Brasil
Receita facilita restituição de IR a aposentados com doenças graves
Aposentados e pensionistas com doenças graves terão mais facilidade para pedir a restituição do Imposto de Renda (IR) sobre o décimo terceiro salário retido na fonte. Isentos de Imposto de Renda Pessoa Física há quase 20 anos, esses contribuintes poderão fazer o pedido na própria declaração anual de ajuste, não mais por meio de um formulário específico de compensação.
A mudança foi possível porque a Instrução Normativa 1.522, publicada hoje (8) no Diário Oficial da União, determinou que as fontes pagadoras incluam uma linha no comprovante anual de rendimentos sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o décimo terceiro, que tem tributação exclusiva. Isso permitirá mais agilidade no ressarcimento do imposto.
O pagamento da restituição a aposentados e pensionistas com doenças graves era automático para benefícios dos demais meses do ano. No entanto, por causa da falta de um campo específico no comprovante de rendimentos, o IRRF sobre o décimo terceiro exigia forma diferente de compensação.
Segundo a Receita Federal, todas as fontes pagadoras terão de incluir o campo sobre o décimo terceiro salário no formulário de rendimentos com tributação exclusiva. Na prática, a mudança beneficiará apenas os aposentados e pensionistas com doenças graves que recebem tanto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto pela previdência complementar.
A Instrução Normativa 1.523, também publicada hoje, regulamentou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 56 setores da economia. Originalmente em vigor até o fim do ano, o benefício foi prorrogado permanentemente, mas a extensão dependia da edição de uma instrução normativa para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro.
A mesma instrução normativa mudou a forma de recolhimento das contribuições à Previdência Social pelas empresas que integram parcerias público-privadas (PPP). Até agora, as contribuições previdenciárias eram recolhidas antes de a receita bruta entrar no caixa da empresa, caso o dinheiro já estivesse registrado no balanço contábil. A nova regra permite que o recolhimento seja feito com base na receita bruta efetiva de cada mês, como ocorre com a maioria das empresas.
O Diário Oficial trouxe, ainda, a Instrução Normativa 1.520, que regulamenta o pagamento de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com participação em companhias no exterior. A Receita estabeleceu como deve ser feita a demonstração de prejuízos para pedidos de compensação tributária – desconto nos tributos – nos anos seguintes.
Desde meados do ano, as empresas brasileiras coligadas a empresas no exterior pagam IR e CSLL até a alíquota de 34% – 25% do IR e 9% da CSLL. As companhias, no entanto, podem descontar tributos pagos em outros países. Dessa forma, uma empresa que pagou 20% de imposto sobre os lucros no exterior pagará os 14% restantes no Brasil.
De acordo com a Receita, se a instrução normativa não tivesse sido editada, o modelo de pagamento não mudaria. Entretanto, as empresas ficariam impedidas de usar o prejuízo operacional de um ano para abater o pagamento dos tributos nos anos seguintes.
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Goiânia – Um servidor, de 73 anos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi espancado por um policial civil dentro de uma agência, na capital goiana. O policial, que estava armado, acompanhava os pais durante um atendimento na agência Goiânia Oeste quando houve a agressão, na manhã dessa segunda-feira (2/3).
A situação foi registrada por câmereas de monitoramento. As imagens mostram o homem manuseando a arma na cintura e, em outro momento, o vídeo revela o policial derrubando o servidor no chão e desferindo socos contra a vítima.
A agressão foi interrompida depois que uma mulher e o pai do policial intervieram, e o autor da violência foi contido pelos seguranças da agência.
Em nota, a Polícia Civil informou que o policial está de licença por motivo de luto, e não estava em serviço quando as agressões ocorreram. A polícia acrescentou que o caso está sendo apurado pela Polícia Judiciária e que as providências cabíveis foram tomadas.
Também em nota, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás e Tocantins (Sintfesp-GO e TO) manifestou repúdio à agressão sofrida pelo servidor e informou que cortes no setor público causaram a redução do número de vigilantes nas agências do órgão.
De acordo com a entidade, o policial fez agressões verbais enquanto a mãe dele era atendida por outro servidor, que saiu do guichê após o suspeito mostrar a arma. O sindicato informou que o servidor agredido não estava no atendimento da mãe do policial.
Segundo o INSS, o caso foi registrado na Polícia Federal, e o servidor passou por exame de corpo de delito.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Goiânia – Um homem foi preso em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital goiana, suspeito de jogar a companheira para fora de um carro em movimento e manter os dois filhos, de 4 e 6 anos, em cárcere privado.
Segundo informações da Polícia Militar de Goiás (PMGO), o caso ocorreu nesse domingo (1º/3), e o suspeito, que não teve o nome divulgado, se rendeu após cerca de cinco horas de negociação.
