Acre
Redução da maioridade é tema que divide autoridades no Acre
A redução da maioridade penal volta a ser discutida por políticos e pelas pessoas comuns que acabam utilizando as redes sociais para manifestar a própria opinião. Mais de 30 propostas sobre o tema estão em tramitação no Congresso Nacional. Para as pessoas que trabalham na área da segurança pública do Acre, a redução é necessária, mas, para os ativistas dos direitos humanos, a legislação brasileira garante a punição aos menores infratores.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Ildor Reni Graebner, o assunto é polêmico, mas ele acredita que os jovens com mais de 16 anos podem responder de “forma diferenciada” de outros adolescentes de idade inferior.
“Como os jovens atuais tem uma melhor formação e ainda podem votar, eles também devem ser responsabilizados, mas de forma diferenciada”, defendeu o secretário de segurança. O secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Nilson Mourão, afirmou ser contra a redução da maioridade penal, alegando que a legislação é capaz de punir os acusados.
“A legislação garante a punição do menor que comete um delito, mas, talvez, um caso de alguém que cometa um crime como homicídio possa ser julgado de forma diferenciada”, disse Nilson Mourão. O deputado e major Wherles Rocha (PSDB) afirmou que a redução da maioridade é necessária, porque os adolescentes com mais de 16 anos já possuem a capacidade de avaliar o que é certo e o que é errado.
“Os adolescentes de hoje não são iguais aos de 45 anos atrás. Eles têm maior consciência do papel deles e já podem até votar, então é preciso debater a redução. Por serem menores, até o crime organizado se utiliza dessa condição para evitar a responsabilização de outras pessoas”, justificou o parlamentar.
Existe a pressão política para que menores de 16 anos possam ser responsabilizados como se fossem adultos, mas juristas alegam que a mudança da legislação será uma declaração do próprio Estado sobre a falta de competência de garantir a ressocialização e a falta de políticas sociais.(Freud Antunes)
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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Prefeitura atualiza situação e informa que Rio Acre atingiu 15,32 metros, com tendência de subida
A Prefeitura de Rio Branco divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), a atualização mais recente sobre a situação dos abrigos montados para atender famílias afetadas pelas cheias do Rio Acre e dos igarapés da capital. De acordo com o boletim das 6h, um total de 364 pessoas, pertencentes a 135 famílias, estão acolhidas em seis pontos diferentes da cidade.
Segundo o levantamento, a Escola Municipal Álvaro Vilela Rocha abriga 14 famílias, somando 51 pessoas. Na Escola Municipal Anice Jatene, são 16 famílias, com 56 pessoas acolhidas. A Escola Municipal Maria Lúcia atende 13 famílias, totalizando 38 pessoas. Já a Escola Estadual Georgete Kalume recebe oito famílias, com 31 pessoas, enquanto a Escola Estadual Marilda Gouveia abriga nove famílias, reunindo 58 pessoas.
O maior número de desabrigados está concentrado no Centro de Cultura Mestre Caboquinho, onde 75 famílias estão acolhidas, totalizando 130 pessoas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Tião Bocalom (PL) informou que esta é a última atualização das 6h da manhã e destacou que, na medição mais recente, o nível do Rio Acre atingiu 15,32 metros, apresentando tendência de elevação de aproximadamente um centímetro por hora.
O gestor ressaltou ainda que a atuação da Defesa Civil Municipal tem sido contínua no enfrentamento da situação e reafirmou o compromisso da gestão com o cuidado às famílias atingidas pelas alagações.
“Já enfrentamos outras alagações antes e nosso cuidado com a população sempre foi grande e presente, a ponto até de render um prêmio nacional à nossa Defesa Civil Municipal. Seguiremos trabalhando com fé e coragem para ajudar a nossa gente. Vamos juntos!”, afirmou o prefeito.
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