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Receita exige CPF de dependentes com idade a partir de 14 anos
Os contribuintes brasileiros terão de incluir na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) o número do CPF dos dependentes com idade a partir de 14 anos. A novidade está na Instrução Normativa 1610, publicada ontem no Diário Oficial da União.
Antes da mudança, a idade de obrigatoriedade do CPF na declaração do Imposto de Renda estava estabelecida em 16 anos ou mais. De acordo com a instrução normativa, a nova regra vale a partir de hoje, data da publicação do texto, e deve ser respeitada na declaração deste ano.
O período de entrega da declaração do IR deve ocorrer a partir de março, com o fim do prazo previsto para 29 de abril, mas o contribuinte pode começar a fazer o rascunho. De acordo com a Receita, a procura pelo rascunho da declaração quase triplicou em 2016 em relação ao ano passado.
A Receita informou que 174,8 mil contribuintes baixaram a ferramenta desde que ela foi lançada, há seis meses. O número representa um salto de 153% em relação aos 69 mil contribuintes que usaram o rascunho em 2015. A redução da idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Físicas reduz o risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios e também de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
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Funeral do papa Francisco será realizado sábado, diz Vaticano

© Reuters/Roman Baluk/direitos reservado
O Departamento de Celebrações Litúrgicas do Vaticano anunciou os detalhes das exéquias do papa Francisco. A cerimônia segue as indicações estabelecidas no Ordo Exsequiarum Romani Pontificis, documento que rege os ritos funerários do Pontífice Romano.
Nesta quarta-feira (23), o corpo será trasladado à Basílica de São Pedro. A Missa das Exéquias será celebrada no sábado (26), seguida do sepultamento na Basílica de Santa Maria Maior.
Traslado
Amanhã, às 9h (horário local), o corpo do papa será trasladado da Capela da Casa Santa Marta até a Basílica de São Pedro. A condução da urna será precedida por um momento de oração, presidido pelo cardeal Kevin Joseph Farrell, camerlengo da Santa Igreja Romana.
A procissão seguirá pela Praça Santa Marta e pela Praça dos Protormártires Romanos, saindo pelo Arco dos Sinos até a Praça de São Pedro, entrando em seguida na Basílica Vaticana pela porta central. Diante do Altar da Confissão, o cardeal camerlengo conduzirá a Liturgia da Palavra, após a qual será aberto o período de visitação à urna mortuária.
Exéquias e sepultamento
No sábado, às 10h (horário local), será celebrada a Missa das Exéquias, que marca o primeiro dia do Novendiali (novenário), os nove dias de luto e orações em honra ao Pontífice. A celebração ocorrerá no átrio da Basílica de São Pedro e será presidida pelo cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício.
Ao final da celebração eucarística, ocorrerão os ritos da Última Commendatio e da Valedictio — despedidas solenes que marcam o encerramento das exéquias. Em seguida, o caixão do Papa será levado novamente para o interior da Basílica de São Pedro e, de lá, transferido para a Basílica de Santa Maria Maior, onde será realizada a cerimônia de sepultamento.
Diversos chefes de Estado e de governo já anunciaram oficialmente sua presença para prestar homenagem a Francisco.
*Com informações do Vaticano
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STF decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (22) o julgamento que vai decidir se seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista se tornarão réus.
Fazem parte desse núcleo Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general de Exército); Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça), ambos ligados ao ex-ministro Anderson Torres, que já se tornou réu.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.
Entre as acusações, estão a elaboração da minuta do golpe, documento para justificar juridicamente a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.
Sessão
A sessão está prevista para começar às 9h30 e deve ter uma pausa para o almoço. Às 14h, o julgamento recomeça. A turma também programou uma sessão na manhã de quarta-feira (23) para finalizar a análise do caso.
Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros, os acusados se tornarão réus e vão responder a uma ação penal, que vai terminar com a absolvição ou condenação.
Crimes
A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia:
- Organização criminosa armada (3 a 8 anos de prisão);
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);
- Golpe de Estado (4 a 12 anos);
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça (seis meses e 3 anos de prisão);
- Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão.
Primeira Turma
O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo, colegiado que é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Faltam mais três denúncias para serem julgadas.
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PMs são presos em flagrante por assassinato e ocultação de cadáver de jovem em Roraima
Sargento e soldado da PM são acusados de matar e enterrar vítima em cova rasa; mãe havia registrado desaparecimento após vizinhos relatarem tiros.
Dois policiais militares foram presos em flagrante no último domingo (20) suspeitos de assassinar e ocultar o corpo de Daniel Dias da Silva, 22 anos, em Mucajaí, no Sul de Roraima. O sargento Moisés Barbosa Cruz e o soldado Jakson Sousa Nunes foram autuados por destruição, subtração ou ocultação de cadáver após o corpo da vítima ser encontrado em uma vicinal da região.
A Polícia Militar (PM) emitiu nota afirmando que acompanha o caso e colabora com as investigações, garantindo “o direito de ampla defesa de forma justa e transparente”. O crime ocorreu após a mãe de Daniel, de 50 anos, registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na sexta-feira (18) relatando o desaparecimento do filho. Vizinhos disseram à família que o jovem teria sido baleado pelos PMs e colocado em uma viatura no dia anterior.
O caso está sob investigação da Delegacia de Polícia de Mucajaí, que busca apurar as circunstâncias do crime e a motivação dos acusados.
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