Cotidiano
Recomendação conjunta prevê abrigo e medidas humanitárias a imigrantes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) e Defensoria Pública da União (DPU) expediram uma recomendação à União, Estado do Acre e Município de Rio Branco para que disponibilizem abrigo emergencial e provisório aos imigrantes que estejam ou que venham a chegar em Rio Branco.
As instituições ressaltam que o movimento migratório no Acre tem se intensificado e que os imigrantes vivem aqui em situação precária, pedindo dinheiro nas ruas e morando em condições insalubres.
Lembram ainda que a Constituição Federal estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no País o respeito aos seus direitos fundamentais.
O documento prevê abrigos específicos para os indígenas venezuelanos da etnia Warao, em respeito aos seus modos, culturas e tradições.
Além disso, deverá ser disponibilizado atendimento da atenção básica de saúde e da rede de urgência e emergência, com especial atenção para crianças, gestantes e idosos, incluindo o fornecimento de medicamentos e eventuais referências para atendimentos especializados de média e alta complexidade.
Deverão ser providenciados também alimentos, material de higiene, vestuário e mobiliário (especialmente colchões, camas, geladeiras, fogões e outros eletrodomésticos básicos) adequados às necessidades dessas pessoas, bem como medidas para inserir as crianças e os adolescentes em idade escolar na rede pública de ensino básico.
Prazos
A recomendação estabelece o prazo de 15 dias para que as providências sejam tomadas. Em 30 dias, as instituições deverão apresentar um cronograma para implementação de políticas públicas voltadas aos imigrantes, que deverá ser executado no prazo de 90 dias.
A recomendação tem força de notificação, podendo em caso de omissão serem adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis para correção das irregularidades e a responsabilização dos agentes públicos.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
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A Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL) firmou o Termo de Fomento nº 58/2025 com a Federação Aquática do Estado do Acre, destinado a apoiar a participação de atletas acreanos em competições de natação. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 5.
Conforme o extrato publicado, o Governo do Estado, por meio da SEEL, repassará à entidade o valor de R$ 80.239,68 em parcela única, diretamente na conta da Federação Aquática. O recurso será aplicado de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela secretaria.
O termo está vinculado ao órgão 718 – Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer, Unidade Gestora 001, sob o Programa de Trabalho 2096.0000 e Elemento de Despesa 44 50 42 00 00, com fonte de recursos 1.500.0100.
Vigência e possibilidade de prorrogação
O convênio terá vigência de um ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante solicitação formal da entidade beneficiada, desde que apresentada com pelo menos 30 dias de antecedência e aprovada pela SEEL. Caso haja atraso no repasse dos recursos por parte do Governo, a prorrogação poderá ocorrer de ofício, limitada ao período correspondente ao atraso, sempre por meio de termo aditivo.
O Termo de Fomento foi assinado em 13 de novembro de 2025 pelo secretário extraordinário de Esporte e Lazer, Joziney Alves Amorim, e pelo presidente da Federação Aquática do Acre, Ricardo Sampaio Santos.
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Foto arquivo pessoal: Joaquin ainda disputará três provas no Brasileiro
Joaquin Assaf(Miragina) bateu nesta quinta, 4, durante a disputa do Campeonato Brasileiro Júnior, no parque aquático do Flamengo, no Rio de Janeiro, o recorde estadual absoluto na prova dos 100 metros livres 54”18. A marca colocou o atleta acreano na 29ª colocação no torneio nacional.
“O Joaquin baixou 16 centésimos da sua marca e isso é um resultado expressivo. Poderia ter sido ainda melhor”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
50 borboleta
Joaquin Assaf disputa nesta sexta, 5, a prova dos 50 metros borboleta e a meta é novamente diminuir o tempo.
“A meta precisa ser baixar o tempo. É necessário realizar uma grande prova e esperar o resultado”, afirmou Ricardo Sampaio.
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Foto leofclemos.foto: Time acreano fechou a competição sem vitória
A equipe da Associação de Paratletas Acreanos(APA) terminou na última colocação na Copa de Acesso, competição promovida pela Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas(CBBC) em Niterói, no Rio de Janeiro.
O time acreano fez quatro jogos na primeira fase do torneio e foi derrotado pelas equipes do Coyotes, do Pará, Manaus, do Amazonas, Vida Ativa, de Rondônia, e Águia, do Amapá.
Atletas da Seleção
A APA fechou o evento nacional em 2024 na última posição e para 2025 contratou as atletas Gabriela Oliveira e Débora Costa, ambas da Seleção Brasileira, e mesmo com os reforços a equipe acreana não conseguiu vencer nenhuma partida.
ADESUL é campeã
A ADESUL, do Ceará, venceu o Coyotes, do Pará, por 58 a 49 e nesta quinta, 4, conquistou o título da Copa de Acesso.
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