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Rede pública de ensino do Acre fornece absorventes gratuitos para alunas
No último mês, o Estado do Acre deu um passo significativo no combate à pobreza menstrual, ao implementar um projeto pioneiro que fornece absorventes higiênicos gratuitos para todas as alunas da rede pública estadual. A ação é resultado do projeto de lei 99/2019, apresentado pelo deputado estadual Chico Viga, e agora está sendo colocado em prática pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE).
Equipe da SEE com secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, e deputado Chico Viga. Foto: Mardilson Gomes
O projeto, que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e teve amplo apoio do governo do Estado, tem como objetivo fornecer assistência menstrual para as estudantes, garantindo-lhes acesso a absorventes e promovendo a dignidade feminina. Cada mulher que estuda nas escolas públicas estaduais receberá dois pacotes de absorventes por mês, além do direito de retirar mais, caso necessite durante o período escolar.
Cada aluna receberá dois pacotes de absorventes, além de poder retirar mais na escola. Foto: Mardilson Gomes
O deputado Chico Viga expressou gratidão pela efetivação do projeto. “É importante garantir a dignidade humana às mulheres”, destacou. Segundo ele, estatisticamente, uma a cada quatro alunas acaba perdendo o ano letivo devido à falta de absorventes femininos.
Secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, e deputado Chico Viga. Foto: Mardilson Gomes
O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, espera que, com a implementação, essa realidade mude, proporcionando igualdade de oportunidades e condições adequadas para que as estudantes continuem sua educação sem interrupções. “É um projeto que tem aspecto social e humanitário. Ficamos felizes em poder realizar essa política pública proposta pela lei”, ressalta.
Projeto vai ao encontro de estudo da Unfpa
A iniciativa do Acre está alinhada com um estudo lançado em maio de 2021 pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), intitulado “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”. O estudo destacou a falta de acesso a itens mínimos de cuidados menstruais em escolas, afetando milhões de meninas no país.
De acordo com a pesquisa, 713 mil meninas brasileiras vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seus domicílios, e mais de quatro milhões não têm acesso a itens adequados de cuidados menstruais em suas escolas. Esses números refletem a precariedade menstrual enfrentada por essas jovens. Além disso, a pesquisa ressalta que a pobreza menstrual está diretamente ligada à situação de extrema pobreza no Brasil.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, realizou uma importante ação em alusão ao Mês da Mulher na Escola Maria Ferreira. O evento contou com a presença do prefeito Jerry Correia e da secretária da educação Vanderléia Teixeira, que acompanhou de perto as atividades desenvolvidas com os alunos.
A palestra foi voltada especialmente para as crianças, abordando temas importantes de conscientização, tipos de violência, respeito e valorização da mulher na sociedade. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Francicleia, e a Secretaria Estadual da Mulher, que juntas promoveram um momento educativo e de grande relevância para os estudantes.
De acordo com a organização, durante toda a semana outras escolas do município também receberão palestras, reforçando o compromisso da gestão municipal com a formação cidadã desde a infância.
Aproveitando a ocasião, o prefeito Jerry Correia visitou as dependências da Escola Maria Ferreira para acompanhar os avanços na infraestrutura. No local, está sendo construída uma nova sala de aula, ampliando o espaço para melhor atender os alunos. Além disso, a entrada da escola está recebendo cobertura, garantindo mais conforto e proteção para estudantes e servidores.
O prefeito também visitou a cozinha da unidade escolar, onde verificou a organização e o abastecimento da despensa, que se encontra bem abastecido. O cardápio escolar já está disponível e conta com opções variadas e nutritivas, como sopa, arroz chaufa, strogonoff, entre outros pratos preparados com carinho para os alunos.
A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer a educação, investir em melhorias estruturais e promover ações que contribuam para o desenvolvimento social e educacional das crianças de Assis Brasil.
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Prefeitura de Brasiléia reforça ações preventivas em reunião com Defesa Civil Nacional e Estadual
Encontro discutiu estratégias de enfrentamento a situações de risco e fortalecimento da atuação conjunta no município
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, se reuniu nesta segunda-feira (2) com representantes da Defesa Civil Nacional e Estadual para alinhar ações de prevenção e resposta a possíveis situações de risco no município. Também participou do encontro o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro.
A agenda teve como foco principal o planejamento de medidas para o período considerado mais vulnerável, com discussão sobre monitoramento de áreas sensíveis, assistência às famílias e organização de ações emergenciais. A proposta é fortalecer a atuação integrada entre município, Estado e União.
Durante a reunião, a gestão municipal destacou a importância da articulação entre os entes públicos para reduzir impactos e garantir mais segurança à população, especialmente em momentos de instabilidade climática ou desastres naturais.
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Câmara Criminal mantém pena de 18 anos a condenado por feminicídio e ocultação de cadáver em Brasiléia
Por Antonio Malvadeza
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou recurso da defesa de Juscelino Romeu de Almeida, de 45 anos, e manteve a condenação de 18 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato da namorada, Raires da Silva Ferreira. O crime ocorreu em Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.
A pena foi fixada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia em 21 de outubro de 2024. A defesa recorreu ao tribunal com pedido de redução da pena, mas o relator votou pelo não provimento do recurso. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento, o que resultou na manutenção integral da sentença.
Dois meses após o crime, Juscelino Romeu foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Raires da Silva Ferreira morava na periferia de Brasiléia e mantinha relacionamento com o acusado. Ela desapareceu na noite de 21 de agosto de 2023, após sair de casa.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Geral de Polícia Civil do município, à época sob responsabilidade do delegado Erick Maciel. Durante as diligências, policiais identificaram que a vítima esteve na residência de Juscelino Romeu. No local, encontraram marcas de sangue e indícios de violência.
Imagens obtidas no curso da investigação mostraram o casal em uma bicicleta, em direção ao Rio Acre. A Polícia Civil passou a trabalhar com a hipótese de homicídio e ocultação de cadáver. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre realizou buscas por três dias na região e localizou roupas que seriam da vítima e a bicicleta.
Após o desaparecimento, o acusado fugiu da cidade. Dois meses depois, foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, foi condenado a 18 anos de reclusão por feminicídio e ocultação de cadáver. Com a decisão da Câmara Criminal, a pena permanece inalterada.
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