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Quatro vereadores eleitos em Sena Madureira podem ser cassados por fraude eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral agora analisa os relatórios e evidências apresentados pelo Ministério Público. Caso a investigação confirme as fraudes, os vereadores eleitos poderão ser afastados
Segundo a legislação, partidos ou federações devem preencher, nas eleições proporcionais, no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas de cada sexo. Foto: assessoria
Cris Menezes
Quatro vereadores eleitos em Sena Madureira estão sob risco de perder seus mandatos devido às graves acusações de fraude eleitoral. O Ministério Público Eleitoral solicitou investigação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), alegando que os partidos envolvidos utilizaram candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral.
Os parlamentares sob investigação são Helissandra Matos (MDB), Ivoneide Bernardino (PL), Tom (PL) e Real (PL). Segundo a legislação, partidos ou federações devem preencher, nas eleições proporcionais, no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas de cada sexo, promovendo maior equilíbrio na representatividade.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os partidos PL e MDB teriam registrado candidaturas fictícias para cumprir a exigência legal. Um dos casos mais graves relatados envolve uma candidata do MDB, que não recebeu nenhum voto — nem mesmo o dela — e não abriu conta bancária para a prestação de contas, um requisito indispensável para legitimar a candidatura.
“A possível cassação desses mandatos destaca a gravidade das acusações e reforça a necessidade de coibir práticas que comprometam a legitimidade e a justiça do processo eleitoral”, destacou uma publicação do portal Folha do Acre.
Segundo um advogado consultado pela reportagem, caso as irregularidades sejam confirmadas, há a possibilidade de que toda a chapa dos partidos envolvidos seja cassada. Isso abriria caminho para os mais votados de partidos como o PSD e o PP assumirem os cargos, alterando significativamente a composição da Câmara Municipal de Sena Madureira.
Atualmente, o PSD é liderado pelo senador Sérgio Petecão, enquanto o PP tem como principal expoente o prefeito eleito Gerlen Diniz. Se confirmada a cassação, ambos os partidos seriam os únicos a compor o parlamento municipal, consolidando uma aliança que poderá moldar as políticas locais nos próximos anos.
O Tribunal Regional Eleitoral agora analisa os relatórios e evidências apresentados pelo Ministério Público. Caso a investigação confirme as fraudes, os vereadores eleitos poderão ser afastados e novos nomes serão convocados para assumir os mandatos.
Enquanto isso, o episódio reacende o debate sobre a importância de fiscalizar o cumprimento das normas eleitorais e garantir que as cotas de gênero não sejam manipuladas, promovendo uma representatividade verdadeira e justa no cenário político local.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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