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Quatro vereadores eleitos em Sena Madureira podem ser cassados por fraude eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral agora analisa os relatórios e evidências apresentados pelo Ministério Público. Caso a investigação confirme as fraudes, os vereadores eleitos poderão ser afastados
Segundo a legislação, partidos ou federações devem preencher, nas eleições proporcionais, no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas de cada sexo. Foto: assessoria
Cris Menezes
Quatro vereadores eleitos em Sena Madureira estão sob risco de perder seus mandatos devido às graves acusações de fraude eleitoral. O Ministério Público Eleitoral solicitou investigação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), alegando que os partidos envolvidos utilizaram candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral.
Os parlamentares sob investigação são Helissandra Matos (MDB), Ivoneide Bernardino (PL), Tom (PL) e Real (PL). Segundo a legislação, partidos ou federações devem preencher, nas eleições proporcionais, no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas de cada sexo, promovendo maior equilíbrio na representatividade.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os partidos PL e MDB teriam registrado candidaturas fictícias para cumprir a exigência legal. Um dos casos mais graves relatados envolve uma candidata do MDB, que não recebeu nenhum voto — nem mesmo o dela — e não abriu conta bancária para a prestação de contas, um requisito indispensável para legitimar a candidatura.
“A possível cassação desses mandatos destaca a gravidade das acusações e reforça a necessidade de coibir práticas que comprometam a legitimidade e a justiça do processo eleitoral”, destacou uma publicação do portal Folha do Acre.
Segundo um advogado consultado pela reportagem, caso as irregularidades sejam confirmadas, há a possibilidade de que toda a chapa dos partidos envolvidos seja cassada. Isso abriria caminho para os mais votados de partidos como o PSD e o PP assumirem os cargos, alterando significativamente a composição da Câmara Municipal de Sena Madureira.
Atualmente, o PSD é liderado pelo senador Sérgio Petecão, enquanto o PP tem como principal expoente o prefeito eleito Gerlen Diniz. Se confirmada a cassação, ambos os partidos seriam os únicos a compor o parlamento municipal, consolidando uma aliança que poderá moldar as políticas locais nos próximos anos.
O Tribunal Regional Eleitoral agora analisa os relatórios e evidências apresentados pelo Ministério Público. Caso a investigação confirme as fraudes, os vereadores eleitos poderão ser afastados e novos nomes serão convocados para assumir os mandatos.
Enquanto isso, o episódio reacende o debate sobre a importância de fiscalizar o cumprimento das normas eleitorais e garantir que as cotas de gênero não sejam manipuladas, promovendo uma representatividade verdadeira e justa no cenário político local.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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