Brasil
Regulação de redes sociais encontra resistência política
Levantamento mostra que apenas um terço dos deputados aponta como prioridade a adoção de leis para regular o uso dos canais digitais
A regulamentação das redes sociais, com regras claras sobre as responsabilidades das big techs e dos usuários, é pauta que sobe e desce na temperatura do Congresso, conforme a pressão da opinião pública. Sempre que um fato trágico ganha repercussão, o debate ressurge. Na sequência, perde força, ofuscado por outras prioridades da agenda política.
O caso mais recente desse ciclo envolve a morte de uma menina de 8 anos, após inalar aerossol ao participar do chamado “desafio do desodorante”, uma trend que circula no TikTok. E não para por aí. Nas redes, proliferam desafios que induzem crianças e adolescentes a inalar cola, giz, corretivo, a tragar cotonete, se automutilar e até se enforcar ao vivo. É um contrassenso que, em plena era da informação, jovens sejam seduzidos por conteúdos tão nocivos, muitas vezes por medo de serem cancelados ou vítimas de bullying digital. Mas essa é, infelizmente, a realidade.
Um levantamento da GloboNews mostra que o tema enfrenta forte resistência no Congresso. Apenas seis dos 20 partidos com representação na Câmara dos Deputados consideram prioridade a regulamentação das redes. Juntos, somam 172 parlamentares, muito abaixo dos 257 votos necessários para aprovar qualquer proposta.
Entre os partidos contrários, os principais argumentos giram em torno da defesa da liberdade de expressão e do livre acesso à manifestação. Mas, na prática, há outro fator em jogo: as próprias redes são vitrine para os parlamentares, que usam esses canais para impulsionar suas pautas — muitas vezes distorcidas, sem qualquer compromisso com a verdade. Afinal, quanto mais polêmico ou tóxico o conteúdo, maior o alcance e o engajamento.
No fundo, como sempre na política, há interesses cruzados. E quando se trata da regulação das redes, não é diferente. O Projeto de Lei das Fake News, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, foi aprovado no Senado em 2020, em plena pandemia, e desde então está parado na Câmara.
De lá pra cá, o cenário só piorou. A segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital não avançou. Pelo contrário. Cresceram os casos de suicídio, automutilação e acesso a conteúdos violentos e abusivos.
Os temas são complexos — desinformação, proteção de menores, responsabilidade das plataformas, liberdade de expressão e censura. Mas cinco anos é tempo suficiente para amadurecer o debate e decidir. Cabe aos deputados, agora, escolher o que é prioridade. Não para seus grupos ou seus interesses eleitorais, mas para a sociedade que representam. Afinal, se para aprovar emendas secretas e ampliar recursos não há ideologia que se interponha, por que a proteção de crianças e adolescentes não recebe o mesmo empenho?
Marcos Vinicius Dantas de Vasconcelos
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Governo do Acre lança Operação CERCO II para intensificar combate ao crime na faixa de fronteira
Ação integrada reúne Polícia Civil, PM, Gefron, Ciopaer, PRF e Exército para enfrentar tráfico de drogas, contrabando e tráfico de pessoas
Autoridades de segurança do Acre lançaram, nesta sexta-feira (27), a Operação CERCO II, com foco no enfrentamento aos crimes na faixa de fronteira. A iniciativa conta com a participação da Polícia Civil do Acre (PCAC), representada pelo delegado-geral, Dr. José Henrique Maciel.
A solenidade ocorreu na base do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), situada no trevo de acesso ao município de Senador Guiomard. A operação tem como meta intensificar o combate a práticas criminosas como tráfico de drogas, contrabando e tráfico de pessoas.
Além disso, a ação pretende ampliar a presença das forças de segurança nas áreas mais sensíveis, fortalecendo a sensação de proteção entre os moradores, especialmente nas regiões próximas à fronteira.
Integração institucional
A operação é resultado da integração entre diferentes instituições, reunindo:
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Polícia Militar
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Polícia Civil
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Grupo Especial de Fronteira (Gefron)
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Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer)
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Polícia Rodoviária Federal (PRF)
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Exército Brasileiro
“Essa é uma operação estratégica que demonstra a força da atuação integrada. A Polícia Civil do Acre segue firme no compromisso de investigar, desarticular organizações criminosas e contribuir com ações conjuntas que garantam mais segurança à nossa população, especialmente nas regiões de fronteira”, afirmou Dr. José Henrique Maciel.
