Brasil
“Reforma tributária tem que ser agora”, defende Alckmin
Para presidente em exercício, aprovar proposta este ano é crucial
Brasília (DF), 20/06/2023 – O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, durante abertura do evento Diálogo: O Mercado Regulado de Carbono e a Competitividade Industrial, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, avaliou nesta terça-feira (20) que a janela de oportunidade para aprovação da reforma tributária é agora, e que o texto, a ser discutido na forma de uma emenda constitucional, tem que ser discutido e aprovado ainda este ano.
“Acho que o presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira colocou bem, o debate está maduro e tem que ser agora, não pode perder o primeiro ano [de mandato]. Reforma constitucional, PEC, tem que ser no primeiro ano. Se perder o primeiro ano, você começa a ter dificuldade”, afirmou durante evento sobre reforma tributária e indústria, ocorrido em Brasília. Alckmin está no exercício da Presidência da República esta semana, durante viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Europa.
Segundo Alckmin, há uma disposição dos principais agentes políticos do país, incluindo o próprio presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara e do Senado. Para o vice-presidente, uma reforma tributária que simplifique drasticamente o recolhimento de impostos vai reduzir disputas judiciais e dar mais competitividade aos produtos industrializados do país. “Se a gente pegar a União Europeia, a discussão jurídica tributária é 0,27% do PIB [Produto Interno Bruno]. No Brasil, é quase 20%”, observou. Ele chamou o sistema de impostos do país de “manicômio tributário”.
O presidente em exercício também defendeu medidas de desburocratização dos negócios e falou da necessidade de o Mercosul ampliar acordos comerciais. “Mercosul só tem acordo com Israel e Egito, é muito isolado”, comentou. Alckmin ainda voltou a criticar a taxa de juros do país, que praticamente o Brasil de ser competitivo no exterior.
“Custo de capital. Se eu pago 10% de juros reais, e o meu concorrente, os juros dele são negativos, como é hoje na União Europeia e nos Estados Unidos, como é que vou competir?”, questionou.
Diretrizes da reforma
Há duas semanas, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Câmara dos Deputados, divulgou o relatório do grupo de trabalho, coordenado por ele, que passou os últimos três meses discutindo a proposta de reforma tributária. Segundo Ribeiro, que não apresentou proposta, mas diretrizes do grupo, a ideia é votar a primeira fase da reforma, que pretende simplificar a tributação sobre o consumo, na primeira semana de julho. O projeto substitutivo a ser apresentado unificará as duas propostas sobre o tema paradas na Câmara e no Senado.
Uma das diretrizes apresentadas é a criação de um imposto geral sobre consumo e outro sobre bens específicos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, substituindo o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Esse novo imposto sobre consumo deverá ter um regime dual, dividido entre a União e os estados e municípios. A previsão é que haja uma alíquota padrão, permitindo variações para bens e serviços específicos.
O grupo também prevê um cashback, a devolução de parte dos impostos para famílias de baixa renda.
Outra medida é a criação de um fundo de desenvolvimento para reduzir as desigualdades regionais e estimular a manutenção de empreendimentos em locais menos desenvolvidos, que deixarão de contar com benefícios dos tributos extintos.
O grupo ainda recomenda que, para o sistema financeiro, não haja redução de carga tributária. Também foi definida a manutenção dos regimes tributários estabelecidos pela constituição: a Zona Franca de Manaus e o Sistema Simples. Ainda será definida uma transição para o novo modelo envolvendo União, estados e municípios.
Já a discussão sobre tributação da renda e patrimônio será realizada em separado, com previsão de ocorrer no segundo semestre, em outro esforço da Câmara dos Deputados.
Edição: Juliana Andrade
Comentários
Para facilitar o acesso à informação da população do Rio Grande do Sul afetada pelas chuvas desde o final de semana, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) direcionou um dos transmissores em ondas curtas da Rádio Nacional da Amazônia para a Região Sul. Agora, ampliando o esforço para apoiar a população gaúcha, a emissora vai dedicar duas faixas diárias de conteúdo com informação, prestação se serviços, emissão de sinais de alerta e a participação dos ouvintes em meio a uma das maiores tragédias climáticas do país.
Em cenários de catástrofe ambiental, quando o acesso à internet e à energia é limitado, o rádio, em especial o de pilha, ocupa um espaço importante para que a população possa se manter informada e seguir as orientações de segurança. As ondas curtas são as únicas que permitem a transmissão radiofônica em vastas áreas da superfície terrestre, ultrapassando fronteiras.
A partir desta quarta-feira (15), a Rádio Nacional estreia duas novas faixas de programação específicas para falar com o Rio Grande do Sul, de segunda a sexta-feira. A partir das 17h, o Sintonia com o Sul terá uma hora e meia de duração e vai trazer ao público atingido pela tragédia as principais informações sobre resgates, ações emergenciais, previsões do tempo, entre outras. O programa também terá uma edição matutina, sempre às 7h, com 30 minutos de duração.
