Acre
“Quem ganhou o primeiro turno fomos nós, da oposição, senão não teria segundo turno”, diz Bittar
Da Assessoria
O candidato a governador Marcio Bittar (PSDB), da Coligação por Um Acre Melhor, desmentiu o PT em reuniões pelo interior, essa semana, ao afirmar que a oposição é que ganhou o primeiro turno. “Se nós tivéssemos perdido não estaria acontecendo o segundo turno. Esse governo tenta ludibriar as pessoas até em coisas simples, como esses números da eleição”, disse numa reunião com centenas de lideranças e ex-candidatos, em Tarauacá.
A fala de Marcio Bittar se fez necessária pelo interior, segundo ele, pelo fato de o PT ter passado a semana passada inteira divulgando na imprensa e em seu programa eleitoral que o candidato deles a reeleição é que ganhou o segundo turno. Por meio de números, o Partido dos Trabalhadores tentou passar a idéia de que, para acompanhar o candidato deles, Bittar teria que ter votação muito grande, com o intuito de desanimar o eleitor desavisado.
“Eu preciso desmentir isso, porque muitas pessoas inocentes caem nessas armadilhas, infelizmente”, disse Marcio Bittar numa reunião com lideranças em Feijó, após a realização de uma carreata. Bittar esteve desde a última sexta-feira, 10, pela região, participando de comícios e reuniões com lideranças locais. A caminhada começou em Rodrigues Alves, onde uma carreata terminou com um comício. Ainda na sexta-feira a Coligação de Bittar realizou um comício também em Mâncio Lima, para cerca de quatro mil pessoas.
Nessa caminhada pelo interior Marcio Bittar esteve acompanhado do agora senador eleito Gladson Cameli (PP), do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB), de sua vice, Antônia Sales, e de Tião Bocalom (DEM) e Henrique Afonso (PV), candidatos a governador e vice, respectivamente, no primeiro turno.
Em todas as ocasiões Marcio Bittar agradeceu a companhia dessas lideranças e agradeceu o empenho de todos. “Além de termos ganhado o primeiro turno, ainda elegemos o senador da República mais jovem da história. Agradeço o empenho dele, e agora o empenho do Tião Bocalom, do Henrique Afonso, e do prefeito Vagner, e da minha vice, Antônia, que muito me orgulha de tê-la na chapa”, afirmou.
No domingo Marcio Bittar fez a última reunião da viagem pela região, em Sena Madureira. Estavam no encontro todos os candidatos da região, eleitos e derrotados, unidos em torno de sua candidatura no segundo turno. Nelson Sales, eleito pelo PV, e Gelhen Diniz, eleito pelo PP, eram os mais empolgados. Um dos candidatos derrotados pela Frente Popular, Tanízio de Sá, com uma bagagem de quase três mil votos, declarou apoio a Bittar diante do público. “Está na hora da mudança e eu e minha família decidimos que agora vamos de 45. Vou voltar na casa de cada eleitor que pedi votos para o 13, para pedir agora para o 45”, disse, para arrancar aplausos.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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