Histórico de violência doméstica
De acordo com a corporação, a discussão entre o casal começou na madrugada, em um bar na capital. Após o desentendimento, a mulher, de 35 anos, relatou ter sido empurrada para fora do veículo em movimento. Ela sofreu lesões no pé esquerdo e no ombro, e conseguiu retornar para casa com a ajuda de uma carona.
Segundo a vítima, ao chegar em casa, o homem retomou a discussão e, para evitar novas agressões, ela decidiu sair do imóvel e acionou a Polícia Militar.
Assim que os militares chegaram ao local, o suspeito se recusou a sair da residência e manteve as duas crianças trancadas dentro do imóvel.
Conforme a PMGO, o homem só se entregou após quase cinco horas de negociação. Ele foi contido pela equipe tática do Bope e encaminhado à Central de Flagrantes de Aparecida de Goiânia. As crianças foram resgatadas sem ferimentos.
Ainda segundo a corporação, o suspeito possui antecedentes por lesão corporal, ameaça contra mulher, resistência e dano e responde em liberdade a um processo criminal por violência doméstica aberto pela ex-companheira em abril de 2025.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Na UTI, mulher que teve 40% do corpo queimado em explosão com álcool precisa de doação de sangue
Katiucha de Souza Barbosa, de 36 anos, é uma das oito vítimas de uma explosão com álcool que ocorreu no último dia 22 em Rio Branco. Familiares, amigos e colegas de trabalho fazem campanha para doação de qualquer tipo sanguíneo
Familiares da servidora Katiucha de Souza Barbosa, de 36 anos, estão fazendo campanha para doação de sangue. Foto: Arquivo pessoal
Por Walace Gomes, g1 AC — Rio Branco
Internada há uma semana na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto Socorro de Rio Branco, a servidora pública Katiucha de Souza Barbosa, de 36 anos, precisa de doações de sangue para continuar o tratamento. Ela é uma das oito vítimas de uma explosão com álcool que ocorreu no último dia 22 durante uma comemoração de um aniversário.
As doações são feitas no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre), em Rio Branco.
“No sábado [28] ela tomou sangue, que serviu para ajudar na oxigenação do corpo. Quando vão fazer o curativo, na parte que está mais escura, vão raspando para a pele regenerar. Quando, raspam diz que perde o sangue. Por isso é reposição”, explicou Huanderson Souza Barbosa, irmão de Katiuscha.
Ainda segundo Huanderson são aceitas doação de qualquer tipo sanguíneo. A servidora pública chegou a ficar intubada durante dois dias. “Os doadores que fizeram a doação têm direito a um corte de cabelo masculino na nossa barbearia onde a Katiucha também atende”, afirmou.
Katiucha trabalha como assistente de gabinete do Subnúcleo de Tutela da Saúde Pública da Defensoria Pública do Acre (DPE-AC) desde 2022.
Segundo Huanderson, a família está desesperada com a situação dela. “Minha mãe está desesperada e esperando em Deus que venha melhorar logo”, contou.
Sequelas
O irmão de Katiucha explicou ainda que as chamas atingiram cerca de 40% do corpo dela, entre rosto, pescoço, braço, perna e orelha.
“Ela ficou bem machucada e, devido ao soro que está tomando, criou um pouco de água no pulmão, ocasião em que pegou uma Síndrome de Angústia Respiratória Aguda (Sara), disse emocionado.
Com o diagnótico da síndrome, Katiucha teve uma piora e os médicos tentaram intuba-lá novamente na última quinta-feira (26). Contudo, ela recusou. “Mesmo debilitada, ela não autorizou que intubassem e disse para os médicos lutarem até o final, e estão lutando. Segundo ela, a máscara que ela usa para respirar estava machucando, mas chegou um aparelho novo e está melhorando”, disse.
Conforme Huanderson, a irmã já começou a dar os primeiros passos e já tem se alimentado com comida pastosa, como gelatina. “Minha irmã luta para atender as pessoas desassistidas para ajudar as pessoas desamparadas. Ela trabalha fazendo exatamente essa ajuda, e nesse momento, ela que está precisando”, finalizou.
A DPE-AC afirmou que servidores, estagiários e colaboradores terceirizados têm se mobilizado espontaneamente para contribuir com a campanha, por meio da doação de sangue e divulgação do pedido de ajuda.
Explosão
Katiucha comemorava junto com os amigos o aniversário de Raimundo Nonato Leite de 55 anos, na casa da recepcionista Vitória Leite, de 29 anos, no bairro Tropical. Quando houve a explosão, havia entre 14 e 15 pessoas na casa, entre elas crianças.
A recepcionista recebeu alta do pronto-socorro na última terça-feira (24) e se recupera em casa, contudo, os pais dela, Vicente Vieira de Oliveira e Maria Natividade Leite, ambos de 59 anos, Katiúcia que é amiga da família, e Raimundo Nonato Leite, de 55 anos, irmão de Maria Natividade, seguem na UTI do PS.
À época, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou três ambulâncias para o local da explosão. As oito pessoas do grupo tiveram queimaduras de 2º e 3º grau.
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