Ações previstas
Com a execução da CERCO II, as forças de segurança devem intensificar abordagens, fiscalizações e ações de inteligência em pontos considerados estratégicos, buscando uma resposta mais eficiente no combate à criminalidade no estado.
A solenidade ocorreu na base do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), situada no trevo de acesso ao município de Senador Guiomard. Foto: captada
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Mayko Oliveira França, de 21 anos, recebeu aplicação injetável no estabelecimento e teve quadro agravado; MP acompanha caso
Um caso trágico registrado em Tarauacá tem causado grande repercussão entre os moradores e acendido um alerta sobre a atuação de estabelecimentos de saúde no município. A morte do jovem Mayko Oliveira França, ocorrida após um suposto atendimento em uma farmácia da cidade, está sendo questionada por familiares e já chegou ao conhecimento das autoridades.
De acordo com informações encaminhadas ao Ministério Público do Acre (MPAC), o jovem procurou o local no dia 18 de março após sentir tonturas. No atendimento, ele teria recebido a recomendação de uma aplicação injetável, que foi realizada por uma atendente do próprio estabelecimento.
Após o procedimento, o quadro clínico se agravou rapidamente. Nos dias seguintes, ele passou a apresentar dores intensas e complicações que evoluíram de forma preocupante. Mesmo retornando ao local em busca de ajuda, não houve melhora no seu estado de saúde.
No dia 20 de março, já em estado crítico, o jovem foi levado ao Hospital Dr. Sansão Gomes. Profissionais da unidade teriam identificado indícios de possíveis irregularidades no atendimento inicial, levantando dúvidas sobre a forma como a medicação foi aplicada e a dosagem utilizada.
O paciente apresentou sinais graves, incluindo comprometimento dos rins e outras complicações clínicas. Após permanecer internado, ele foi transferido para Cruzeiro do Sul, mas não resistiu e faleceu no mesmo dia.
Investigação e mobilização
Diante da gravidade do caso, o episódio passou a ser acompanhado pelos órgãos competentes, que devem investigar as circunstâncias e apurar possíveis responsabilidades. Abalados, familiares e amigos iniciaram mobilizações e convocam a população para um ato público pacífico, cobrando esclarecimentos e justiça diante do ocorrido.
A morte do jovem Mayko Oliveira França, ocorrida após um suposto atendimento em uma farmácia da cidade, está sendo questionada por familiares e já chegou ao conhecimento das autoridades.
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Hotéis do Acre têm até 20 de abril para adotar Ficha Nacional de Registro de Hóspedes 100% digital
Ferramenta online substitui formulários físicos, reduz custos operacionais e moderniza o setor hoteleiro
Atenção, hotéis do Acre! O governo federal divulgou que os empreendimentos da rede hoteleira têm até o dia 20 de abril para usar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) no formato 100% digital.
A ferramenta é 100% online e dispensa totalmente o uso de formulários físicos. A partir de agora, o armazenamento dos dados passa a ser feito de forma digital e vitalícia nos servidores do Governo Federal.
Para a rede hoteleira, essa mudança representa uma economia real de tempo e custos operacionais, além de garantir mais segurança jurídica para o empreendimento.
“A implementação definitiva da FNRH Digital é um marco para o turismo. Com a implementação definitiva da ferramenta digital, o setor entra em uma nova fase de modernização, eliminando processos burocráticos e facilitando o check-in tanto para os estabelecimentos quanto para os viajantes. Também significa uma redução de custos e mais tempo para o hoteleiro focar no que realmente importa: receber bem e com agilidade o turista que visita o nosso país”, destaca o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.
Para auxiliar gestores e profissionais nessa transição, o Ministério do Turismo tem desenvolvido uma série de ações educativas. Uma delas é o vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha.
Além do vídeo, o Ministério disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ) , na qual é possível tirar dúvidas sobre a operação do sistema.
Base legal e impacto estatístico
A transição para o modelo digital é amparada pela Lei Geral do Turismo (Lei 14.978, de 2025) e resolve um problema antigo: a falta de precisão em estatísticas colhidas de forma manual. Com a centralização das informações, o Ministério do Turismo passa a compreender com exatidão o perfil dos visitantes, os motivos da viagem e os meios de transporte usados.
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