Acre
Receita aguarda 13.570 declarações de ITR do Acre em 2022; prazo vai até setembro
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.
O prazo para apresentação da declaração de ITR 2022 começa no dia 15 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília.
Instrução Normativa da Receita Federal publicada nesta terça-feira (26) traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022. Prazo para envio começa dia 15 de agosto e vai até as 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília.
A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2022), que estará disponível no site da Receita Federal. Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração, ou ainda a entrega da declaração gravada em conector USB em uma unidade de atendimento da Receita Federal.
A apresentação depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. A multa é de R$ 50 ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido.
O valor mínimo do imposto é R$ 10,00. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 30 de setembro de 2022. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira deve ser paga até dia 30 de setembro, já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.
O pagamento do imposto pode ser antecipado total ou parcialmente. Pode-se ainda ampliar para até quatro o número de quotas do imposto anteriormente previsto mediante apresentação de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada, observando o limite mínimo de R$ 50,00 por quota.
Se, depois da apresentação da DITR exercício de 2022, o contribuinte verificar que cometeu erros ou esqueceu alguma informação, deve enviar uma declaração retificadora, sem interromper o pagamento do imposto apurado na DITR original. A DITR retificadora deve conter todas as informações anteriormente declaradas mais as devidas correções. É necessário informar o número do recibo de entrega da última DITR de mesmo exercício.
Transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal.
Darf, em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, ou Darf com código de barras gerado pelo Programa ITR 2022 e emitido com o QR Code do pix, em caixa eletrônico de autoatendimento ou aplicativo do banco, ou qualquer instituição integrante do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix), independentemente de ser integrante da rede arrecadadora de receitas federais.
A DITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e pelo Diat – Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. As informações prestadas por meio do Diac da DITR não serão utilizadas para fins de atualização de dados cadastrais do imóvel rural no Cafir (Cadastro de Imóveis Rurais).
O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na DITR 2022 o respectivo número do recibo de inscrição.
Comentários
Acre
VÍDEO: Motociclista sofre acidente em ramal de Porto Acre e é levado ao pronto-socorro de Rio Branco
Jovem de 25 anos ficou desacordado após queda e foi socorrido por moradores e pelo Samu
Um acidente de motocicleta ocorrido na tarde deste sábado (10) deixou ferido Thiago Lima Araújo, de 25 anos, no quilômetro 8 do Ramal do Açaí, na região da Vila do V, zona rural de Porto Acre, no interior do Acre.
Segundo testemunhas, o jovem perdeu o controle do veículo enquanto trafegava pelo ramal e caiu, ficando inconsciente por cerca de quatro minutos. Com a queda, ele sofreu um corte no joelho, além de fortes dores no tórax e na região do pescoço.
Moradores da área prestaram os primeiros socorros e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico ao local. Após ser estabilizado pelos socorristas, Thiago foi levado ao pronto-socorro de Rio Branco, onde segue com quadro de saúde estável.
A motocicleta utilizada por ele foi deixada sob os cuidados de moradores da região, para ser recuperada posteriormente.
Comentários
Obra deve começar em 2026 e promete pôr fim aos transtornos com balsas na travessia do Rio Juruá, que afetam mobilidade e segurança no Vale do Juruá.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou que o projeto executivo da ponte sobre o Rio Juruá, entre os municípios de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, será licitado em julho deste ano. A informação foi confirmada pelo superintendente do órgão no Acre, Ricardo Araújo, que também antecipou que a licitação da obra está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026.
“Nós vamos licitar agora em julho o projeto executivo da ponte de Rodrigues Alves, que deve durar de cinco a seis meses. Em fevereiro ou março do ano que vem, se Deus quiser, vamos estar licitando a construção da ponte”, declarou Araújo.
A obra é aguardada há anos pela população do Vale do Juruá e promete resolver um dos principais entraves de mobilidade na região. Atualmente, a travessia entre as duas cidades é feita por uma balsa operada pelo governo do Estado, por meio do Deracre. Apesar de gratuita, a embarcação enfrenta dificuldades operacionais tanto no inverno quanto no verão.
Além da balsa oficial, há pequenas balsas particulares que cobram até R$ 20 pela travessia. São frequentes os relatos de veículos atolando nas margens do rio ou até caindo na água, evidenciando a urgência por uma solução definitiva.
A construção da ponte é considerada estratégica para o desenvolvimento regional, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias e reduzindo riscos para motoristas e pedestres.
Comentários
Com investimento de R$ 3 milhões do governo federal, equipamentos vão modernizar captação na ETA II, responsável por 60% do fornecimento na cidade.
Foto: Whidy Melo/ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto (SAERB), recebeu na manhã deste sábado (10) quatro motobombas que irão compor o sistema da Estação de Tratamento de Água II (ETA II), responsável por 60% do abastecimento de água da capital acreana. O investimento, no valor de R$ 3 milhões, foi viabilizado pela Defesa Civil Nacional por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), após decreto de emergência na captação de água.
O vice-prefeito Alysson Bestene destacou que a aquisição é resultado de articulações feitas em Brasília pelo prefeito Tião Bocalom e visa garantir segurança e continuidade no abastecimento da população. “As enchentes têm causado danos recorrentes ao sistema. Com esses equipamentos modernos, a ETA II terá nova vida e o abastecimento não será interrompido”, afirmou.
Foto: Whidy Melo/ac24horas
Segundo o diretor-presidente do SAERB, Enoque Pereira, esta é a terceira de quatro etapas previstas para a reestruturação completa da captação na ETA II. As fases incluem a instalação de um flutuante, tubulações de polietileno (PEAD), motobombas e um desarenador — este último, previsto para ser entregue até outubro, antes do próximo período chuvoso, quando a turbidez da água costuma aumentar.
As novas motobombas devem também mudar o modelo operacional atual. Com elas, será possível bombear a água diretamente do rio Acre para a estação de tratamento, eliminando a necessidade dos tanques antigos e de bombas auxiliares, hoje desgastadas.
A entrega dos equipamentos foi acompanhada por autoridades locais, incluindo o presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira, que comemorou o avanço. “Sabemos que o problema da água é antigo e afeta diretamente a saúde da população. Essa é uma conquista importante para todos”, disse.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.