Acre
Recurso dos 11 mil servidores ainda não foi analisado pelo STF e prazo para demissão em massa termina em 24 dias
Do ac24horas
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o recurso denominado Embargos de Declaração em favor dos cerca de 11 mil servidores irregulares que ingressaram no serviço público até 1994 sem passar por concurso público. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre. De acordo levantamento feito por ac24horas, tecnicamente, o Estado tem até o dia 19 de fevereiro de 2015 para demitir os servidores, ou seja, daqui há 24 dias.
Segundo a PGE, o recurso foi impetrado no inicio do mês de novembro do ano passado, logo após a publicação do Acórdão no Diário Oficial da Justiça, mas até o momento o Supremo não se manifestou sobre as ponderações a cerca da decisão que obriga o Estado demitir os irregulares.
No inicio de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela modulação da decisão, dando o prazo de 12 meses para que o Estado do Acre retirasse a emenda constitucional estadual nº 38/2005, que efetivou os servidores. A Ata do Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade foi publicada no dia 19 de fevereiro de 2014 e com isso, passados os 12 meses, o governo teria que demitir já em fevereiro deste ano os irregulares.
Entre os pontos que a PGE pleiteia no Supremo é que os 12 meses de prazo passe a contar a partir do dia da publicação do Acórdão, que foi no dia 30 de outubro de 2014, visando estender um maior prazo para outros recursos.
CONTEXTO JURÍDICO
A ação abrange cerca de 11 mil servidores, mas o Governo revelou que o número exato de servidores que realmente correm o risco de demissão é de 2.700. Esse grupo especifico, que compreende sua grande parte no setor da saúde, ingressou no serviço público após a promulgação da Constituição de 1988 até o ano de 1994, época em que a então deputada estadual Naluh Gouveia (PT) foi autora de uma lei, considerada hoje inconstitucional, que efetivou todos os servidores.
Os servidores compõem 4 grandes grupos. Primeiramente, aqueles já aposentados, os que vão se aposentar ou os que completarem os requisitos para aposentadoria até o fim do prazo da modulação desse processo, têm uma situação mais tranquila, sem riscos. Também se encontram sem risco os servidores admitidos até 5 de outubro de 1983, já que possuem estabilidade extraordinária, concedida diretamente pela Constituição aos servidores em exercício 5 anos antes de sua promulgação.
Numa faixa de risco considerado baixo estão os servidores admitidos entre 6 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, que exigiu concurso público para entrada nos cargos hoje ocupados.
Já os servidores que ingressaram após a promulgação da Constituição são os que têm a situação mais delicada, dependendo do desdobramento do caso para definir suas situações funcionais.
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Acre
Tião Bocalom convoca coletiva para anunciar possível candidatura ao governo do Acre na próxima segunda-feira (19)
Prefeito de Rio Branco convocou imprensa para evento na Acisa; decisão pode gerar “fogo amigo” no PL e afetar aliança de Márcio Bittar com Gladson Cameli
Prefeito de Rio Branco se reúne com imprensa na segunda-feira (19); decisão deve impactar alianças e forçar escolha de Márcio Bittar entre partido e acordo com Cameli. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), anunciará oficialmente possível pré-candidatura ao governo do Acre na próxima segunda-feira (19), em entrevista coletiva marcada para as 9h no auditório da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa). A decisão é aguardada com expectativa por aliados e opositores e deve reconfigurar o cenário político estadual.
Na última terça (13), Bocalom já havia adiantado em entrevista exclusiva à GAZETA que o anúncio ocorreria em breve. Agora, a confirmação oficial poderá criar um “fogo amigo” dentro do PL, já que o senador Márcio Bittar, em busca da reeleição, pretende manter aliança com o governador Gladson Cameli (PP), que apoia a vice-governadora Mailza Assis como candidata ao governo.
O movimento do prefeito também abre incógnitas sobre a viabilidade do apoio formal do partido a sua candidatura majoritária, em um ano em que a disputa estadual promete ser marcada por divisões dentro da própria base aliada ao governo atual.