Desde o início da tragédia, a EBC adotou uma série de medidas para garantir a comunicação e facilitar o acesso da população a informações precisas e de qualidade. O sinal de ondas curtas da Rádio Nacional está aberto para as emissoras interessadas (públicas, privadas, educativas ou comunitárias) veicularem sua programação voltada à população atingida pela tragédia na Região Sul do país.
Serviço
Sintonia com o Sul
De segunda a sexta-feira, das 7h às 7h30 e das 17h às 18h30, na Rádio Nacional
Fonte: EBC GERAL
Comentários
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (14) que a catástrofe no Rio Grande do Sul deve mudar a forma de lidar com os desafios da mudança do clima no país. 
“As situações vão vir e à medida que cheguem, vamos votar, como fizemos na época da pandemia. Acho que isso vai mudar, inclusive, o paradigma, a forma do governo federal tratar problemas climáticos, de catástrofes que acontecerão, em outros estados, em outras épocas. Isso deve virar um parâmetro”, afirmou a jornalistas após participar de reunião, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e outros ministros do governo federal.
Lira deve compor a comitiva presidencial que retorna ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (15) para o anúncio de novas medidas de socorro à população afetada pelas enchentes. Para isso, afirmou que deixará a pauta legislativa organizada para votação na quarta, após o retorno da viagem.
“Eu penso que o anúncio amanhã vem num tom mais robusto, de enfrentamento de algumas situações”, antecipou Lira. O presidente da Câmara avalia que os próximos meses serão dedicados à votação de medidas de apoio à reconstrução do estado. “Vai ser um trabalho diário, semanal, as necessidades vão aparecendo de acordo com o andar [dos fatos]”, comentou.
Uma das expectativas é pelo anúncio de um auxílio financeiro temporário para as pessoas afetadas pela catástrofe climática. O valor não foi informado. O presidente Lula também deverá indicar um representante do governo federal para atuar de forma permanente no Rio Grande do Sul enquanto durar a calamidade pública no estado.
Arthur Lira ainda citou a necessidade de medidas que vão além do resgate e reconstrução do estado, para manter o funcionamento da economia. “Hoje, eu tive a informação de que empresas do setor automobilístico de São Paulo estão paralisando por falta de peças que vêm do Rio Grande do Sul para compor. Então, é uma cadeia que vai sofrendo dificuldades, o trabalho vai ser perene”.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
A Petrobras não pretende atender ao pedido feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no âmbito do processo de licenciamento ambiental que avalia a perfuração na foz do Amazonas. O órgão ambiental cobrou análises sobre os impactos para os povos indígenas.
“A Petrobras não vai fazer esses estudos nesse estado em que está o processo de licenciamento porque eles não são legais. Existe uma portaria que deixa claro em qual fase esse tipo de consulta é adequada. Caso façamos a perfuração e tenhamos uma descoberta, aí sim caberia esse estudo no processo de licenciamento da atividade de produção”, afirmou nesta terça-feira (14) o diretor de Produção e Exploração da Petrobras, Joelson Mendes.
A exploração de petróleo na foz do Amazonas desperta preocupações de grupos ambientalistas, que veem risco de impactos à biodiversidade. Em maio do ano passado, o Ibama negou o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59. A Petrobras apresentou um pedido de reconsideração, ainda sem resposta. No mês passado, o Ibama considerou que a nova solicitação não pode ser analisada sem os estudos relativos ao impacto para os povos indígenas.
Segundo Joelson Mendes, a posição da Petrobras já foi apresentada ao Ministério Público do Amapá (MPAP) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). “Esperamos que a Advocacia-Geral da União tenha uma intervenção junto ao Ibama porque esse pedido não é adequado neste momento do processo de licenciamento em que estamos”, acrescentou.
O tema foi abordado durante coletiva de imprensa sobre os resultados financeiros da Petrobras no primeiro trimestre de 2024. Foi registrado um lucro líquido de R$ 23,7 bilhões, uma queda de 37,9% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em relação ao quarto trimestre de 2023, o recuo foi de 23,7%. “O principal fator que impactou a redução do lucro líquido foi a variação cambial. Tivemos em torno de R$ 11 bilhões de impacto, cerca de US$ 2 bilhões”, afirmou o diretor financeiro da Petrobras, Sérgio Caetano Leite.
Ainda assim, ele fez boa avaliação do resultado e comparou com o cenário de três anos atrás. “No primeiro trimestre 2021, o lucro líquido foi quase zero. Hoje estamos com um lucro líquido em torno dos US$ 4,8 bilhões. O fluxo de caixa operacional é de US$ 2 bilhões a mais do que aquele período. Apesar do resultado deste trimestre não ser que nós gostaríamos que fosse, foi um resultado muito bom e bastante superior ao do primeiro trimestre 2021.”
Fonte: EBC GERAL
Comentários
