Acre
Quem não votou no 1º turno tem até 5 de dezembro para justificar ausência
A multa poderá ser aplicada se o pedido de justificativa for rejeitado pelo sistema devido ao preenchimento com dados insuficientes ou inexatos, que impossibilitem a identificação da eleitora ou do eleitor no cadastro eleitoral,
A eleitora ou o eleitor que quiser obter a certidão de quitação eleitoral ou requerer a operação por meio eletrônico do TSE, antes de a multa ser arbitrada pelo juízo competente. Foto: assessoria
Com TSE
A eleitora ou o eleitor que deixou de votar no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 tem até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência à urna eletrônica.
De acordo com a legislação eleitoral (Lei nº 6.091, de 1974) e a Resolução TSE nº 23.659, de 2021, a justificativa fundamentada deve ser apresentada por meio de ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (aplicativo e-Título ou pela página Justifica) ou perante o juízo de qualquer zona eleitoral em que se encontre a eleitora ou o eleitor.
As normas definem os seguintes prazos máximos para a apresentação de justificativa fundamentada:
60 dias, contados do dia da eleição
30 dias, contados do retorno ao país, no caso de a eleitora ou o eleitor se encontrar no exterior na data do pleito, salvo se for mais benéfico para eles o prazo de 60 dias, contados do dia da eleição.
Multa
No caso de a eleitora ou o eleitor não justificar a ausência da votação em cada um dos turnos em que deixou de votar, a juíza ou o juiz eleitoral poderá arbitrar a cobrança de multa, nas formas previstas na legislação eleitoral e nas normas do TSE.
Além disso, a multa poderá ser aplicada se o pedido de justificativa for rejeitado pelo sistema devido ao preenchimento com dados insuficientes ou inexatos, que impossibilitem a identificação da eleitora ou do eleitor no cadastro eleitoral, ou se o pedido de justificativa for indeferido pela juíza ou pelo juiz da zona a que pertence a inscrição eleitoral.
Os valores da multa serão fixados entre o mínimo de 3% até o máximo de 10% do salário mínimo da região, o que pode ser decuplicado (aumentado em até dez vezes) em razão da situação econômica da eleitora ou do eleitor. Para a fixação da multa, cada turno do pleito será considerado uma eleição, ou seja, a justificativa deverá ser feita para a ausência em cada um dos turnos.
A eleitora ou o eleitor que quiser obter a certidão de quitação eleitoral ou requerer a operação por meio eletrônico do TSE, antes de a multa ser arbitrada pelo juízo competente, poderá quitá-la pagando o valor máximo, que corresponde a 10% do valor utilizado como base de cálculo.
Se a eleitora ou o eleitor declarar seu estado de pobreza, sob as penas da lei e perante qualquer juízo eleitoral, ficará isenta ou isento do pagamento da multa por ausência à urna.
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Aviso de perigo potencial prevê ventos de até 60 km/h e acumulado de 50 milímetros ao longo do dia
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta terça-feira (11) um aviso de chuvas intensas para nove municípios do Acre, incluindo Rio Branco. O alerta é classificado como de “Perigo Potencial” e tem validade das 8h58 até as 23h59.
O aviso abrange os municípios de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira e Xapuri.
De acordo com o Inmet, há previsão de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo atingir até 50 milímetros no acumulado diário. O órgão também alerta para a possibilidade de ventos intensos, com rajadas que podem variar entre 40 e 60 quilômetros por hora.
Embora o risco seja considerado baixo, o instituto destaca a possibilidade de ocorrências como cortes de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos pontuais e descargas elétricas.
Entre as recomendações, o Inmet orienta que, em caso de rajadas de vento, a população evite se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de quedas e de incidência de raios. Também é aconselhado não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, além de evitar o uso de aparelhos eletrônicos conectados à tomada durante o período de instabilidade.
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Repartições estaduais não terão expediente entre os dias 16 e 18 de fevereiro; serviços essenciais seguem funcionando
O governo do Acre estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira) e 18 de fevereiro (quarta-feira), em razão do período de Carnaval. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dentro do calendário oficial de fevereiro de 2026.
Com a decisão, as secretarias estaduais e demais órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo não terão expediente nesses três dias. O funcionamento normal das atividades administrativas será retomado na quinta-feira (19).
Apesar da suspensão nas repartições administrativas, os serviços considerados essenciais seguirão funcionando normalmente durante todo o período. Permanecem em atendimento as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e as delegacias em todo o estado, garantindo assistência à população em casos de urgência e emergência.
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A Prefeitura de Epitaciolândia realizou, na tarde desta terça-feira, 10, na Biblioteca Municipal, uma reunião estratégica para apresentação e alinhamento do Projeto Hospeda Alto Acre, iniciativa que visa o mapeamento, credenciamento e divulgação de meios de hospedagem formais e alternativos no município e em toda a região do Alto Acre.
A apresentação do projeto foi conduzida pela Secretária Municipal de Planejamento – SEPLAN, Neiva Tessinari, que destacou a importância da organização da rede de hospedagem diante do fortalecimento do calendário cultural, turístico e esportivo do município, com destaque para o Circuito Country 2026, além de feiras, shows e eventos institucionais.
O projeto tem como objetivo organizar a oferta de hospedagem, garantindo acolhimento adequado a visitantes, turistas, artistas, equipes técnicas e participantes de grandes eventos, além de fortalecer a economia local, fomentar o turismo regional, gerar renda e valorizar a hospitalidade da população.
Durante a reunião, foram discutidas as etapas do projeto, que incluem a publicação de edital de chamada pública, período de inscrições, análise das informações, consolidação de um banco de dados atualizado e a divulgação institucional das hospedagens credenciadas nos canais oficiais do município.
Participaram da reunião o prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do vice-prefeito Sérgio Mesquita; a secretária municipal de Planejamento, Neiva Tessinari; a secretária municipal de Cultura, Francisca de Oliveira; o secretário municipal de Turismo, Jonas Cavalcante; a secretária municipal da Mulher, Jamiele Albuquerque; e a chefe de Gabinete, Lucineide Aparecida, Marcelo Galvão Secretário Municipal de Esportes e Francisco Rodrigues Secretário de Finanças.
A Prefeitura de Epitaciolândia reforça que o Projeto Hospeda Alto Acre representa mais um avanço no planejamento estratégico do município, preparando a cidade para receber grandes públicos com organização, qualidade e segurança, consolidando Epitaciolândia como um destino turístico acolhedor e preparado para o desenvolvimento sustentável.
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