo, o preço do dólar disparou e impossibilitou a compra”, finaliza Daniel Zen.
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Projeto cultural teve gravações em estúdio, filmagens na cidade e lançamento oficial no Centro do Idoso
O município de Epitaciolândia realizou o lançamento oficial do videoclipe “Feliz Ano Novo 2026”, um projeto cultural que reuniu 22 cantores locais — entre crianças, jovens, adolescentes e adultos — com o objetivo de celebrar a chegada do novo ano e valorizar os talentos da cidade. A iniciativa foi desenvolvida em etapas distintas, envolvendo gravação musical em estúdio, produção de imagens em diferentes pontos do município e um evento oficial de apresentação ao público.
O lançamento oficial do segundo videoclipe Feliz Ano Novo Epitaciolândia aconteceu na última quinta-feira (18), no Centro do Idoso do município. O evento reuniu cantores participantes, familiares e moradores da cidade, entre eles crianças, jovens, adultos e a representante do Centro do Idoso, Maria Alcântara.
Durante a cerimônia, o professor Jessé de Oliveira, da Escola de Música Dó Ré Mi, agradeceu a Deus pela oportunidade de coordenar mais um projeto cultural, destacando o sucesso alcançado pelo videoclipe produzido no ano anterior. Ele também ressaltou o apoio do prefeito Sérgio Lopes, considerado fundamental para a viabilização do trabalho em todas as etapas.
O vereador Cleomar Portela também participou do evento e destacou a satisfação em ver o resultado do projeto, no qual seu filho, o cantor mirim Arthur Portela, participa pela segunda vez. Representantes dos cantores e familiares enfatizaram a importância da iniciativa para a valorização cultural e artística do município.
A etapa de gravação das imagens foi realizada em diversos pontos de Epitaciolândia, reforçando a identidade local e a mensagem de fé, união, esperança e alegria que marca o projeto. As cenas mostram interpretações carregadas de emoção, refletindo as experiências vividas em 2025 e os desejos para o ano de 2026.
Participaram do videoclipe os cantores: Yohana Johann, Amanda de Freitas, Maysa Sodré, Eloáh Rebouças, Geovani Otávio, Ana Sara, Isabele Viana, Samuel Dávila, Alice Borges, Maria Alcântara, Isaías Gonzaga, Ana Paula Johann, Jessé de Oliveira, Maria Vitória, Ana Dhulia, Arthur Portela, Leiliane Araújo, Zé Nobre, Alcy Pontes, Dayana Ribeiro, Melissa Reis e Jéssica de Oliveira.
A captação das imagens ficou sob responsabilidade de Alex Morais, com finalização da Menorá Praise Film.
A primeira etapa do projeto ocorreu no Estúdio Menorá, em Rio Branco, onde foi gravada a música que dá nome ao videoclipe. A produção musical foi assinada por David Santos, da Gravadora Menorá, em parceria com o compositor e cantor Zé Nobre, de Senador Guiomard.
Segundo o produtor, a gravação foi concluída com agilidade graças ao preparo e à dedicação dos artistas. Ele também destacou o empenho do professor Jessé de Oliveira, cuja organização e profissionalismo foram considerados decisivos para o bom andamento do projeto, além de reforçar a expectativa de novas produções futuras.
O videoclipe “Feliz Ano Novo 2026 – Epitaciolândia” já está disponível no canal Menorá Praise e nas plataformas digitais, levando uma mensagem de fé, amor e esperança à população e fortalecendo a identidade cultural do município.
Imagens do evento de lançamento do videoclipe Feliz Ano Novo 2026, realizado no Centro do Idoso de Epitaciolândia, com a presença de cantores, familiares, autoridades e convidados.
Registros das filmagens realizadas em diferentes pontos da cidade, destacando os artistas participantes, os cenários urbanos e a identidade cultural de Epitaciolândia.
Momentos da gravação da música em estúdio, com os cantores reunidos no Estúdio Menorá, evidenciando o trabalho técnico, a produção musical e a dedicação dos artistas.
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Em colaboração com Ludymila Maia
A Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) encerra 2025 com um conjunto expressivo de entregas que reafirmam o compromisso do governo com a inovação, a modernização dos serviços públicos e a valorização dos servidores. Ao longo do ano, a pasta avançou em áreas como transformação digital, gestão patrimonial, atendimento ao cidadão e políticas de recursos humanos, consolidando o Acre como referência nacional em eficiência administrativa.
