Brasil
Regulação de redes sociais encontra resistência política
Levantamento mostra que apenas um terço dos deputados aponta como prioridade a adoção de leis para regular o uso dos canais digitais
A regulamentação das redes sociais, com regras claras sobre as responsabilidades das big techs e dos usuários, é pauta que sobe e desce na temperatura do Congresso, conforme a pressão da opinião pública. Sempre que um fato trágico ganha repercussão, o debate ressurge. Na sequência, perde força, ofuscado por outras prioridades da agenda política.
O caso mais recente desse ciclo envolve a morte de uma menina de 8 anos, após inalar aerossol ao participar do chamado “desafio do desodorante”, uma trend que circula no TikTok. E não para por aí. Nas redes, proliferam desafios que induzem crianças e adolescentes a inalar cola, giz, corretivo, a tragar cotonete, se automutilar e até se enforcar ao vivo. É um contrassenso que, em plena era da informação, jovens sejam seduzidos por conteúdos tão nocivos, muitas vezes por medo de serem cancelados ou vítimas de bullying digital. Mas essa é, infelizmente, a realidade.
Um levantamento da GloboNews mostra que o tema enfrenta forte resistência no Congresso. Apenas seis dos 20 partidos com representação na Câmara dos Deputados consideram prioridade a regulamentação das redes. Juntos, somam 172 parlamentares, muito abaixo dos 257 votos necessários para aprovar qualquer proposta.
Entre os partidos contrários, os principais argumentos giram em torno da defesa da liberdade de expressão e do livre acesso à manifestação. Mas, na prática, há outro fator em jogo: as próprias redes são vitrine para os parlamentares, que usam esses canais para impulsionar suas pautas — muitas vezes distorcidas, sem qualquer compromisso com a verdade. Afinal, quanto mais polêmico ou tóxico o conteúdo, maior o alcance e o engajamento.
No fundo, como sempre na política, há interesses cruzados. E quando se trata da regulação das redes, não é diferente. O Projeto de Lei das Fake News, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, foi aprovado no Senado em 2020, em plena pandemia, e desde então está parado na Câmara.
De lá pra cá, o cenário só piorou. A segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital não avançou. Pelo contrário. Cresceram os casos de suicídio, automutilação e acesso a conteúdos violentos e abusivos.
Os temas são complexos — desinformação, proteção de menores, responsabilidade das plataformas, liberdade de expressão e censura. Mas cinco anos é tempo suficiente para amadurecer o debate e decidir. Cabe aos deputados, agora, escolher o que é prioridade. Não para seus grupos ou seus interesses eleitorais, mas para a sociedade que representam. Afinal, se para aprovar emendas secretas e ampliar recursos não há ideologia que se interponha, por que a proteção de crianças e adolescentes não recebe o mesmo empenho?
Marcos Vinicius Dantas de Vasconcelos
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Em 20 de janeiro, é comemorado o Dia de São Sebastião. A data é considerada feriado em diversos municípios do Brasil. Além disso, o santo é padroeiro das cidades do Rio de Janeiro (RJ), de Ribeirão Preto (SP) e Capitólio (MG).
Trata-se, portanto, de um feriado municipal, que depende de decreto local para ser validado. A data foi parar no Google Trends, ferramenta que mostra a popularidade de termos de pesquisa no Google, por cair em uma terça-feira neste ano, o que possibilita que trabalhadores, mediante acordo com a chefia, emendem o fim de semana e “enforquem” a segunda-feira.
História de São Sebastião
Segundo a comunidade cristã Canção Nova, São Sebastião é um dos santos mais venerados pela Igreja Católica, conhecido por proteger contra pestes e epidemias.
De acordo com as atas de seu martírio, escritas dois séculos mais tarde, São Sebastião nasceu na cidade de Narbona, na França, em 256 d.C. Ainda criança, foi para Milão, na Itália, e mais velho, serviu ao exército romano. Chegou a ser capitão da 1ª guarda pretoriana, reconhecido até pelo imperador romano, Maximiano, que não sabia que Sebastião era cristão.
O santo, porém, é conhecido por ter servido a dois exércitos: o de Roma e o de Cristo, pois acredita-se que ele ingressou na carreira militar justamente para ajudar os cristãos que vinham sendo aprisionados, torturados e mortos. Conseguiu ajudar e converter muitos soldados, até mesmo o então governador de Roma, Cromácio, e o filho Tibúrcio.
Quando o imperador descobriu que o capitão estava protegendo os cristãos e não os prendendo, ele o confrontou, mas Sebastião não negou sua fé. Acabou sendo então condenado a morrer por flechas, pendurado em um tronco de madeira.
Depois de dado como morto e deixado para ser comido pelos animais, ele milagrosamente ainda estava vivo. Uma mulher cristã, Irene de Roma (que depois também se tornou santa), recolheu o corpo para fazer o sepultamento, mas viu que ele ainda tinha sinais vitais.
Sebastião conseguiu se recuperar, mas, em vez de fugir, ele decidiu procurar o imperador para reafirmar sua fé e, dessa vez, acabou sendo açoitado até a morte. O assassinato ocorreu em 20 de janeiro do ano de 286.
Ligação forte com o Rio de Janeiro
São Sebastião do Rio de Janeiro é o nome original da cidade do Rio de Janeiro. Séculos depois do duplo martírio do santo, em 20 de janeiro de 1567, os portugueses expulsaram os franceses que dominavam a região fluminense, tornando-o o santo o padroeiro da cidade.
Uma das representações mais conhecidas do santo é a estátua de São Sebastião, no alto do Morro do Corcovado, ao lado do Cristo Redentor.
Na capital carioca, o 20 de Janeiro é marcado por missas, procissões, bênçãos e eventos culturais. Muitos se vestem de vermelho em homenagem ao santo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Programa Bolsa Família • Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de janeiro do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (19) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,8 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.
Os beneficiários de nove estados receberão o crédito nesta segunda, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.s
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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O Bolsa Família chega a 124.826 famílias em todos os 22 municípios do Acre a partir desta segunda-feira (19), com um investimento total do Governo Federal superior a R$ 91,4 milhões. O valor médio do benefício no estado é de R$ 732,98, acima da média nacional, que é de R$ 697,77.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco lidera o número de beneficiários, com 41,9 mil famílias atendidas, seguido por Cruzeiro do Sul (14.237), Sena Madureira (8.924), Tarauacá (8.794) e Feijó (5.773). No critério de valor médio, Santa Rosa do Purus apresenta o maior repasse do estado (R$ 895,53), seguida por Jordão (R$ 873,12), Porto Walter (R$ 819,89), Assis Brasil (R$ 819,02) e Tarauacá (R$ 795,36).
O programa também contempla benefícios específicos: 69,1 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância, com adicional de R$ 150, enquanto 109,4 mil crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, 6,3 mil gestantes e 3,6 mil nutrizes recebem benefícios
complementares de R$ 50, totalizando investimento de R$ 15,5 milhões no estado para estas categorias.
O pagamento seguirá até o dia 30 de janeiro, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS). O programa também inclui medidas de proteção, permitindo que beneficiários permaneçam com até 50% do valor do benefício por até um ano mesmo após aumento de renda ou emprego formal.
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