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Quatro vereadores eleitos em Sena Madureira podem ser cassados por fraude eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral agora analisa os relatórios e evidências apresentados pelo Ministério Público. Caso a investigação confirme as fraudes, os vereadores eleitos poderão ser afastados

Segundo a legislação, partidos ou federações devem preencher, nas eleições proporcionais, no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas de cada sexo. Foto: assessoria 

Cris Menezes

Quatro vereadores eleitos em Sena Madureira estão sob risco de perder seus mandatos devido às graves acusações de fraude eleitoral. O Ministério Público Eleitoral solicitou investigação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), alegando que os partidos envolvidos utilizaram candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral.

Os parlamentares sob investigação são Helissandra Matos (MDB), Ivoneide Bernardino (PL), Tom (PL) e Real (PL). Segundo a legislação, partidos ou federações devem preencher, nas eleições proporcionais, no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas de cada sexo, promovendo maior equilíbrio na representatividade.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os partidos PL e MDB teriam registrado candidaturas fictícias para cumprir a exigência legal. Um dos casos mais graves relatados envolve uma candidata do MDB, que não recebeu nenhum voto — nem mesmo o dela — e não abriu conta bancária para a prestação de contas, um requisito indispensável para legitimar a candidatura.

“A possível cassação desses mandatos destaca a gravidade das acusações e reforça a necessidade de coibir práticas que comprometam a legitimidade e a justiça do processo eleitoral”, destacou uma publicação do portal Folha do Acre.

Segundo um advogado consultado pela reportagem, caso as irregularidades sejam confirmadas, há a possibilidade de que toda a chapa dos partidos envolvidos seja cassada. Isso abriria caminho para os mais votados de partidos como o PSD e o PP assumirem os cargos, alterando significativamente a composição da Câmara Municipal de Sena Madureira.

Atualmente, o PSD é liderado pelo senador Sérgio Petecão, enquanto o PP tem como principal expoente o prefeito eleito Gerlen Diniz. Se confirmada a cassação, ambos os partidos seriam os únicos a compor o parlamento municipal, consolidando uma aliança que poderá moldar as políticas locais nos próximos anos.

O Tribunal Regional Eleitoral agora analisa os relatórios e evidências apresentados pelo Ministério Público. Caso a investigação confirme as fraudes, os vereadores eleitos poderão ser afastados e novos nomes serão convocados para assumir os mandatos.

Enquanto isso, o episódio reacende o debate sobre a importância de fiscalizar o cumprimento das normas eleitorais e garantir que as cotas de gênero não sejam manipuladas, promovendo uma representatividade verdadeira e justa no cenário político local.

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EUA interceptam terceiro navio perto da Venezuela em meio à pressão sobre Caracas

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Nova interceptação em águas internacionais amplia escalada dos EUA contra o transporte de petróleo venezuelano

Bandeira da Guarda Costeira dos EUA: no sábado, um navio já havia sido interceptado
Marco Bello/Reuters via CNN Newsource – 20.12.2025

Os Estados Unidos interceptaram um terceiro navio nas proximidades da Venezuela, em águas internacionais, segundo informaram neste domingo (21) duas autoridades norte-americanas à agência Reuters.

A nova ação marca a segunda operação do tipo em apenas um fim de semana e amplia a ofensiva do governo Donald Trump contra o regime de Nicolás Maduro.

As autoridades falaram sob condição de anonimato e não divulgaram o nome da embarcação nem o ponto exato da interceptação. Também não informaram se o navio transportava petróleo venezuelano.

A nova abordagem ocorre poucos dias após Trump anunciar um “bloqueio” a todos os petroleiros sancionados que entram ou deixam a Venezuela. A diretriz passou a orientar uma série de ações no Caribe, com foco direto na principal fonte de receita do governo de Caracas: o petróleo.

No sábado (20), forças dos Estados Unidos já haviam apreendido um petroleiro de bandeira panamenha, carregado com petróleo venezuelano e com destino à Ásia.

A operação foi conduzida pela Guarda Costeira americana, com apoio das Forças Armadas, em águas internacionais. Segundo Washington, a tripulação não ofereceu resistência.

No início do mês, os EUA também apreenderam o petroleiro Skipper, alvo de sanções por vínculos com o Irã. Com isso, sobe para três o número de embarcações interceptadas neste mês nas proximidades da Venezuela.

Resposta venezuelana

O governo venezuelano reagiu com críticas duras às ações americanas.

O chanceler Yvan Gil classificou as apreensões como “atos de pirataria” e afirmou que o Irã ofereceu cooperação à Venezuela para enfrentar o que descreveu como violações do direito internacional.

A vice-presidente Delcy Rodríguez declarou que Caracas pretende levar o caso ao Conselho de Segurança da ONU e a outros fóruns multilaterais.

As interceptações se somam a uma estratégia mais ampla de pressão dos Estados Unidos, que inclui sanções ao setor petrolífero, presença militar reforçada no Caribe e ameaças de novas medidas contra o governo Maduro.

Segundo autoridades da Casa Branca, o objetivo central da política americana segue sendo enfraquecer o regime venezuelano, atingindo sua capacidade financeira e logística.

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Banco Central divulga novas regras para o Pix que passam a valer a partir de fevereiro

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• Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Pix é a principal forma de pagamentos instantâneos do país, o que atrai a atenção de criminosos e exige a atualização constante de medidas de segurança

O Banco Central divulgou novas regras para o Pix que vão valer a partir de fevereiro. Data em que também entram em vigor medidas de segurança por parte dos bancos. O Pix é a principal forma de pagamentos instantâneos do país, o que atrai a atenção de criminosos e exige a atualização constante de medidas de segurança.
O Banco Central determinou o aprimoramento do mecanismo especial de devolução, o MED, que é a ferramenta para reaver valores em situações de fraude. Nesta quinta-feira (18), o MED funciona assim: os bancos rastreiam apenas a conta do recebedor inicial e só devolvem o dinheiro se houver saldo disponível nessa conta, mas como os criminosos transferem rapidamente os valores para outras contas, a devolução não é concluída em mais de 90% dos casos.
Com as novas medidas, os bancos terão de ampliar essa busca implementando o rastreamento em cascata, ou seja, se o valor for transferido da conta inicial para outras contas, o rastreamento será estendido a essas contas também. A medida aumenta as chances de recuperação do dinheiro.
A partir de 2 de fevereiro todos os bancos terão de seguir um padrão de apresentação. Por exemplo: hoje, quando há devolução de valores por fraude, alguns bancos usam a descrição “transação devolvida por medida de segurança”, sem deixar claro do que se trata.
Na nova regra será obrigatório identificar: o pagamento original, a data, o valor e o motivo da devolução. As operações e transferências via Pix continuam gratuitas para pessoas físicas. A cobrança de taxa permanece permitida apenas para contas pessoas jurídicas.

 

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TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve dos Correios

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A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou na sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).

A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.

A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.

Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.

Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.

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