Cotidiano
Regularização fundiária é instrumento de desenvolvimento social, diz Vanda Milani
Em sessão realizada esta quarta-feira, 20, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, a deputada Vanda Milani(Solidariedade) subscreveu como coautora requerimento aprovado em plenário que solicita a realização de audiência pública para debater a atual política de regularização fundiária no país, em especial na Amazônia Legal. A proposta, segundo a parlamentar, é discutir a Lei Federal n°13.456/17, que dispõe sobre a regularização fundiária (rural e urbana)e trouxe à tona a ocupação regular da terra como matéria abrangente, não apenas restrita ao D. Civil e Administrativo, “mas incluindo também o D. Agrário , D. Ambiental e até Urbanístico”.
Para a parlamentar, a regularização fundiária é um tema imprescindível para a sociedade brasileira, sobretudo em decorrência das atividades rurais, com vistas ao desenvolvimento agrário sustentável em termos sociais, econômicos e ambientais. “È preciso lembrar que hoje o agronegócio é um dos sustentáculos da economia brasileira e exige um ambiente seguro, atraente e propício ao investimento e desenvolvimento de novas tecnologias que vão se traduzir em geração de emprego e renda seja em grandes, médios e pequenos empreendimentos, sem falar na agricultura familiar, que com a devida titulação de suas terras terão a oportunidade de habilitarem-se junto às instituições bancárias oficiais para o custeio e ampliação de suas culturas, sejam elas agrícolas, pecuárias, pisciculturas enfim, das demais cadeias produtivas”, disse a deputada.
Presenças
A audiência pública, explicou Vanda Milani, pretende contar com a presença do secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garci; do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho e presidente do Ibama, Eduardo Bim. “São instituições fundamentais que vão complementar, enriquecer e trazer dados essenciais para que o debate da regularização fundiária em curso no país possa produzir frutos efetivos e venha contribuir para a implementação de uma política fundiária democrática, dinâmica, inclusiva e participativa”, afirmou a parlamentar. Para Vanda Milani, a regularização fundiária ,seja urbana ou rural passou a ser vista como instrumento importante no acesso da posse legal , “que vem se traduzir em pacificação dos conflitos, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e progresso social”.
Comentários
Ao realizar a abordagem, os policiais avistaram uma bolsa prateada no interior do apartamento, contendo diversos pacotes com substâncias suspeitas
Na revista, foram encontrados: 13 papelotes de crack, 15 papelotes de maconha, e uma quantia de R$ 22,50 em dinheiro e o restante em moedas. Foto: captada
Uma ação do Policiais Militares do 1° Batalhão resultou na prisão de Denilson Ávila Evangelista, de 18 anos, na manhã desta quinta-feira, 30, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão aconteceu em um residencial localizado na Travessa São Jorge, na bairro Ayrton Senna, em Rio Branco.
A guarnição policial realizava patrulhamento de rotina na região quando notou uma grande movimentação de pessoas suspeitas de estarem consumindo entorpecentes em um residencial.
Ao se aproximarem, um homem saiu apressadamente do local, mudando de direção de forma suspeita e na porta do apartamento de número 01, uma mulher entrou rapidamente e tentou esconder algo, o que chamou a atenção dos policiais.
Dentro do imóvel, a equipe encontrou um homem usando tornozeleira eletrônica, que já responde por tráfico de drogas e havia sido preso recentemente, no dia 8 de janeiro de 2025.
No boletim de ocorrências consta que ele comprava as drogas por cerca de R$ 3.000,00, obtendo um lucro diário de R$ 4.000,00. Foto: captada
Ao realizar a abordagem, os policiais avistaram uma bolsa prateada no interior do apartamento, contendo diversos pacotes com substâncias suspeitas.
Na revista, foram encontrados: 13 papelotes de crack, 15 papelotes de maconha, e uma quantia de R$ 22,50 em dinheiro e o restante em moedas.
Questionado sobre a origem das drogas, o suspeito admitiu que realizava a comercialização no local, detalhando a movimentação do tráfico e afirmando que fazia vendas diárias, com um faturamento médio de R$ 8.000,00 por dia. No boletim de ocorrências consta que ele comprava as drogas por cerca de R$ 3.000,00, obtendo um lucro diário de R$ 4.000,00.
Diante dos fatos foi dada voz de prisão e Denílson foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os devidos procedimentos.
O suspeito admitiu que realizava a comercialização no local, detalhando a movimentação do tráfico e afirmando que fazia vendas diárias, com um faturamento médio de R$ 8.000,00 por dia. Foto: captada
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A advogada Danielle Lima da Silva, de 31 anos, foi encontrada morta nesta quinta-feira, 30, no município de Sena Madureira, interior do Acre.
Segundo informações repassadas a reportagem, as circunstâncias da morte não foram divulgadas. O corpo foi encaminhado para os procedimentos legais.
O vereador Éber Machado (MDB) emitiu uma nota de pesar lamentando a perda da advogada. “É com grande pesar que lamentamos a partida precoce da nossa tão querida Dra. Danielle Lima. Desejamos que Deus, em Sua infinita bondade, acalme os corações de familiares e amigos.”
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Os prêmios de loteria da Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Ou seja, após esse prazo, o valor que não for retirado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13 756/18.
Dois ganhadores da Mega da Virada ainda não retiraram o dinheiro do prêmio (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Dois ganhadores da Mega da Virada 2024 ainda não foram buscar as premiações, de acordo com balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal na manhã desta quinta-feira (30). Sorteada no dia 31 de dezembro, a loteria teve prêmio de R$ 635.486.165,38, o maior da sua história. Foram oito apostas ganhadoras, entre jogos individuais e bolões.
Todos os vencedores das apostas individuais contempladas com o prêmio principal (seis acertos) registradas nas cidades de Curitiba (PR), Nova Lima (MG) e Tupã (SP) se apresentaram para o recebimento do prêmio. Cada uma levou para casa R$ 79.435.770,67.
Em relação aos bolões contemplados com o prêmio principal da Mega da Virada 2024, dois ganhadores de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, ainda não resgataram o prêmio de R$ 1.418.495,90.
Regras e prazos
Os ganhadores da Mega da Virada têm diferentes formas para receber os prêmios, dependendo do valor conquistado. Valores abaixo de R$ 2.259,20 podem ser retirados em casas lotéricas ou nas agências da Caixa Econômica Federal com a apresentação de documento de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado.
Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos em até dois dias úteis após a apresentação em agências do banco federal.
“O bilhete é ao portador e o ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF. Dessa forma, o bilhete torna-se nominal. Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota”, lembra a Caixa.
Os prêmios de loteria da Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Ou seja, após esse prazo, o valor que não for retirado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13 756/18.
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