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Queiroga quer MP para medicamentos após veto de Bolsonaro a PL sobre câncer

Ministro justificou veto de presidente a projeto que previa agilidade ao acesso a medicamentos quimioterápicos orais

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Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, presta segundo depoimento à CPI da Pandemia – Foto: Jefferson Rudy

Giovanna Galvani, da CNN

O ministro da Saúde Marcelo Queiroga afirmou, em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (28), que a pasta quer propor a edição de uma medida provisória (MP) para criar um processo administrativo com prazos de aprovação de medicamentos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O anúncio veio após a repercussão do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um projeto de lei que dava celeridade ao acesso a medicamentos quimioterápicos.

O PL, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), fazia com que os planos de saúde fossem obrigados a disponibilizar diferentes tratamentos via oral contra o câncer logo após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, esse procedimento precisa passar também pela ANS, mas os prazos podem longos, chegando até a três anos de espera.

Segundo informações reunidas para compor o projeto, a aprovação dele beneficiaria mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar.

Ao comentar o veto de Bolsonaro à proposta, Queiroga afirmou que a sugestão é criar um “procedimento administrativo para incorporação de tecnologias na Saúde Suplementar nos moldes do que existe no SUS”, e citou a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

“Seria algo que faça essas avaliações para apoiar a diretoria colegiada da ANS. Haveria um prazo para a ANS definir a incorporação não só de quimioterápicos via oral, mas também de outros procedimentos”, explicou o ministro.

Especificamente sobre o projeto, apesar de elogiar as “intenções” do PL, o ministro afirmou que era necessário “resolver o problema, não tratar o sintoma” sobre a demora da ANS para definir a aprovação de medicamentos previstos para diferentes tratamentos.

Queiroga também citou que o PL não discursava sobre o “impacto econômico” de sua aprovação. Segundo a mensagem de veto encaminhada por Bolsonaro ao Congresso Nacional, o texto “comprometeria a sustentabilidade do mercado”, “criaria discrepâncias” e “privilegiaria pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”.

“Ao colocar o tratamento oncológico direto após a aprovação da Anvisa direto no rol, você vai suprimir etapas importantes no processo de avaliação de tecnologia e saúde. Há outros aspectos, como o de impacto econômico, feito pela ANS. Existe um marco regulatório estabelecido que deve ser observado. É necessário aprimorar esse procedimento de tecnolgoia e saúde, colocando prazos para que não haja atrasos”, declarou o ministro.

De acordo com o presidente da República, “o alto custo dos antineoplásicos orais” poderia comprometer a “sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde”. Segundo ele, a consequência seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo que encareceria, ainda mais, os planos de saúde, além de poder trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente aos mais pobres”.

Repercussão

O veto integral ao projeto provocou reação de parlamentares. Reguffe classificou a decisão como “absurda e ilógica. “Absurda porque é um projeto que beneficia milhares de pacientes com câncer no Brasil inteiro. E é muito mais confortável para esses pacientes tomar um comprimido em casa do que ter que se internar no hospital para o plano pagar a quimioterapia na veia”, disse Reguffe à Agência Senado.

Em uma rede social, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) classificou a decisão como “lamentável”. “O veto ao projeto que beneficiaria doentes de câncer é chocante e desumana injustiça”, escreveu.

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), “nem as pessoas com câncer escapam das maldades do governo Bolsonaro”. “Milhões de crianças, adultos e idosos serão prejudicados com o veto”, publicou.

O veto ao PL 6.330/2019 será apreciado por senadores e deputados em sessão do Congresso. A matéria tranca a pauta de votações em 30 dias.

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