A pré-candidatura de Bocalom (PL) ao governo do Acre coloca o senador Márcio Bittar (PL) em um dilema político: manter a aliança com o governador Gladson Cameli (PP). Foto: captada
A pré-candidatura do prefeito Tião Bocalom (PL) ao governo do Acre coloca o senador Márcio Bittar (PL) em um dilema político: manter a aliança com o governador Gladson Cameli (PP), que apoia a vice-governadora Mailza Assis para o Palácio Rio Branco e busca eleger-se ao Senado, ou seguir a orientação do partido e apoiar o chefe do Executivo municipal.
Nos bastidores, cogita-se que Bittar poderia, alternativamente, apoiar a candidatura de Alan Rick (Republicanos), que lidera as pesquisas de intenção de voto. Diante da indefinição, representantes do PL não devem comparecer à coletiva de Bocalom na segunda-feira (19).
Se confirmada a candidatura, Bocalom precisará deixar a prefeitura de Rio Branco, passando o cargo ao vice Alysson Bestene (PP), e reorganizar sua base para disputar o governo em um cenário já marcado por divisões dentro da atual aliança governista.
A decisão de Bocalom coloca o senador Márcio Bittar (PL) em uma encruzilhada: manter a aliança com o governador Gladson Cameli (PP), que apoia a vice-governadora Mailza Assis ao governo. Foto: captada
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A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (Sinjac) realizou, na tarde desta quinta-feira, 15, uma visita ao repórter cinematográfico Jailson Fernandes, em sua residência, em Rio Branco. O encontro teve caráter solidário e marcou o retorno do profissional para casa após receber alta médica na última terça-feira, 13, quando deixou o Pronto-Socorro depois de um período de internação que mobilizou amigos, colegas de profissão e a sociedade.
O presidente do Sinjac, Luiz Cordeiro, destacou a importância do apoio coletivo no momento delicado enfrentado por Jailson. Segundo ele, a mobilização em torno do profissional demonstra a força da categoria e o espírito de união entre os trabalhadores da Comunicação. Cordeiro ressaltou ainda que o sindicato acompanha de perto situações como essa e reforçou o compromisso da entidade com a valorização e o bem-estar dos jornalistas e profissionais da área.
Visivelmente emocionado, Jailson Fernandes agradeceu o carinho recebido desde o início do problema de saúde. Logo após sair da unidade hospitalar, ele gravou um vídeo no qual fez questão de agradecer pelas orações, mensagens de apoio e, principalmente, pelas doações de sangue, que foram fundamentais para o sucesso do tratamento.
O repórter cinematográfico destacou que a corrente de solidariedade formada em seu favor acabou beneficiando também outros pacientes atendidos pelo sistema de saúde. “Esse gesto não foi só por mim, ajudou muita gente que também precisava”, enfatizou.
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Previsão inclui até 50 mm de chuva e ventos de 60 km/h; estado pode ter alagamentos, quedas de árvores e interrupções de energia
O alerta, classificado como Perigo Potencial, começou a valer às 9h15 e segue até 23h59. De acordo com o Inmet, são esperadas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora. Foto: captada
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de chuvas intensas para todo o Acre nesta sexta-feira (16). O aviso, válido das 9h15 até 23h59, prevê precipitações entre 20 e 30 mm por hora, podendo acumular 50 mm ao longo do dia, além de ventos de 40 a 60 km/h.
Embora classificado como perigo potencial de baixo a moderado, o órgão alerta para risco de alagamentos pontuais, queda de galhos, descargas elétricas e interrupção no fornecimento de energia, especialmente em áreas mais vulneráveis.
O Inmet orienta que a população evite se abrigar debaixo de árvores, não estacione veículos próximos a torres ou placas de propaganda e evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as tempestades. Em caso de emergência, o contato deve ser feito com a Defesa Civil (193) ou Corpo de Bombeiros.
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