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Receita libera consulta a lote de restituição do Imposto de Renda

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Agência Brasil

A Receita Federal abre hoje (7), a partir das 9h, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 104.963 contribuintes será feito no próximo dia 17, totalizando R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhões são contribuintes que têm prioridade para receber: 19.043 idosos e 1.812 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Os valores da restituição são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, poderá fazer um requerimento pela internet, no Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Brasil

Foragido entre os mais procurados do país morre em troca de tiros com a polícia em RO

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Wemerson Marcos da Silva, conhecido como “Preto”, possuía condenação superior a 87 anos de prisão pelos crimes de sequestro, cárcere privado, homicídio e furto.

Wemerson Marcos da Silva, conhecido como “Preto”, morreu na manhã deste sábado (13) durante um confronto com forças policiais em um acampamento rural localizado no município de Pimenta Bueno. Ele era considerado um dos criminosos mais procurados do Brasil.

A ação ocorreu após trabalho de investigação e monitoramento do núcleo de inteligência da Polícia Militar. Ao ser localizado, o foragido tentou fugir pela área de mata e reagiu à abordagem efetuando disparos contra os policiais, que revidaram. Wemerson acabou sendo atingido e não resistiu.

Contra ele pesava uma condenação de 87 anos, 2 meses e 15 dias de prisão, resultado de processos por crimes como sequestro, cárcere privado, homicídio e furto. Além da lista nacional, o nome de “Preto” também constava entre os mais procurados em Rondônia.

Na mesma relação de foragidos aparece Luiz Carlos Bandeira Rodrigues, conhecido como “Zeus”, apontado como liderança do tráfico de drogas e integrante de facção criminosa. Ele foi alvo de uma grande operação policial deflagrada na sexta-feira (12), com ações simultâneas em Rondônia, Mato Grosso e Rio de Janeiro, voltadas ao combate ao crime organizado.

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Governo de RO completa seis anos com salários em dia e economia em crescimento

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Responsabilidade com finanças ajuda governo de Rondônia a manter salários dos servidores em dia e capacidade de investimentos

O governo de Rondônia celebra seis anos de salários em dia no funcionalismo público, uma evidência da responsabilidade fiscal da gestão estadual, proporcionando que servidores possam pagar aluguel, financiamentos do carro e casa, fazer compras no mercado, honrar diversos compromissos sem atrasos, o que movimenta a economia, contribuindo para o estado ser repleto de negócios e empregos, inclusive é o segundo com menor taxa de desemprego do Brasil.

Rondônia ocupa a 4ª posição entre os governos mais responsáveis com finanças do Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O equilíbrio das contas públicas se manteve até mesmo nos piores momentos da economia mundial, o período da pandemia. Enquanto outras gestões públicas precisaram parcelar o salário dos servidores como alternativa ao impacto negativo nas finanças, o governo de Rondônia manteve o pagamento integral dos salários e em dia. Além disso, nesses últimos anos, houve melhoria salarial para servidores de diversas áreas, a exemplo da Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência à Produção Rural.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, foram adotadas medidas para manter o estado saudável financeiramente. “Pagar os salários dos servidores em dia é uma obrigação, mas para que de fato aconteça, é preciso que decisões sábias, corretas e responsáveis sejam tomadas. Adotamos em Rondônia a combinação de controle de gastos e fortalecimento da economia para que isso fosse possível. A conquista de salários em dia contribui para a qualidade de vida não só para os servidores, mas para o cenário econômico rondoniense, beneficiando toda a população”, enfatizou.

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, destacou que o governo de Rondônia adota uma política permanente de gestão fiscal responsável, orientada pelo equilíbrio entre receitas e obrigações financeiras do estado, fundamento essencial da responsabilidade fiscal. “É essa disciplina que sustenta a vitalidade da economia, assegura o pagamento pontual dos salários dos servidores, garante a quitação regular com fornecedores e preserva a capacidade de investir em obras, serviços e programas que impulsionam o desenvolvimento e beneficiam diretamente a população.”

