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Rede de Marina e PCdoB correm risco de sumir; veja outros partidos que estão ameaçados
Cláusula de barreira: um terço dos partidos ficará sem verba pública
Mecanismo entra em ação, e pelo menos 14 dos 35 partidos deixam de ter acesso a recursos
Mais de um terço dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) deve ficar abaixo da cláusula de barreira , mecanismo que tenta reduzir a fragmentação partidária no Brasil. A projeção foi feita pelo GLOBO com base em dados divulgados pelo TSE e que ainda podem sofrer alterações por eventuais anulações de candidaturas.
Das 30 legendas que elegeram representante para o Congresso, 14 não atingiram o índice mínimo de votos válidos, tampouco fizeram deputados federais em número suficiente para vencer a cláusula, que definirá acesso ao fundo partidário e à propaganda de rádio e televisão no próximo ano. Os 14 partidos políticos que perderão os benefícios são: PCdoB, Patriota, PHS, PRP, PMN, PTC, Rede, PPL, DC, PRTB, PMB, PCB, PSTU e PCO.
Se, em 2022, essas siglas tiverem desempenho suficiente, voltam a ter acesso ao fundo partidário e à propaganda. A regra fica mais rígida de eleição em eleição.
Outros quatro partidos passaram no limite e precisam melhorar seus desempenhos em 2022. Avante, PPS, PSC e PV cumpriram um dos critérios deste ano — seus candidatos à Câmara tiveram mais de 1,5% dos votos válidos e ficaram acima de 1% em pelo menos nove estados —, mas suas votações ainda não superam a barreira da próxima eleição. Já metade (18) do total de partidos conseguirá, caso mantenha a votação no mesmo patamar, superar novamente a cláusula daqui a quatro anos.
A Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva, é um dos partidos que não cumpriram nenhuma das metas, segundo a projeção. O mau desempenho de Marina na eleição presidencial teve paralelo no resultado da legenda na disputa por vagas na Câmara dos Deputados, com apenas uma parlamentar eleita — a indígena Joenia Wapichana, em Roraima.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que a cláusula de barreira deu o primeiro passo para reduzir a fragmentação partidária, mas afirmam que outras variáveis influenciarão a representação de cada legenda no Congresso nos próximos anos. O cientista político Fernando Abrúcio, da FGV, lembra que o fim das coligações proporcionais, a partir das eleições municipais de 2020, trará dificuldades para legendas nanicas cujos deputados são puxados por partidos mais fortes.
— O sistema partidário brasileiro vai se reorganizar, e a cláusula de barreira é só a primeira etapa. Acho que o fim das coligações proporcionais é até mais interessante, e também é normativamente mais justo — avaliou.
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Vídeos: Criminosos armados assaltam loja de variedades no bairro Aviário, em Rio Branco
Dupla chegou de motocicleta, rendeu funcionária e fugiu após roubar relógios; suspeitos não foram localizados
Criminosos armados invadiram uma loja de variedades localizada no estacionamento de um supermercado, na Estrada do Aviário, bairro Aviário, e cometeram um roubo na tarde desta segunda-feira (26), em Rio Branco.
Segundo informações, os suspeitos chegaram ao local em uma motocicleta, desceram e entraram no estabelecimento se passando por clientes. Em posse de uma arma de fogo, um dos criminosos rendeu a funcionária e anunciou o assalto. A ação durou cerca de dois minutos, tempo suficiente para que a dupla subtraísse três relógios.
Durante a fuga, um dos assaltantes chegou a deixar cair a arma, mas conseguiu recolhê-la rapidamente. Em seguida, os criminosos fugiram correndo até a motocicleta e tomaram rumo ignorado.
A Polícia Militar foi acionada, realizou a coleta de informações e de imagens do sistema de segurança do local, além de patrulhamento na região. Apesar das diligências, os suspeitos não foram localizados.
O caso será investigado pela Polícia Civil, que deve utilizar as imagens para tentar identificar e prender os autores do crime.
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Prefeitura de Brasiléia entrega kits de trabalho a agentes de endemias
Ação beneficia 22 profissionais e reforça as atividades de prevenção e combate a doenças no município
A Prefeitura de Brasiléia realizou, na manhã desta segunda-feira (26), a entrega de kits de trabalho aos agentes de endemias do município. A ação contou com a presença do prefeito Carlinhos do Pelado, do secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, e de integrantes da equipe da pasta.
Ao todo, foram distribuídos 22 kits completos, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam diretamente na prevenção e no combate a doenças. Cada kit é composto por três pares de botas, sendo um do tipo sete léguas, dois bonés, duas blusas, duas calças, uma mochila, uma bolsa, uma gandola, além de protetor solar e coletes, itens considerados essenciais para a segurança, o conforto e a eficiência das atividades em campo.
Durante a entrega, o prefeito destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelos agentes de endemias para a saúde da população. Já o secretário de Saúde ressaltou o papel fundamental desses profissionais na promoção da saúde pública e no cuidado direto com os moradores do município.
A iniciativa representa mais um avanço no fortalecimento das ações de saúde em Brasiléia e reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores que atuam na linha de frente do serviço público.
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Governo do Acre sanciona pacote de leis que fortalecem a saúde pública em todo o estado
Em mais um avanço para a saúde pública, o governo do Acre sancionou, nesta segunda-feira, 26, um pacote de leis que reforça políticas públicas em todo o território acreano, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
A primeira publicação da edição desta segunda-feira refere-se à Lei nº 4.754, de 19 de janeiro, que institui a obrigatoriedade da aferição da pressão arterial, popularmente conhecida como “teste do bracinho”, durante consultas pediátricas de crianças a partir de três anos de idade, atendidas pelas redes pública e privada de saúde.