Em parceria com o Banco Mundial, no âmbito do Progestão, o Estado estruturou, ainda, um plano robusto de investimentos estratégicos para 2026, voltado ao aprimoramento dos processos de gestão e ao fortalecimento dos serviços oferecidos à população.
Entre os principais marcos do ano está a expansão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para as 22 prefeituras acreanas, tornando o Acre o primeiro Estado do país a alcançar cobertura total. Além de garantir suporte técnico, infraestrutura e capacitação às equipes municipais, a Sead promoveu ganhos de celeridade, integração administrativa e redução do uso de papel.
O governo também avançou em iniciativas de governo digital, como o lançamento do aplicativo MeuAc, que reúne centenas de serviços públicos, a implantação do novo Sistema de Compras e Contratos, a criação do Hemocentro Digital e a ampliação do acesso digital a medicamentos de alto custo. O conjunto dessas ações garantiu ao Acre três premiações no Secop [Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública] 2025.
Premiação reconheceu avanços promovidos pelo Estado na oferta de serviços digitais. Foto: Andressa Larissa
Na área de compras públicas, a Sead concluiu mais de 700 análises de processos ao longo do ano, fortalecendo o monitoramento das contratações e avaliando projetos estratégicos, como obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos essenciais.
Para 2026, estão previstos cerca de R$ 8 milhões em investimentos destinados à modernização dos processos de compras, assegurando contratações mais ágeis, transparentes e alinhadas às melhores práticas nacionais. Foto: Paulo Henrique/Sead
A gestão patrimonial também registrou avanços na modernização dos processos internos, reorganização dos acervos e ampliação do controle sobre os bens públicos. Em 2025, foram instruídos 50 leilões de bens móveis, volume que superou amplamente a meta inicial e refletiu melhorias no saneamento de cadastros, reorganização de lotes e aplicação rigorosa das normas. A atualização da política de imóveis trouxe maior eficiência ao identificar espaços ociosos e iniciar procedimentos para leilões urbanos, contribuindo para a redução de custos. O programa Reuse Acre, que redistribui bens entre órgãos estaduais, foi ampliado com auditorias, treinamentos e novas funcionalidades, consolidando reconhecimento nacional. Para o próximo ano, o Progestão prevê investimento de quase R$ 600 mil para modernizar ainda mais a gestão de ativos, com consultorias especializadas, novas tecnologias de monitoramento e práticas aprimoradas de auditoria.
O Arquivo Público do Estado também avançou, com a obra da nova sede em estágio acelerado, implantação de laboratório de higienização e digitalização, capacitação de mais de 300 servidores e ampliação de parcerias institucionais para preservação documental.
Na gestão de pessoas, os destaques incluem a ampliação dos programas de cuidado com a saúde do servidor, capacitação e desenvolvimento profissional. Em 2025, foram ofertados atendimentos psiquiátricos e psicossociais, práticas integrativas, salas de bem-estar, eventos esportivos e ações temáticas voltadas à saúde mental e prevenção à violência. O RH Itinerante alcançou diversas regionais com formações presenciais, enquanto o novo Sistema de Gestão de Pessoas garantiu digitalização de prontuários, melhoria no saneamento cadastral e maior conformidade com os órgãos de controle.
RH Itinerante de Gestão de Pessoas percorreu as cinco regionais do Acre, levando conhecimento e atualização: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Juruá e Tarauacá-Envira. Foto: Ingrid Andrade/Sead
A Sead também concluiu mais de 4,6 mil processos jurídicos e realizou centenas de convocações e nomeações. Para 2026, estão previstos R$ 15 milhões em investimentos voltados à modernização da gestão de recursos humanos, com foco no dimensionamento da força de trabalho e no aprimoramento das práticas de gestão de pessoal em todo o Estado.
