Acre
Recurso dos 11 mil servidores ainda não foi analisado pelo STF e prazo para demissão em massa termina em 24 dias
Do ac24horas
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o recurso denominado Embargos de Declaração em favor dos cerca de 11 mil servidores irregulares que ingressaram no serviço público até 1994 sem passar por concurso público. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre. De acordo levantamento feito por ac24horas, tecnicamente, o Estado tem até o dia 19 de fevereiro de 2015 para demitir os servidores, ou seja, daqui há 24 dias.
Segundo a PGE, o recurso foi impetrado no inicio do mês de novembro do ano passado, logo após a publicação do Acórdão no Diário Oficial da Justiça, mas até o momento o Supremo não se manifestou sobre as ponderações a cerca da decisão que obriga o Estado demitir os irregulares.
No inicio de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela modulação da decisão, dando o prazo de 12 meses para que o Estado do Acre retirasse a emenda constitucional estadual nº 38/2005, que efetivou os servidores. A Ata do Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade foi publicada no dia 19 de fevereiro de 2014 e com isso, passados os 12 meses, o governo teria que demitir já em fevereiro deste ano os irregulares.
Entre os pontos que a PGE pleiteia no Supremo é que os 12 meses de prazo passe a contar a partir do dia da publicação do Acórdão, que foi no dia 30 de outubro de 2014, visando estender um maior prazo para outros recursos.
CONTEXTO JURÍDICO
A ação abrange cerca de 11 mil servidores, mas o Governo revelou que o número exato de servidores que realmente correm o risco de demissão é de 2.700. Esse grupo especifico, que compreende sua grande parte no setor da saúde, ingressou no serviço público após a promulgação da Constituição de 1988 até o ano de 1994, época em que a então deputada estadual Naluh Gouveia (PT) foi autora de uma lei, considerada hoje inconstitucional, que efetivou todos os servidores.
Os servidores compõem 4 grandes grupos. Primeiramente, aqueles já aposentados, os que vão se aposentar ou os que completarem os requisitos para aposentadoria até o fim do prazo da modulação desse processo, têm uma situação mais tranquila, sem riscos. Também se encontram sem risco os servidores admitidos até 5 de outubro de 1983, já que possuem estabilidade extraordinária, concedida diretamente pela Constituição aos servidores em exercício 5 anos antes de sua promulgação.
Numa faixa de risco considerado baixo estão os servidores admitidos entre 6 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, que exigiu concurso público para entrada nos cargos hoje ocupados.
Já os servidores que ingressaram após a promulgação da Constituição são os que têm a situação mais delicada, dependendo do desdobramento do caso para definir suas situações funcionais.
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Acre
Oficina de Formação de Pareceristas e Avaliadores de Projetos Culturais tem inscrições abertas no Acre
Estão abertas as inscrições para a Oficina de Formação de Pareceristas e Avaliadores de Projetos Culturais, que acontece de 16 de junho a 4 de julho, com carga horária de 60 horas. O curso é gratuito e visa capacitar 74 profissionais do setor cultural para atuarem na análise de projetos com foco na aplicação de critérios técnicos e legais, promovendo transparência, imparcialidade e valorização da diversidade cultural.
A atividade será realizada na Filmoteca Acreana, dentro da Biblioteca Pública Estadual Adonay Barbosa, localizada no Centro de Rio Branco, com encontros presenciais no período noturno, das 18h às 22h. Contudo, a grande novidade é que a formação será oferecida também em formato híbrido, com vagas destinadas a participantes do interior. As inscrições podem ser realizadas por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/16mUsFYh7-9U226KCUOzo8-Y2ofQY3n5jjewi1YU521E/edit.
A oficina é financiada pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), por meio de edital executado pela Fundação de Cultura Elias Mansour, com apoio da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) e produção da Eita Pau Produções.
De acordo com Karla Martins, uma das oficineiras, a iniciativa surge como resposta direta à crescente demanda por profissionais qualificados após a implementação das leis emergenciais de fomento à cultura.