A legislação estabelece que o procedimento deverá ser realizado por médicos ou enfermeiros devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais que regulamentam a profissão.
Segundo o texto da lei, o Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização sobre os problemas decorrentes da hipertensão arterial, em conjunto com outras ações informativas voltadas à saúde da criança.
Saúde do idoso
A Lei nº 4.763, que institui o Programa de Atenção à Saúde do Idoso em Domicílio (Pasid), também foi sancionada nesta edição do Diário Oficial. A iniciativa tem como objetivo prevenir doenças, reduzir internações evitáveis e assegurar assistência integral e humanizada à população idosa, preferencialmente em seu domicílio, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto destaca que o programa deverá oferecer suporte médico, psicológico, de enfermagem, fisioterapêutico, nutricional e de assistência social aos pacientes. Além disso, prevê a garantia de acesso a medicamentos, insumos, equipamentos e tecnologias adequadas ao tratamento domiciliar.

De acordo com o texto, as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Estado, suplementadas, se necessário, podendo ainda contar com recursos federais vinculados ao SUS, emendas parlamentares e parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive universidades e organizações não governamentais (ONGs).
Fortalecimento da saúde da mulher
Entre as leis sancionadas está a que estabelece as diretrizes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no estado. A legislação prevê ações preventivas e curativas voltadas ao público feminino, incluindo acompanhamento da gestação, parto e pós-parto, prevenção e tratamento de doenças ginecológicas e oncológicas, planejamento familiar, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, além da atenção a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa reforça a importância de fortalecer políticas públicas específicas para as mulheres acreanas. Com a sanção da lei pelo governador Gladson Camelí, o Estado passa a ter um marco legal que orienta a atuação do sistema público, garantindo atendimento humanizado, integral e de qualidade às mulheres em todas as fases da vida.
Consultas e exames
A Lei nº 4.757 estabelece a proibição de diferenciação nos prazos de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre pacientes atendidos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e aqueles que custeiam o atendimento com recursos próprios.
Segundo a legislação, é vedado qualquer tratamento desigual entre pacientes vinculados a planos ou seguros privados e pacientes particulares. A norma determina que a marcação de consultas, exames e demais procedimentos deve ocorrer de forma igualitária, com base nas necessidades dos consumidores.
O texto também proíbe a adoção de agendas com prazos distintos de atendimento, impedindo a definição de tempos de espera diferenciados conforme a forma de pagamento do paciente.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE




























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