Para o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, os resultados alcançados consolidam um novo modelo de gestão pública. “Nosso foco é ampliar a modernização, valorizar servidores e garantir serviços mais acessíveis à população. Encerramos 2025 com avanços importantes e seguimos trabalhando para entregar ainda mais em 2026”, afirmou. Foto: Ingrid Andrade/Sead
OCA aproximando ainda mais o Estado do cidadão
O ano de 2025 consolidou a OCA como referência nacional em inovação, humanização e eficiência no atendimento ao cidadão. Por meio de ações estruturantes, projetos pioneiros e parcerias estratégicas, a instituição reforçou sua atuação como articuladora da Política de Atendimento ao Cidadão, promovendo avanços concretos em linguagem, mobilidade, reconhecimento e padronização dos serviços públicos.
O primeiro grande marco do ano foi o lançamento do Guia de Linguagem Simples do Governo do Estado, em 9 de julho, no Museu dos Povos Acreanos. Coordenado pela Sead e pela OCA, com parceria técnica da Agência Clara e Simples, o documento se tornou o primeiro guia oficial voltado à simplificação da comunicação pública no Acre. Integrado à Política de Atendimento ao Cidadão, o guia estabelece a linguagem simples como prática obrigatória nos órgãos estaduais, garantindo maior transparência, acessibilidade e eficiência.
Outro avanço estruturante foi a entrega do ônibus da OCA Móvel, inaugurado em 10 de julho no município de Porto Acre. A unidade itinerante marca uma nova etapa na descentralização dos serviços públicos, levando cidadania a regiões de difícil acesso e permitindo que populações rurais e ribeirinhas resolvam demandas essenciais sem deslocamentos longos. A iniciativa reforça a presença do Estado nas comunidades e amplia a inclusão social.
Em outubro, a OCA promoveu o 1º Fórum da Política de Atendimento do Estado, reunindo cerca de 120 servidores de diferentes instituições para discutir boas práticas, inclusão, acessibilidade, acolhimento e inovação digital. O encontro marcou os 17 anos da política estadual e consolidou a Rede de Representantes Institucionais, que atuará na difusão e no fortalecimento das diretrizes de atendimento em todo o governo, além de estabelecer um calendário permanente de formação e debate.
Em celebração aos 15 anos das unidades OCA Xapuri e Rio Branco, foi instituído o Prêmio OCA de Reconhecimento Público, destinado a valorizar servidores, instituições parceiras e atores públicos que se destacaram na promoção da excelência no atendimento. A iniciativa reforça a cultura de valorização e mérito dentro do serviço público.
Servidores, autoridades e parceiros durante a cerimônia dos 15 anos da OCA e entrega do Prêmio de Reconhecimento Público. Foto: Samuel Moura/Secom
Encerrando o ano, a OCA avançou na implantação do projeto “Padrão OCA de Atendimento”, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Saúde e em implementação no Pronto-Socorro de Rio Branco. O projeto revisa fluxos de acolhimento, capacita equipes e reorganiza a comunicação visual, levando o modelo de excelência da OCA para áreas sensíveis, como a saúde. A iniciativa prevê acompanhamento contínuo e monitoração de indicadores, fortalecendo a qualidade do atendimento em serviços essenciais.
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Gessé Diomar Mendes Barros, ex-empresário de 67 anos e considerado um dos homens mais procurados do país, foi preso neste sábado (20) no estado do Acre. Ele deverá ser transferido para Roraima, onde cumpre condenação judicial.
Mendes Barros foi condenado como mandante do assassinato do empresário Rogério de Oliveira Rosa, conhecido como “Rogério BC”, executado em agosto de 2007, em Boa Vista. O crime teve grande repercussão à época e, após anos de investigações e trâmites judiciais, resultou na condenação do ex-empresário.
Além desse caso, o Ministério Público aponta que Gessé Diomar responde ou já respondeu a outros processos criminais, incluindo porte ilegal de arma de fogo, embriaguez ao volante, direção perigosa e tentativa de homicídio contra um sobrinho. O histórico criminal contribuiu para que ele fosse incluído entre os alvos prioritários das forças de segurança.
O ex-empresário também integra a lista de procurados da Interpol, o que ampliou o alcance das investigações e demandou cooperação entre órgãos de segurança em âmbito estadual, interestadual e internacional.
Após a prisão no Acre, Gessé Diomar permanece sob custódia, aguardando os procedimentos legais para a transferência ao estado de Roraima, onde deverá cumprir a pena determinada pela Justiça.
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