Acre
Rede municipal de Epitaciolândia terá grandes investimentos na educação
O prefeito André Hassem realizou na nesta semana, visita nas escolas urbanas do município, pois o ano de 2014, segundo ele, será o ano da educação. Quando faz essa afirmação o prefeito André chama a atenção para grandes investimentos que realizará, ainda o início deste ano na rede municipal de Educação, pois não é mais possível admitir o descaso e abandono que acompanham as escolas e a educação do município, situação que vem se arrastando há muito tempo.
A proposta de André Hassem é demolir a escola João Pedro da Silva para a construção de uma escola dentro dos padrões exigidos, reforma com ampliação de três salas de aula na escola José Hassem Hall Filho, creche Maria da Conceição Oliveira e escola presidente Castelo Branco no Km 20, além de paliativo nas demais escolas do município.
Fizeram parte da comitiva de vistoria e avaliação das escolas a Secretária de Educação Eunice Maia Gondim e equipe, secretário de Planejamento Francisco Sales Carvalho Lima, Engenheiro Tadeu Ferreira Castelo, vereadores Gilcinho e Rubens.
O prefeito enfatizou que realizou investimento alto na saúde no ano de 2013, e esse ano observou que na educação a procura tem sido maior que a oferta, dessa forma pretende entregar cinco pavilhões no modelo padrão pelo MEC até abril deste ano.
Através do PAR – Governo Federal o município já tem cadastrado uma escola no valor de 1.800.000,00 ( um milhão e oitocentos mil) juntamente com uma creche aguardando definição do Governo Federal, contudo irá iniciar a reforma das escolas com recursos próprios embora preocupado vista que trabalhará apenas com 3%, medida que foi aprovada pela maioria dos vereadores.
Apesar das dificuldades enfrentadas, o prefeito avalia que fecharam o ano de 2013 com um índice de aprendizagem de 95%, dessa forma agradeceu o emprenho dos gestores e professores que foram os principais responsáveis pela conquista. Pretende, no entanto, discutir melhorias junto à categoria, pois quando há investimentos e melhorias os servidores ficam motivados, os alunos melhor atendidos e os pais felizes, “infelizmente na educação ao longo desses anos só faziam reformas de madeira e não podemos permitir que isso continue acontecendo, temos que demolir e construir em alvenaria, então em 2014 grandes investimentos ocorrerão na educação da rede municipal de Epitaciolândia para alavancarmos de vez os índices da educação no município” concluiu o prefeito André Hassem.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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