Brasil
Reforma tributária de Lula eleva carga sobre serviços em 210%
Matéria replicada de: Poder360, por Hamilton Ferrari e Houldine Nascimento.
Cálculos são do advogado Hamilton Dias de Souza; setor compõe 70,9% do PIB brasileiro.
O governo Lula promete uma reforma tributária sobre o consumo neutra para melhorar o sistema. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a cobrança incluirá os que hoje não pagam, visando à “justiça social”, mas um dos mais experientes tributaristas do Brasil, a pedido do Poder360, mostra que não é bem assim.
Hamilton Dias de Souza calcula que o setor de serviços pode ter um aumento de até 210% dos impostos pagos por ano com a mudança sobre a tributação defendida no Congresso pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O setor de serviços representa 70,9% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e tem demonstrado apreensão com as duas propostas que tramitam na Câmara e no Senado. O segmento questiona a alíquota de referência estimada pelo governo para o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de 25%.
A criação desse imposto se dará em substituição a outros 5 e deve elevar a carga tributária sobre o setor de serviços. As simulações consideram as regras da PEC (proposta de emenda à Constituição) 45 de 2019 à categoria hoje tributada pelo lucro presumido, mas os cálculos também se aplicam à PEC 110 de 2019.
As simulações abaixo consideram que haverá débito e crédito na tributação do IBS, trazendo a diferença da carga do imposto em relação ao regime atual.
Um dos exemplos mostra uma escola particular com 500 alunos, faturamento anual de R$ 12 milhões e lucro presumido de R$ 3,8 milhões. No regime atual, paga R$ 678 mil de tributos: 0,65% do PIS, 3% de Cofins e 2% de ISS.
A substituição pelo IBS daria um crédito de 30% para compensar o pagamento de outros impostos. Mesmo assim, o empreendimento pagaria uma carga efetiva de 17,5%, o que corresponde a R$ 2,1 milhões, alta de 209,7%.
Veja no infográfico abaixo como seria:
Outra simulação diz respeito a uma empresa de transporte intermunicipal, com faturamento de R$ 30,5 milhões por ano e lucro presumido de R$ 4,89 milhões. Sobre essa empresa, incidem 0,65% de PIS, 3% de Cofins e alíquota efetiva de 6,48% de ICMS, totalizando 10,13% de carga tributária (R$ 3,09 milhões).
O novo imposto resultaria em uma carga efetiva de 13,5%, ou seja, R$ 4,12 milhões. O aumento seria de 33% no ano.
Após a publicação desta reportagem, o escritório de Hamilton Dias Souza entrou em contato com o Poder360 e enviou um novo cálculo para o exemplo de restaurantes. Na nova conta, o aumento da carga tributária seria de 60,58%, e não de 27,16%. O infográfico (abaixo) foi atualizado.
A carga tributária também subiria para bares e restaurantes. Eis o exemplo abaixo:
A metodologia adotada para os cálculos considera que o IBS permite a recuperação de crédito por ser não cumulativo –cobrado sobre o valor agregado entre uma operação e outra. Com isso, a carga efetiva pode ser menor.
Segundo o advogado Hamilton Dias, esse tipo de imposto foi “concebido no contexto da era industrial e, não à toa, funciona bem no que respeita à produção e ao comércio de bens industrializados”. Na visão de Dias, a finalidade do tributo pode “gerar uma carga desproporcional” a outros setores.
“Por isso, as manifestações tanto do setor de serviços quanto do setor agrícola têm fundamento”, acrescenta.
O advogado e professor da USP (Universidade de São Paulo) Heleno Torres avalia que os setores agrícola e de serviços “precisam conhecer exatamente quais serão os impactos sobre os seus diversos segmentos”. .
ALÍQUOTA ENTRE AS MAIORES DO MUNDO
A alíquota de referência de 25% para o IBS põe o tributo entre os mais elevados do mundo. O percentual fica atrás só da Hungria, com 27%.
A taxa, contudo, não considera os créditos tributáveis, que servem para suavizar o impacto final do imposto sobre o consumidor, e variam de acordo com cada país.
Ao Poder360, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destaca a “transparência” do imposto.
“Por ser totalmente não cumulativo, o imposto pago pelo consumidor corresponde exatamente à soma de todo imposto pago ao longo da cadeia de produção e comercialização. Essa é uma das grandes vantagens do IVA [em referência à natureza do IBS, de valor agregado]. Ele é totalmente transparente”, disse.
Comentários
MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
Comentários
Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
Comentários
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Você precisa fazer login para comentar.