Decisões do governo de Rondônia que deixaram o “Caixa” no Azul:

  • Tirar nota máxima no “Teste do Tesouro”: e estado sempre recebe o “Selo Nota A” (Capag) do Governo Federal. Significa que o dinheiro está bem organizado e ele pode pegar empréstimos para obras sem problemas.
  • Manter o salário na linha: o governo se esforça para que o gasto com o pagamento de funcionários não passe do limite, evitando que a folha de pagamento vire um problema nas contas.
  • Ter um “Fundo de Reserva“: o governo de Rondônia tem mais “dinheiro no bolso” do que o necessário para pagar as contas imediatas. Ocupa a 4ª posição no ranking nacional de liquidez.
  • Negociação de imposto atrasado: Cria medidas para que as pessoas e empresas negociem e paguem os impostos antigos que estão devendo, fazendo o dinheiro voltar para os cofres.
  • Atração de investimentos: oferece benefícios e facilidades (incentivos fiscais) para que novas empresas se instalem no estado, gerando mais empregos e aumentando a arrecadação no futuro.
  • Garantir o dinheiro para Saúde e Escola: graças às contas ajustadas, o estado consegue investir na Saúde e Educação mais do que a lei exige, mostrando que o dinheiro está indo para o que realmente importa.
  • Mostrar transparência máxima: é Selo Diamante em Transparência Pública por deixar as contas e os gastos abertos para todo mundo ver (o sexto mais transparente do Brasil). Isso ajuda a evitar corrupção e desperdícios.

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Governo devolve mais de R$ 17,9 milhões a aposentados do Acre com descontos não autorizados do INSS

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23.813 segurados acreanos foram ressarcidos; acordo nacional já repassou R$ 2,74 bilhões a 4 milhões de brasileiros. Adesão ainda está aberta e é gratuita

Os depósitos são realizados diretamente na conta onde o beneficiário recebe o benefício previdenciário, corrigidos pela inflação (IPCA) e sem necessidade de processo judicial. Foto: ilustrativa

O Governo Federal já devolveu R$ 17,97 milhões a 23.813 aposentados e pensionistas do Acre que tiveram descontos associativos não autorizados em seus benefícios do INSS. No país, o acordo já beneficiou 4 milhões de brasileiros, com um total de R$ 2,74 bilhõesdevolvidos até esta semana.

O ressarcimento é feito diretamente na conta do beneficiário, com correção pelo IPCA, sem necessidade de processo judicial. Os valores referem-se a descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 por entidades que não comprovaram autorização formal.

Quem pode aderir:
  • Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta em 15 dias úteis.

  • Quem obteve respostas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações de áudio como “comprovação”.

  • Segurados com ações judiciais em andamento (é necessário desistir do processo para entrar no acordo).

O procedimento é gratuito, rápido e totalmente online, sem exigência de envio de documentos. Além do valor descontado, o INSS também pagará honorários advocatícios de 5% em ações individuais que forem encerradas para aderir ao acordo.

O governo reforça que os segurados verifiquem extratos e descontos recorrentes e busquem o ressarcimento caso identifiquem cobranças indevidas. O prazo para adesão segue aberto.

Critérios de elegibilidade
  • Descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025
  • Contestação sem resposta da entidade em 15 dias úteis
  • Respostas irregulares (assinaturas falsificadas, gravações como comprovante)
  • Ações judiciais em andamento (necessário desistir para aderir)
Processo de adesão
  • Gratuito e rápido
  • Sem envio de documentos
  • Honorários advocatícios: 5% para ações individuais encerradas
Recomendação oficial
  • Verificação: Segurados devem checar origem de descontos recorrentes

O acordo representa esforço do governo para resolver em massa uma questão que sobrecarregava a Justiça com milhares de ações individuais. No Acre, onde a população idosa depende fortemente dos benefícios previdenciários, o ressarcimento traz alívio financeiro significativo para milhares de famílias.

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