Cotidiano
Regularização fundiária é instrumento de desenvolvimento social, diz Vanda Milani
Em sessão realizada esta quarta-feira, 20, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, a deputada Vanda Milani(Solidariedade) subscreveu como coautora requerimento aprovado em plenário que solicita a realização de audiência pública para debater a atual política de regularização fundiária no país, em especial na Amazônia Legal. A proposta, segundo a parlamentar, é discutir a Lei Federal n°13.456/17, que dispõe sobre a regularização fundiária (rural e urbana)e trouxe à tona a ocupação regular da terra como matéria abrangente, não apenas restrita ao D. Civil e Administrativo, “mas incluindo também o D. Agrário , D. Ambiental e até Urbanístico”.
Para a parlamentar, a regularização fundiária é um tema imprescindível para a sociedade brasileira, sobretudo em decorrência das atividades rurais, com vistas ao desenvolvimento agrário sustentável em termos sociais, econômicos e ambientais. “È preciso lembrar que hoje o agronegócio é um dos sustentáculos da economia brasileira e exige um ambiente seguro, atraente e propício ao investimento e desenvolvimento de novas tecnologias que vão se traduzir em geração de emprego e renda seja em grandes, médios e pequenos empreendimentos, sem falar na agricultura familiar, que com a devida titulação de suas terras terão a oportunidade de habilitarem-se junto às instituições bancárias oficiais para o custeio e ampliação de suas culturas, sejam elas agrícolas, pecuárias, pisciculturas enfim, das demais cadeias produtivas”, disse a deputada.
Presenças
A audiência pública, explicou Vanda Milani, pretende contar com a presença do secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garci; do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho e presidente do Ibama, Eduardo Bim. “São instituições fundamentais que vão complementar, enriquecer e trazer dados essenciais para que o debate da regularização fundiária em curso no país possa produzir frutos efetivos e venha contribuir para a implementação de uma política fundiária democrática, dinâmica, inclusiva e participativa”, afirmou a parlamentar. Para Vanda Milani, a regularização fundiária ,seja urbana ou rural passou a ser vista como instrumento importante no acesso da posse legal , “que vem se traduzir em pacificação dos conflitos, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e progresso social”.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), alinhou ações para recuperação de ramais, intervenções em vias urbanas e pontes, canalização do Igarapé Cascata e a elaboração do projeto da Estrada Parque em Assis Brasil, que passam a integrar o planejamento operacional do Estado para o município.
As demandas foram apresentadas pelo prefeito Jerry Correia e analisadas pelas equipes do Deracre, sob coordenação da presidente da autarquia, Sula Ximenes. Entre as definições estão a priorização dos ramais para o período pós-chuvas e o levantamento de trechos urbanos e estruturas de pontes que necessitam de intervenção. Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o foco foi organizar a execução das ações com base em critérios técnicos.
“Fizemos a análise das demandas apresentadas para definir prioridades e estruturar a execução dos serviços dentro da capacidade operacional do Estado”, afirmou.
Em relação à canalização do Igarapé Cascata, o projeto técnico está concluído e apto para execução, aguardando a liberação de recursos. A obra tem como objetivo corrigir pontos recorrentes de alagamento e melhorar o ordenamento urbano em Assis Brasil.
Também avançou a elaboração do projeto da Estrada Parque, que deverá ser implantada ao longo de uma trilha ecológica até a cidade de Iñapari, com foco no turismo sustentável e na integração regional na faixa de fronteira. O prefeito Jerry Correia destacou que a definição das ações permite avançar no planejamento das obras no município.
“Com esse alinhamento, conseguimos organizar intervenções que impactam diretamente a mobilidade, a drenagem urbana e o turismo em Assis Brasil”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Foto arquivo pessoal: Joaquin Assaf terá um 2026 com muitos desafios
Joaquin Assaf(Miragina) voltou aos treinamentos e começa a pensar nas competições da temporada de 2026. Recordista Estadual Absoluto nas provas 50 e 100 costas, 50 peito e 50 e 200 metros livres, o atleta da AABB vai trabalhar para quebrar as marcas e conquistar resultados mais expressivos.
“A última temporada do Joaquin foi excelente e hoje ele é um dos melhores nadadores do Norte. Isso significa muito para a natação acreana”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
Definir provas
Joaquin Assaf ainda vai definir quais serão as principais provas a partir do início das competições.
“Vamos realizar o trabalho e próximo dos eventos, definiremos as provas. O mais importante, agora, é trabalhar forte porque essa base é fundamental para toda a temporada”, afirmou Joaquin Assaf.
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Prazo para regularização e retirada no pátio da WR Leilões é de 10 dias; veículos podem ir a leilão
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) um edital de notificação direcionado aos proprietários de 28 veículos removidos pela autarquia no município de Cruzeiro do Sul.
A lista inclui automóveis, motocicletas e motonetas, de diferentes marcas, modelos e anos de fabricação, apreendidos por infrações previstas na legislação de trânsito. Conforme o Detran, os proprietários têm 10 dias, a contar da data de publicação do edital, para regularizar a situação e retirar os veículos. Caso contrário, os bens poderão ser encaminhados para leilão, conforme prevê a legislação vigente.
Para a liberação, é obrigatória a quitação de todos os débitos vinculados ao veículo, como IPVA, multas, taxas de licenciamento, seguro obrigatório e vistoria, além das despesas de remoção e estadia no pátio.
O depósito credenciado da WR Leilões, em Cruzeiro do Sul, está localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.091, no Centro. O atendimento ocorre em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
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