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Relator rejeita recurso do deputado Glauber Braga contra cassação do mandato
O processo contra Glauber foi aberto no Conselho de Ética em 2024, após o deputado fluminense colocar o influenciador Gabriel Costenaro para fora da Câmara aos chutes
Deputado Glauber Braga no dia 16 de abril quando ainda fazia greve de fome: recursos contra cassação foi rejeitado. Foto: internet
O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) rejeitou o recurso de Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética, que votou pela cassação do parlamentar. Manente é o relator do caso no colegiado.
Manente negou o provimento a todos os argumentos sobre o mérito da decisão. Para ele, isso foi avaliado no Conselho de Ética e sua análise foi sobre os vícios de procedimento.
O caso está em análise na CCJ nesta quinta-feira (24) e deverá ser votado na próxima semana, pois há a possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise).
No recurso, Glauber alega que adotou uma reação “proporcional” ao agredir um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) que havia xingado sua mãe doente, e que tem sido perseguido pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Manente refutou o argumento dizendo que essa análise não cabe à CCJ. “O que se tem, na verdade, é a tentativa de reabrir discussão sobre a valoração dos elementos probatórios e a motivação da pena, o que escapa aos limites da competência recursal desta Comissão”, escreveu.
O processo contra Glauber foi aberto no Conselho de Ética em 2024, após o deputado fluminense colocar o influenciador Gabriel Costenaro para fora da Câmara aos chutes.
Imediatamente após a decisão do Conselho de Ética, Glauber resolveu iniciar uma greve de fome e passou a dormir no plenário 5 da Câmara, mesmo lugar que o colegiado votara por sua cassação.
Ele assim prosseguiu por nove dias, e suspendeu a greve de fome na quinta-feira anterior (17), após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que prometeu que a votação do parlamentar em plenário ocorreria apenas no segundo semestre deste ano.
A votação na CCJ é o penúltimo passo do caminho até a perda do cargo de Glauber. A última fase ocorrerá no plenário, onde todos os parlamentares poderão votar.
Há ainda outra decisão no Conselho de Ética pendente de análise no plenário. Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso preventivamente em março de 2024 sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, teve o mandato cassado em agosto de 2024 e ainda aguarda julgamento.
Enquanto isso, Brazão mantém o mandato parlamentar, ainda que preso. Como mostrou o Estadão, o parlamentar custou mais de R$ 1,8 milhão dos cofres da Câmara desde março do ano passado.
Na quarta-feira (23), Glauber foi tema de conversas entre líderes da oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) foi ao ouvido do senador Ciro Nogueira (PP-PI) perguntar se o deputado seria cassado. Ciro, um dos principais aliados de Motta e Lira, assentiu com a cabeça.
Indagado posteriormente pela reportagem se acredita que Glauber perderá o mandato, Ciro deu uma resposta breve. “Se depender de mim, sim”, afirmou.
O caso está em análise na CCJ nesta quinta-feira (24) e deverá ser votado na próxima semana, pois há a possibilidade de pedido de vista, mais tempo para análise. Foto: internet
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Foto: Percio Campos/Mapa
Resultado reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Mapa, com destaque para a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em:
- prevenção estratégica
- vigilância sanitária; e
- ampliação da força de trabalho.
O marco ocorre após o reconhecimento internacional do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para o ministro Carlos Fávaro, “a força desse sistema permite conquistas históricas. Ser reconhecido pelo USDA como o maior produtor mundial de carne bovina é um orgulho brasileiro”.
Os resultados refletem a adoção de medidas estruturantes que elevam o nível de segurança sanitária da produção agropecuária, ampliam o acesso a mercados internacionais e fortalecem a confiança do Brasil junto a parceiros comerciais mais exigentes.
Medidas
Entre as principais iniciativas está a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, medida que fortalece a capacidade de resposta rápida a eventuais emergências sanitárias. O repositório assegura a disponibilidade imediata de antígenos para a produção de vacinas, caso necessário, em consonância com as práticas internacionais recomendadas pela OMSA.
Além da prevenção, o Mapa avançou no reforço das ações de fiscalização e inspeção sanitária. Portarias publicadas no Diário Oficial credenciaram as primeiras empresas para apoiar atividades de inspeção ante mortem e post mortem em animais destinados ao abate. Os serviços serão executados por médicos-veterinários contratados, sob supervisão de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), sem alteração das competências legais do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Paralelamente, o Ministério promove a convocação de novos servidores aprovados em concurso público, para fortalecer a presença do Estado em ações de vigilância e controle sanitário em todo o país.
“Isso mostra a robustez do sistema, mostra que o Brasil está preparado, porque as crises sanitárias são cada vez mais recorrentes”, ressaltou Fávaro.
Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
A implantação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa representa um avanço estratégico na biossegurança e na proteção da pecuária nacional. O repositório segue recomendações da OMSA e conta com parcerias do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da empresa argentina Biogénesis Bagó.
“Estamos fazendo a nossa parte ao investir no banco de antígenos. É um investimento que garante a continuidade de um processo extraordinário que o Brasil conseguiu alcançar”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
Segundo o presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, “a criação do banco brasileiro de antígenos evidencia a nossa marca de prevenção, precaução e atenção permanente à agropecuária brasileira. O modelo adotado é moderno e eficiente, ao garantir a manutenção de um estoque estratégico de antígenos”.
Com investimento de R$ 48 milhões, a iniciativa prevê a produção de até 10 milhões de doses, capazes de viabilizar de imediato a fabricação de vacinas em situações emergenciais e assegurar a distribuição ágil conforme demanda do Mapa. “Este é um sonho que sonhamos há muito tempo, cuidadosamente planejado e agora executado”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Os antígenos produzidos serão submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade, sob supervisão do Governo Federal, a fim de assegurar eficácia, segurança e confiabilidade do material armazenado.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. Ninguém acertou as dezenas no sorteio passado, realizado na quinta-feira (18).
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).
A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.
A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.
Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.
Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.
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