Acre
Redução da maioridade é tema que divide autoridades no Acre
A redução da maioridade penal volta a ser discutida por políticos e pelas pessoas comuns que acabam utilizando as redes sociais para manifestar a própria opinião. Mais de 30 propostas sobre o tema estão em tramitação no Congresso Nacional. Para as pessoas que trabalham na área da segurança pública do Acre, a redução é necessária, mas, para os ativistas dos direitos humanos, a legislação brasileira garante a punição aos menores infratores.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Ildor Reni Graebner, o assunto é polêmico, mas ele acredita que os jovens com mais de 16 anos podem responder de “forma diferenciada” de outros adolescentes de idade inferior.
“Como os jovens atuais tem uma melhor formação e ainda podem votar, eles também devem ser responsabilizados, mas de forma diferenciada”, defendeu o secretário de segurança. O secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Nilson Mourão, afirmou ser contra a redução da maioridade penal, alegando que a legislação é capaz de punir os acusados.
“A legislação garante a punição do menor que comete um delito, mas, talvez, um caso de alguém que cometa um crime como homicídio possa ser julgado de forma diferenciada”, disse Nilson Mourão. O deputado e major Wherles Rocha (PSDB) afirmou que a redução da maioridade é necessária, porque os adolescentes com mais de 16 anos já possuem a capacidade de avaliar o que é certo e o que é errado.
“Os adolescentes de hoje não são iguais aos de 45 anos atrás. Eles têm maior consciência do papel deles e já podem até votar, então é preciso debater a redução. Por serem menores, até o crime organizado se utiliza dessa condição para evitar a responsabilização de outras pessoas”, justificou o parlamentar.
Existe a pressão política para que menores de 16 anos possam ser responsabilizados como se fossem adultos, mas juristas alegam que a mudança da legislação será uma declaração do próprio Estado sobre a falta de competência de garantir a ressocialização e a falta de políticas sociais.(Freud Antunes)
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Acre
Deputado Tadeu Hassem destina R$ 75 mil para cadeiras de rodas e ações de saúde bucal em Rio Branco
Parceria com o Rotary Club deve beneficiar famílias e cerca de 550 crianças da rede pública
O deputado estadual Tadeu Hassem destinou R$ 75 mil em emendas parlamentares para duas ações sociais em Rio Branco, por meio de parceria com o Rotary Club Rio Branco.
Uma das iniciativas é o projeto “Mobilidade e Dignidade”, que já beneficia 21 famílias com a entrega de cadeiras de rodas adaptadas, proporcionando mais autonomia e qualidade de vida a pessoas com deficiência.
A outra ação, chamada “Rotary Solidário”, tem como foco a saúde bucal de crianças da rede pública. A expectativa é atender cerca de 550 alunos com orientações, aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene.
Segundo o parlamentar, a parceria busca ampliar o alcance de políticas sociais e garantir atendimento a quem mais precisa.
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Chefe do Legislativo destaca importância do trabalho e encaminha reivindicações à Prefeitura
Durante a sessão ordinária, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, relatou ter recebido em seu gabinete representantes dos coveiros municipais para ouvir as principais demandas da categoria.
O presidente classificou a atividade como um trabalho essencial e digno, ressaltando a importância desses servidores para o funcionamento da cidade.
“É uma categoria que trabalha bastante. É um trabalho essencial, um trabalho digno, e que precisa ser valorizado”, destacou.
Reivindicações apresentadas
Entre os pleitos apresentados pelos coveiros estão:
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Melhoria salarial;
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Implementação de vale-alimentação;
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Instituição de auxílio-caixão;
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Alteração do nível de escolaridade do cargo, atualmente de nível fundamental, para nível médio.
Segundo Joabe Lira, as reivindicações foram formalizadas e serão encaminhadas à Prefeitura de Rio Branco e ao secretário municipal de Administração para análise e providências.
“A Câmara está abraçando essa causa. Vamos enviar essa solicitação para a Prefeitura e para o secretário de administração para que juntos possamos valorizar essa categoria que tem trabalhado muito por nossa cidade”, afirmou.
Durante sua fala, o presidente também fez uma observação bem-humorada ao mencionar que, quando os coveiros se colocam à disposição para servi-lo, costuma responder: “Em nome de Jesus, vai demorar bastante eu precisar do serviço de vocês”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com as categorias profissionais e com a valorização dos servidores públicos que contribuem diariamente para o funcionamento da capital.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e diversas atividades interativas voltadas ao público feminino do município.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu mulheres atendidas pelos serviços socioassistenciais, proporcionando um momento de acolhimento, integração e valorização. Durante a programação, foram realizadas dinâmicas, atividades interativas e falas que destacaram a importância da mulher na sociedade, reforçando o respeito, os direitos e o protagonismo feminino.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção de políticas públicas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários, além de incentivar a valorização e o empoderamento das mulheres de Assis Brasil.
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