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Receita autoriza importação de medicamentos por encomenda aérea sem tributos

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Medicamentos destinados a pessoas físicas poderão ser importados, por meio de encomenda aérea transportada por empresas de entregas, com isenção de tributos federais. A Receita Federal publicou hoje (13), no Diário Oficial da União, alteração da Portaria MF nº 156, de 1999, que trata das condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada, incidente sobre a importação de bens integrantes de remessa postal ou encomenda aérea internacional.

“A medida estende às encomendas aéreas internacionais o mesmo tratamento tributário então outorgado somente às remessas postais. Na prática, a medida permitirá que o medicamento seja entregue no domicílio do importador pela empresa de courier, isenta do recolhimento dos tributos federais”, informa a Receita Federal.

A Receita informa ainda que a medida atende “o anseio de inúmeras pessoas e famílias que necessitam de medicamentos encontrados apenas no exterior, de forma urgente ou continuada, a exemplo do Cannabidiol, usado no tratamento de epilepsia de difícil controle”.

“A nova disposição legal permite aos cidadãos brasileiros mais um canal de acesso a estes medicamentos, de forma célere, previsível, desburocratizada e sem custo em relação aos impostos federais, desde que cumpridas as regras da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, acrescenta a Receita.

Agência Brasil

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Acre amplia base de investidores na Bolsa de Valores com alta acima da média nacional em 2025

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Estado registrou crescimento de 6,14% no número de pessoas físicas na B3, passando de 8.764 para 9.302 investidores no período

Apesar de ainda apresentar uma base menor em números absolutos quando comparado a estados do Sudeste e do Sul, o crescimento percentual mostra a ampliação do interesse da população acreana pelo mercado de capitais. Foto: captada 

O Acre encerrou 2025 com 9.302 pessoas físicas investindo em renda variável na Bolsa de Valores (B3), um aumento de 6,14% em relação ao ano anterior, quando tinha 8.764 investidores. O crescimento percentual superou a média nacional, que foi de 3,92%, e posicionou o estado entre as unidades da federação com expansão acima de 5%.

Apesar de ainda ter uma base absoluta menor comparada a estados do Sul e Sudeste, o desempenho reflete a tendência de interiorização e popularização do mercado de capitais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Estados como Piauí, Amazonas, Pará e Paraíba lideraram o ranking de crescimento percentual, e o Acre integra o grupo que vem ganhando espaço no cenário de investimentos.

Comparativo regional:
  • Média Brasil: +3,92%

  • Acre: +6,14%

  • Líderes nacionais: Piauí, Amazonas, Pará e Paraíba (com índices superiores a 8%)

O avanço reflete a interiorização e democratização do mercado de capitais no país, impulsionada por:

  • Facilidade de acesso via plataformas digitais de bancos e corretoras;

  • Popularização de minicontratos e fundos de investimento com aportes iniciais baixos;

  • Campanhas educativas da B3 e de influenciadores financeiros.

Perfil do investidor acreano:

Ainda predominam aplicadores de perfil conservador, com preferência por ações de grandes empresas (como Vale, Petrobras) e fundos imobiliários (FIIs), mas já há crescimento na procura por criptomoedas e ETFs.

Desafios locais:
  • Baixa renda média limita volume aplicado;

  • Acesso à internet ainda precário em áreas rurais;

  • Pouca oferta local de educação financeira especializada.

A B3 planeja ampliar parcerias com Sicredi, Bancredi e cooperativas de crédito para levar treinamentos presenciais ao interior do estado em 2026.

Apesar de representar apenas 0,1% do total de investidores pessoas físicas do Brasil, o crescimento percentual do Acre sinaliza uma mudança cultural – de uma economia historicamente baseada em funcionalismo público e aposentadorias para a busca por alternativas de renda no mercado financeiro.

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Servidores do Acre já recebem salário de janeiro com novas regras do Imposto de Renda e da Previdência

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O cálculo do Imposto de Renda considera o total da remuneração mensal do servidor, incluindo horas complementares e gratificações

As novas regras já estão sendo aplicadas no pagamento de janeiro de 2026, sem previsão de ajustes retroativos. Foto: captada 

Os servidores públicos estaduais do Acre já recebem o salário referente ao mês de janeiro com a aplicação das novas regras do Imposto de Renda (IR) e da Previdência Social, em vigor desde 1º de janeiro de 2026. As alterações seguem a legislação federal e estão sendo aplicadas na folha de pagamento organizada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

As mudanças beneficiam principalmente os servidores com remuneração mensal de até R$ 5 mil, que passam a contar com isenção total do Imposto de Renda na retenção mensal. Na prática, o desconto do imposto no contracheque desses servidores passa a ser zero. Também houve atualização das faixas de contribuição previdenciária, refletindo os novos parâmetros nacionais.

Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o imposto continua sendo calculado pela tabela progressiva, porém com redução do valor final, por meio da aplicação de um redutor previsto na Lei nº 15.270/2025. Já para salários acima de R$ 7.350,01, não há aplicação de redutor, permanecendo as regras tradicionais do Imposto de Renda.

O cálculo do Imposto de Renda considera o total da remuneração mensal do servidor, incluindo horas complementares e gratificações. Ficam fora da base de cálculo o auxílio-alimentação e a contribuição previdenciária. As novas regras já estão sendo aplicadas no pagamento de janeiro de 2026, sem previsão de ajustes retroativos.

