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Cotidiano

Regulamentado envio de alertas à população sobre desastres

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Medida entra em vigor dia 11 próximo

retomada de buscas em Petrópolis

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou, nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial da União as regras para uso do sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP), que faz o envio de alertas à população sobre a possibilidade de desastres naturais. A portaria começa a valer no dia 11 próximo e define conteúdo e quem pode enviar as mensagens.

O documento atribui à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil a responsabilidade pela gestão do serviço, por meio do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, que realizará o cadastramento dos usuários do sistema nos órgãos de proteção e defesa civil, em municípios, nos estados e no Distrito Federal.

Os representantes indicados pelos órgãos locais terão que passar por uma capacitação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para terem acesso ao sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP). Inicialmente, as mensagens são enviadas pelos municípios, mas quando não houver possibilidade, a responsabilidade passa a ser do órgão estadual e, em último caso, o próprio Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres faz o alerta.

Cada mensagem é enviada por todos os meios de comunicação cadastrados no sistema – SMS, Telegram, Google Alertas Públicos e WhatsApp -, mas apenas os alertas de nível muito alto são enviados via televisão por assinatura.

Desastres

A portaria define ainda o teor das mensagens que podem ser cadastradas no sistema na iminência de um desastre, ou quando ele ocorrer e as informações forem necessárias para ações de socorro e assistência à população afetada. Por essa razão, a mensagem deve ser acompanhada de orientações claras e de fácil entendimento, para preparar a população em risco.

São proibidas as mensagens de propaganda, que contenham ofensas, que sejam político-partidárias ou que promovam fanatismo ou discriminação.

As regras definem ainda que as orientações sobre o IDAP devem estar contidas no plano de contingência, ou demais planos operativos do município ou estado.

Edição: Kleber Sampaio

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Cotidiano

Governo do Acre confirma pontos facultativos para o Carnaval; folgas serão nos dias 3, 4 e 5 de março

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Servidores públicos terão recesso na segunda, terça e quarta-feira de Carnaval, mas serviços essenciais como saúde e segurança seguirão funcionando normalmente

 

Com a proximidade do Carnaval, o governo do estado do Acre confirmou os pontos facultativos para o período, conforme decreto publicado ainda em 2024. Os servidores públicos terão folga nos dias 3, 4 e 5 de março, segunda, terça e quarta-feira de Carnaval, respectivamente. As atividades nas secretarias de estado e na Organização em Centros de Atendimento (Oca) retornam normalmente na próxima quinta-feira, 6 de março.

Apesar do recesso, serviços essenciais como Saúde e Segurança Pública seguirão em pleno funcionamento. Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e as delegacias estarão abertas para atender a população durante o feriado.

A medida visa garantir o descanso dos servidores públicos durante um dos períodos mais festivos do ano, sem comprometer o atendimento à população em áreas críticas. O governo reforça que a decisão já estava prevista e segue o planejamento estabelecido para 2024.

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Cotidiano

Investigado em crimes de roubo e sequestro é preso pela Polícia Civil, em Mâncio Lima

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O grupo criminoso rendeu uma mulher e subtraiu celulares e depois obrigou a vítima a realizar transferência via PIX para uma conta em nome de outro investigado

Agentes de Mâncio Lima se debruçaram nos elementos de informação colhidos no inquérito policial, e chegaram a todos os envolvidos. Fotos: arquivo/ PCAC.

A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu na manhã da última quarta-feira, 26, um investigado pelos crimes de roubo, sequestro e furto. O homem, das iniciais D. B. N., foi preso no bairro da Cobal, por força de um mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco.

De acordo com as investigações, o preso faz parte de um grupo criminoso e está ligado a vários roubos e furtos em diversos bairros de Mâncio Lima. Em um dos roubos, que ocorreu no mês de agosto do ano passado no bairro São Francisco, o grupo criminoso rendeu uma mulher e subtraiu celulares e depois obrigou a vítima a realizar transferência via PIX para uma conta em nome de outro investigado.

Desde a primeira prisão, que ocorreu no ano passado, os agentes de Mâncio Lima se debruçaram nos elementos de informação colhidos no inquérito policial, e chegaram a todos os envolvidos, dando uma resposta célere ao caso, e deixando os autores à disposição da Justiça.

Segundo o delegado, José Obetânio, que preside os inquéritos da delegacia de Mâncio Lima, com as recentes prisões, percebe-se um clima de harmonia e paz na sociedade, e isso deve-se ao esforço contínuo e ao trabalho eficiente do corpo da Polícia Civil de Mâncio Lima, com a colaboração dos cidadãos de bem.

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Cotidiano

Prefeito de Capixaba recebe Conselheira do TCE-AC em visita institucional que reforça transparência e parceria

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Manoel Maia e equipe discutem gestão pública e fiscalização com Naluh Gouveia, em encontro que contou com a presença de secretários e autoridades locais

A Conselheira Naluh Gouveia reforça a importância da parceria entre o município e o Tribunal de Contas, visando o fortalecimento da gestão e a garantia de uma administração transparente. Foto: assessoria 

O Prefeito de Capixaba, Manoel Maia, recebeu na manhã desta quarta-feira, 26/02, a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Naluh Gouveia, em uma visita institucional que reforçou a parceria entre o município e o órgão de controle. O encontro, que contou com a presença de autoridades locais, como o Presidente da Câmara, Diego Paulista, e secretários municipais, destacou a importância da transparência e da boa gestão pública.

Durante a reunião, foram discutidos temas relevantes para a administração municipal, com foco no aprimoramento das contas públicas e no alinhamento com as diretrizes do TCE-AC. O Prefeito Manoel Maia ressaltou o compromisso de sua gestão com o diálogo aberto e a colaboração com as entidades fiscalizadoras. “Estamos sempre dispostos a colaborar e ouvir as orientações do TCE-AC,” afirmou Maia.

A visita da Conselheira Naluh Gouveia reforça a importância da parceria entre o município e o Tribunal de Contas, visando o fortalecimento da gestão e a garantia de uma administração transparente e eficiente para a população de Capixaba.

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