Acre
Regularização fundiária no Acre é tema de audiência pública
Durante audiência pública representante do Incra destaque que governos estadual e federal estão empenhados na resolução dos problemas (Foto: Raimari Cardoso)
O recém-empossado superintendente regional do Incra no Acre, Idésio Luís Franke, afirmou nesta terça-feira, 16, em Xapuri, durante audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores daquele município, que os governos federal e estadual estão empenhados na resolução dos problemas relacionados à reforma agrária e à regularização fundiária no Estado.
Idésio Franke foi convidado pela mesa diretora da Câmara de Xapuri para prestar informações sobre o andamento dos processos de desapropriação e regularização de áreas remanescentes da Reserva Extrativista Chico Mendes e de outras áreas de terra que há muito tempo têm sido motivo de disputas frequentes entre posseiros e fazendeiros da região.
O superintendente do Incra informou à plateia presente ao salão paroquial da igreja de São Sebastião, onde se realizou a audiência, que já começou a visitar as áreas de litígio em Xapuri, como os seringais Aquidaban 1, Aquidaban 2 e São José, onde residem atualmente quase 150 famílias. Segundo ele, essas áreas já foram vistoriadas e estarão com o processo de desapropriação bastante avançado até o fim de 2013.
De acordo com Idésio Franke, também estão em andamento os processos de desapropriação da Gleba Sagarana e dos seringais Boa Vista e Albrácia, áreas que ficam localizadas numa faixa de terra entre a margem do Rio Acre e o limite da Resex Chico Mendes, uma das regiões mais delicadas de Xapuri no que diz respeito ao risco de conflitos.
“Enfrentar o problema da regularização fundiária no Acre é uma determinação da presidente Dilma Rousseff e do governador Tião Viana, já que esse trabalho é desenvolvido numa parceria entre os governos federal e estadual. Então, vamos fazer a regularização, doa em quem doer, respeitando o direito de todos, mas fazendo o que tem que ser feito”, afirmou o superintendente.
O agrônomo Ubiracy Vasconcelos, representante da Secretaria Executiva de Agropecuária na Regional do Alto Acre, considera que o problema da irregularidade fundiária é um dos que mais prejudicam o desenvolvimento do setor rural no Estado. Como prefeito de Xapuri entre os anos de 2009 e 2012, ele viu de perto a gravidade da situação.
“É muito triste a gente ver que as políticas públicas para o setor existem, mas não podem ser aplicadas porque as pessoas que residem e trabalham nesses locais há décadas, algumas tendo até mesmo nascido nessas áreas, não possuem o título de donos de suas terras. Sou testemunha dos esforços do governo e parceiro nessa empreitada tão difícil”, destacou.
O Acre possui atualmente 154 áreas de assentamento, das quais nove estão localizadas em Xapuri, incluindo-se a Reserva Extrativista Chico Mendes. No total, são 31,8 mil famílias assentadas em cerca de seis milhões de hectares – 30% do território acreano – incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
A previsão do Incra é de que mais 187 famílias sejam assentadas em Xapuri até o fim de 2014, em áreas que serão desapropriadas.
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Acre
Policia de Cobija prende dois brasileiros por tráfico de drogas em Pando; um é condenado a 8 anos de prisão
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria. O juiz jurisdicional condenou um dos brasileiros a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Um brasileiros foi encontrado com pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Foto: captadas
O Procurador de Substâncias Controladas de Pando, José Carlos Cruz, relatou em entrevista coletiva em Cobija, na terça-feira (23), uma operação no município de Porvenir que resultou na prisão de dois cidadãos brasileiros, com nomes não divulgados, em uma hospedaria no centro da cidade. Com um deles foi encontrado pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem dentro do estabelecimento.
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Na audiência de medidas cautelares, a promotoria solicitou prisão preventiva de 90 dias. No entanto, os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz jurisdicional condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria no centro de Porvenir. Foto: captadas
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Foto: captadas
O segundo brasileiro foi colocado em liberdade, pois não foram encontradas evidências ou elementos probatórios contra ele durante a prisão na hospedaria. A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Brasil.
Os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch. Foto: captadas
A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Acre/Brasil. Foto: captada
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Fiscalização feita ao amanhecer apreendeu 40 frangos e 200 cervezas sem documentação; mercadoria tinha origem clandestina em Epitaciolândia
O Comandante do Departamento da Polícia de Pando, Erland Monasterios Vanegas, informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) que um veículo foi interceptado durante a madrugada próximo ao município de Porvenir transportando mercadorias ilegais provenientes do estado brasileiro do Acre. Toda a carga saiu de forma clandestina da cidade de Epitaciolândia.
A equipe de segurança e controle sanitário de Cobija realizava rondas por volta das 05h desta terça-feira (23) quando notou movimentação suspeita. Após uma vistoria minuciosa no veículo, foram apreendidos 40 frangos e 200 pacotes de cerveja da marca Skol, que não possuíam a documentação correspondente de compra ou legalização para circulação transfronteiriça.
Comandante Erland Monasterios Vanegas confirmou que frangos e cervejas sem documentação, interceptadas perto de Porvenir, foram destruídas. Foto: captadas
Devido à natureza de contrabando do fato, o caso foi encaminhado para a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija “Zofra Cobija”, órgão responsável pelo controle aduaneiro e comercial na região fronteiriça que foi descartada no aterro sanitário de Cobija.
A decisão de destruir os produtos segue os protocolos de descarte aplicados a bens apreendidos em operações de contrabando, por não cumprirem os requisitos sanitários, fiscais ou legais para circulação internacional. O caso havia sido encaminhado anteriormente à Zofra Cobija, que determinou a destinação final dos itens.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando com o estado do Acre, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias. Foto: captada
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
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Quatro suspeitos em um carro branco renderam a vítima no bairro Ivete Vargas e fugiram levando cerca de R$ 100; polícia investiga o caso
O frentista entregou a quantia disponível no momento, pouco superior a R$ 100, valor referente às últimas vendas realizadas. Foto: arquivo
Um frentista foi vítima de um assalto na noite desta terça-feira (23), enquanto trabalhava no Posto de Combustível Leblon, localizado na Rua Leblon, no bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por quatro criminosos que chegaram ao local em um veículo modelo Onix, de cor branca. Dois dos suspeitos desceram do banco traseiro do carro e, armados, anunciaram o assalto.
O frentista estava próximo à bomba de combustível e se preparava para atender o motorista quando foi abordado. Assustado, ele não reagiu e apenas levantou as mãos, entregando pouco mais de R$ 100, valor referente ao caixa do momento. Um colega da vítima estava no escritório do posto realizando o fechamento da contabilidade e a troca de plantão.
Os criminosos não levaram pertences pessoais da vítima, como celular ou carteira, ficando apenas com o dinheiro do estabelecimento. Após a ação, o grupo fugiu no mesmo veículo, seguindo em direção ao bairro Castelo Branco.
A Polícia Militar foi acionada, esteve no local para colher informações e realizou buscas na região, mas nenhum dos suspeitos foi localizado até o momento.
O frentista compareceu à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde registrou boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e roubo. O caso será apurado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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