Como funciona a nova isenção

A mudança segue a Regra Básica de Isenção Mensal do Imposto de Renda em 2026, que ampliou a faixa de isenção do IR Retido na Fonte (IRRF) para rendimentos tributáveis de até R$ 5 mil mensais. Nessa faixa, não há imposto retido em razão de uma redução automática no cálculo mensal, que pode chegar a até R$ 312,89, após as deduções legais, como contribuição previdenciária e dependentes.

Conforme a regra, o cálculo mensal considera a soma de todos os rendimentos tributáveis recebidos no mês. Caso o servidor possua mais de um contrato ou receba valores em folha regular e complementar, todos os rendimentos são somados para fins de apuração do imposto, que é calculado com base no total mensal.

O chefe do Departamento de Contabilidade e Gastos Públicos da Sead, Marcelo Jorge, explica que o novo modelo torna o cálculo mais alinhado à renda efetivamente recebida. “Após os descontos obrigatórios, como a contribuição previdenciária, aplica-se a tabela progressiva e, quando previsto em lei, o redutor, que pode reduzir ou zerar o imposto mensal. Esse procedimento garante mais transparência e facilita a compreensão do salário líquido”, destacou.

Já o secretário adjunto de Pessoal da Sead, Guilherme Duarte, reforçou que a forma de recolhimento do imposto não mudou. “O Imposto de Renda continua sendo calculado e descontado mensalmente. O que mudou foram os critérios legais utilizados para definir o valor final”, afirmou.

A isenção ou redução do Imposto de Renda refere-se apenas à retenção mensal. Na declaração anual, o valor devido pode variar conforme o total de rendimentos e a existência de outras fontes de renda.

Atualização nos descontos previdenciários

Além das mudanças no Imposto de Renda, houve atualização na tabela de contribuição previdenciária, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, aplicável aos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

As faixas do RGPS foram reajustadas em 3,9%, acompanhando a inflação, e o salário mínimo nacional passou a ser de R$ 1.621,00. Em 2026, o teto de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 8.475,55, com alíquotas progressivas definidas pela legislação federal.

Os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) contribuem para o Fundo de Previdência Social ou para o Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), conforme as normas estaduais. Essas contribuições influenciam o cálculo do Imposto de Renda, mas não alteram o direito à isenção ou à redução do imposto, quando previstas em lei.

Etapas do cálculo do Imposto de Renda

O cálculo do Imposto de Renda na folha de pagamento segue as seguintes etapas:

  • identificação da remuneração bruta tributável;

  • desconto da contribuição previdenciária (INSS ou RPPS/Acreprevidência);

  • desconto de valores legais permitidos em folha, como pensão alimentícia, quando houver;

  • definição da base de cálculo do imposto, considerando deduções legais, como dependentes (R$ 189,59 por dependente);

  • aplicação da tabela progressiva, com alíquotas de 7,5% a 27,5%;

  • desconto da dedução padrão mensal, no valor de R$ 908,73;

  • aplicação do redutor do Imposto de Renda, quando previsto:

    • até R$ 5.000,00: imposto zerado;

    • de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00: aplicação da fórmula
      R$ 978,62 – (0,133145 × renda mensal);

  • definição do valor final do imposto conforme a faixa de renda.

Os servidores podem realizar simulações por meio do simulador da Receita Federal. As informações detalhadas sobre os descontos estão disponíveis no contracheque, permitindo o acompanhamento de todas as etapas do cálculo.

O secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, afirmou que as mudanças fortalecem a gestão da folha. “Com as alterações implementadas a partir de 2026, o governo do Acre consolida o compromisso com a transparência, a previsibilidade e a clareza na gestão da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais”, declarou.

Por Redação Juruá em Tempo

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Pix tem instabilidade, fica fora do ar, e clientes reclamam nas redes

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dinheiro e pix parcelado

Luh Fiuza/Metrópoles @luhfiuzafotografia

O Pix está apresentado instabilidades nesta segunda-feira (19/1). Usuários nas redes sociais estão reclamando que o sistema está fora do ar e que não conseguem processar transações.

O Banco Central (BC), responsável pelo sistema, ainda não se pronunciou sobre o assunto.

De acordo com o site DownDetector, responsável por monitorar problemas em serviços digitais, a instabilidade começou por volta das 14h e mais de 7 mil reclamações já haviam sido registradas até às 14h52.

Entre os problemas identificados, segundo o site, 56% são referentes a transferências, 34% a pagamentos, e 11% sobre aplicativos.

Veja algumas reclamações nas redes sociais:

pix com bugue q ódio

— Bea da Tuf 🦁 (@beazinha91) January 19, 2026

O Pix caiu pic.twitter.com/fZLLfyuUUx

— Andrew Juan 📺 (@Andrew_juan89) January 19, 2026

mds eu querendo fazer a comprinha e o pix indisponível 🤡🤡🤡

— lili🦋 (@_laeishyla) January 19, 2026

Alguém da Sonserina faz um pix aí pra mim vê se essa droga voltou a funcionar no mundo dos trouxas. Chave: [email protected]

— Albus Dumbledore (@ProfessorDum) January 19, 2026

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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