“A oficina de pareceristas, o curso de formação de pareceristas, na verdade, vem ao encontro de uma demanda criada especialmente nesses últimos anos com essas leis emergenciais, como a Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc, que abriu o precedente de os projetos culturais precisarem, de fato, ser avaliados por pareceristas”, destaca.
Ela enfatiza ainda importância de uma formação crítica e sensível por parte desses profissionais.
“Esses pareceristas precisam ter uma leitura muito ampla da sociedade, do tempo e da cultura, com um sentido também ampliado, sem as criminalizações, sem levantar falso juízo sobre o trabalho dos artistas ou questionar, por exemplo, que está supervalorizado ou que se paga muito ao agente cultural. A oficina vem nesse sentido: formar, esclarecer e compartilhar”.
Karla conclui explicando o objetivo final da formação. “Queremos chegar, pelo menos, a um senso comum, ou como gosto de dizer, a um ‘chão’, uma ‘régua de conhecimento’ para todos que se habilitam a ser pareceristas ou que já desenvolvem essa atividade. E que todos cheguem com algo a acrescentar, não apenas para receber conhecimento, mas para compartilhar também”.
A oficina será conduzida por quatro ministrantes:
Flávia Burlamaqui – Mestre em História Social, pesquisadora e produtora cultural, integrante do Centro Príncipe Espadarte, Conselheira Estadual de Cultura (Culturas Afro-Brasileiras), Conselheira Municipal de Cultura (Culturas Ayahuasqueiras) e Vice-presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura (ConECta).
Eurilinda Figueiredo – Educadora, articuladora, mediadora e conselheira da Cultura, avaliadora e parecerista de projetos culturais. Ex-gestora da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil – FGB.
Daniel Iberê – Indígena do Povo Mbya Guarani. Antropólogo, cientista social, pesquisador e Doutor pela Universidade de Brasília (UnB). Conselheiro Estadual na Cadeira dos Povos Indígenas – ConCultura.
Karla Martins – Produtora cultural, parecerista nacional e idealizadora da oficina, com experiência em editais de relevância nacional.
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Conflito registrado em vídeo viralizou nas redes sociais; confronto ocorreu na Avenida Mâncio Lima, próximo à Ponte da União
Dois moradores em situação de rua protagonizaram uma briga inusitada na manhã desta sexta-feira (13), no Centro de Cruzeiro do Sul, interior do Acre. A cena foi registrada em vídeo por um cinegrafista amador e rapidamente se espalhou nas redes sociais, chamando atenção pela intensidade do confronto e até mesmo por lances semelhantes aos de jiu-jitsu.
A confusão aconteceu na Avenida Mâncio Lima, nas proximidades da cabeceira da Ponte da União. As imagens mostram os dois homens trocando socos e derrubando um ao outro no asfalto, sem que nenhuma pessoa intervenha.
Apesar do embate físico, não há registro de feridos ou acionamento de equipes de segurança ou saúde. Segundo testemunhas, logo após a briga, os dois deixaram o local e tomaram rumos ignorados.
A Polícia Militar informou que não foi acionada para atender a ocorrência. O vídeo segue circulando em grupos de mensagens e redes sociais, com narração improvisada que contribuiu para sua viralização.
VÍDEO:
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A Prefeitura de Brasileia através da Secretaria Municipal de Saúde realiza semanalmente encontro do “Grupo de Coluna” no Centro do Idoso.
O grupo é um projeto do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF), e tem como objetivo trabalhar a reabilitação e trazer melhor qualidade de vida para as pessoas que tem alguma patologia relacionada a coluna.
Com encontros semanais às terças e quintas-feiras, o grupo realiza exercícios de mobilidade, alongamento e reabilitação, sempre com o acompanhamento de uma equipe especializada.
Atualmente, cerca de 40 participantes
integram as atividades, que visam aliviar dores, fortalecer a musculatura e promover bem-estar.
Na gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado, a saúde é prioridade, e vem se destacando com várias atividades que beneficiam diretamente a população.
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