Acre
Quase 6 meses após cheia histórica, nível do Rio Acre atinge menor marca em Brasiléia/Epitaciolândia pelo 3º dia seguido
Defesa Civil de Brasiléia explicou que a zona rural da cidade já enfrenta problemas com abastecimento de água, e se o cenário de redução do manancial se mantiver, distribuição pode ser afetada também na parte urbana. Município passou pela maior enchente de sua história em fevereiro.
Régua utilizada no monitoramento mostra que Rio Acre chegou a 73 centímetros nesta quinta-feira (22) Foto: Defesa Civil de Brasiléia
Com Victor Lebre
O nível do Rio Acre em Brasiléia, chegou a 73 centímetros na manhã desta quinta-feira (22) e teve o menor índice já registrado na história da cidade pelo terceiro dia seguido.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, o manancial começou a semana chegando a 75 centímetros na segunda-feira (19) e se manteve na marca até a terça (20). Na quarta (21), mais uma cota mínima histórica, com o rio em 74 centímetros, índice superado nesta quinta.
A situação atual, que preocupa as autoridades por conta do risco de desabastecimento, contrasta com o que foi vivenciado pelos moradores em fevereiro deste ano, quando o Rio Acre alcançou a maior marca de sua história na cidade: 15,58 metros. Na época, cerca de 80% do município ficou inundado.
O coordenador da Defesa Civil, tenente Sandro Cordeiro, informou que já solicitou ajuda do governo federal através da Secretaria Nacional de Defesa Civil. A cidade também está na lista das que tiveram a situação de emergência reconhecida por conta da estiagem.
De acordo com o tenente, o apoio deve chegar em breve por meio de caminhões-pipa e caixas de 5 mil litros em comunidades da zona rural que já enfrentam problemas no abastecimento de água. Caso o cenário de redução do nível se mantenha, a distribuição também pode ser afetada na parte urbana de Brasiléia.
“A bomba de captação que se encontra aqui às margens do Rio Acre, nesse momento, está com o fluxo de água normal. Como ela é flutuante, eles [Saneacre] ficam elevando, de certa forma, ficam monitorando e trocando de local. Quando ela já tá com um pouco de dificuldade em captar, eles trocam de local, encontram locais mais fundos fazem essa captação de forma que nesse momento a gente não tá com esse tipo de problema ainda em Brasiléia [na zona urbana]. Mas a tendência é que em breve vamos começar a ter um pouco de problemas em relação a isso, porque continua baixando. Então, realmente é uma situação um pouco preocupante para nós aqui em Brasiléia”,
Maior enchente da história
Brasiléia teve praça alagada após transbordo histórico do Rio Acre. Foto: Prefeitura de Brasiléia
Brasiléia é mais um município que passa por seca recorde após registrar enchente histórica no início de 2024. No dia 28 de fevereiro, o nível do Rio Acre iniciou com 15,56 metros no município. No decorrer do dia, o manancial aumentou mais dois centímetros.
Com isso, superou a marca registrada em 2015 em Brasiléia, de 15,55 metros, naquela que ficou conhecida como a pior cheia da história da cidade, quando as águas do manancial cobriram 100% da área urbana do local.
Na época, quase 4 mil pessoas estavam desabrigadas ou desalojadas, segundo a prefeitura do município. Os moradores de Brasiléia e de Epitaciolândia, cidade vizinha, faziam filas para aguardar as embarcações que faziam o transporte de moradores para várias atividades. Naquela ocasião, 16 abrigos haviam sido montados para receber a população desabrigada.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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