Cotidiano
Receita Federal amplia a Declaração pré-preenchida do IRPF/2021
A Receita Federal divulgou hoje pela manhã, em coletiva nacional à imprensa, que ampliou a Declaração pré-preenchida do IRPF/2021, não sendo mais necessário ter certificado digital para ter acesso ao formato on-line da declaração.
Através da plataforma Gov.br, o contribuinte poderá realizar a validação facial, desde que possua Título Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação, dentro de sua conta gov.br por meio do aplicativo Meu gov.br instalado em seu dispositivo móvel. A novidade estará disponível a partir de 25 de março.
Ao acessar o e-CAC pela plataforma gov.br, com nível ouro ou prata e duplo fator de autenticação, as informações do CPF do contribuinte, prestadas à Receita Federal, são automaticamente disponibilizadas em formato de declaração pré-preenchida.
Dessa forma, o contribuinte terá muito mais comodidade para preencher a sua declaração de imposto de renda pessoa física ao mesmo tempo que terá garantido a proteção ao seu sigilo fiscal.
O objetivo da medida é estimular o contribuinte a utilizar a declaração pré-preenchida para fazer a declaração de seu imposto de renda 2021. A medida visa ainda reduzir o número de declarações que caem na malha fina por erros de digitação ou nas informações prestadas, além de simplificar e agilizar o preenchimento pelo contribuinte. Anualmente, cerca de 500 mil declarações caem na malha fina. A maioria dos problemas diz respeito à omissão de rendimentos, especialmente dos dependentes.
Dados de dependentes
Ao iniciar uma declaração com dados pré-preenchidos, para que seja permitido obter informações de rendimentos recebidos pelos dependentes, estes devem conceder procuração eletrônica ao titular da declaração.
O contribuinte poderá gerar uma solicitação de procuração no site da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br no serviço “Procuração”. Essa procuração somente passa a ter validade após a entrega dos dos documentos na RFB para conferência e aprovação.
Ainda, o contribuinte que possua certificação digital poderá criar uma procuração por meio do site da receita federal no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br acessando o Portal e-CAC, onde acessará o serviço Senhas e Procurações e preencher o formulário Cadastrar Procuração.
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Mulher condenada por associação criminosa é presa pela Polícia Civil em Tarauacá
A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Polícia Civil prende mais duas pessoas ligadas ao tráfico de drogas, em Cruzeiro do Sul
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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