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Quase 20 monitorados foram flagrados na Expoacre 2024 e podem sofrer regressão de pena, diz Iapen
Regressão de pena é quando o apenado perde o direito de cumprir a pena por meio de monitoramento eletrônico e volta para o presídio. Portaria do TJ-AC proibia monitorados de frequentarem feira agropecuária, que começou em 31 de agosto e encerrou no dia 8 de setembro em Rio Branco.
Pelo menos 17 monitorados sem autorização para trabalho foram encontrados na Expoacre — Foto: Divulgação/Sejusp
Pelo menos 17 monitorados sem autorização para trabalho foram encontrados dentro do Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, durante os nove dias de Expoacre 2024, a maior feira agropecuária do estado. Segundo o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), após serem identificados, eles foram orientados a voltar para casa no mesmo momento.
Anteriormente, uma portaria foi publicada pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que proibia os presos em regime semiaberto, que cumprem sentença com monitoramento eletrônico de frequentarem as nove noites do evento.
Durante a feira, a Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Umep) do Iapen esteve presente no Parque de Exposições para a verificação da possível presença de monitorados no local. A portaria, do dia 26 de agosto só concedia exceção para pessoas monitoradas com autorização de trabalho.
De acordo com o órgão, uma equipe fazia o monitoramento eletrônico na base da unidade e enviava as informações para a equipe no parque.
“Para todos que cometeram a violação, foi produzido relatório e esse relatório vai para o processo do monitorado para o juiz avaliar e decidir sobre a situação dele, que pode resultar em regressão de pena, que é quando ele perde o direito de cumprir a pena por meio de monitoramento eletrônico e volta para o presídio”, explicou.
Equipes da Umep atuaram dentro do parque de exposições e na sede da unidade. Foto: Divulgação/Sejusp
Esquema de segurança da feira
Por noite, o governo garantiu que disponibilizou 200 agentes para a segurança da população no entorno e dentro do parque. Esses servidores eram das polícias Militar, Civil, Penal, do Corpo de Bombeiros Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Departamento de Trânsito do Acre (Detran) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans).
Veja o efetivo disponibilizado:
- PM-AC – 150 militares;
- Polícia Penal – 8 policiais;
- Polícia Civil – 15 policiais;
- Corpo de Bombeiros – 11 bombeiros
- Detran -15 agentes;
- RBTrans – 15 agentes;
- Samu – 14 profissionais;
- Sejusp – 8 policiais
Esses agentes de segurança estavam em motocicletas e também a pé na parte interna e de fora do parque. Além disso, o monitoramento contou com o reforço de 19 câmeras instaladas em pontos estratégicos do parque.
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Vítima caiu de cerca de 11 metros após receber descarga elétrica na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol
Um homem ainda não identificado morreu na manhã desta segunda-feira (2) após sofrer uma descarga elétrica enquanto tentava furtar cabeamento de energia na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima estaria retirando fios de alta tensão quando, ao cortar o terceiro cabo, recebeu uma forte descarga elétrica. Com o choque, ele caiu de uma altura aproximada de 11 metros e morreu no local. Informações preliminares apontam que a corrente elétrica teria entrado pela mão e saído pelo pé do homem.
Moradores acionaram o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, que esteve na ocorrência e aguardou a chegada de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Os socorristas ainda tentaram realizar manobras de reanimação, mas a vítima já estava sem sinais vitais.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia técnico-científica. Após o levantamento no local, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames cadavéricos.
O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Duas mulheres são presas em Sena Madureira acusadas de curandeirismo e estelionato após aplicar golpe de R$ 1 mil em vítima
Suspeitas convenceram vítima de que ela desenvolveria doença e cobraram dinheiro para evitar problema de saúde; valor foi recuperado pela PM
As suspeitas teriam abordado a vítima e criado uma história falsa, afirmando que ela poderia desenvolver uma doença no futuro. As mulheres convenceram a vítima a pagar R$ 1 mil em dinheiro. Foto: captada
Duas mulheres foram presas em flagrante no último fim de semana, acusadas de curandeirismo e estelionato, no município de Sena Madureira. A ação foi realizada por policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre após denúncia da vítima .
Segundo informações repassadas pela Polícia Militar do Acre, as suspeitas teriam abordado a vítima e criado uma história falsa, afirmando que ela poderia desenvolver uma doença no futuro. Para evitar o suposto problema de saúde, as mulheres convenceram a vítima a pagar R$ 1 mil em dinheiro .
Após receberem o valor, as suspeitas deixaram o local. Desconfiada de que havia sido enganada, a vítima acionou a polícia .
De posse das informações, os militares iniciaram buscas e conseguiram localizar e prender as duas mulheres ainda em flagrante delito. Durante a abordagem, o dinheiro foi apreendido pelos policiais .
De acordo com o comandante do batalhão, capitão Fábio Diniz, o valor recuperado foi posteriormente devolvido à vítima .
As suspeitas foram encaminhadas para a Unidade de Segurança Pública de Sena Madureira, onde ficaram à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis .
Alerta da polícia
Policiais alertam que golpes desse tipo costumam utilizar promessas de cura espiritual ou proteção contra doenças para convencer as vítimas, principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade .
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2ª Câmara Cível julgou ter ocorrido erro médico no procedimento, uma vez que a paciente não foi devidamente informada sobre os riscos de ineficácia do procedimento
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou, por unanimidade, que o Estado indenize em R$ 30 mil por danos morais uma mulher que engravidou após se submeter a laqueadura, cirurgia de esterilização definitiva que corta ou bloqueia as tubas uterinas. O colegiado entendeu que houve erro médico no procedimento.
Conforme os autos, após uma gestação de risco, a mulher foi orientada a realizar a laqueadura no momento do parto, o que aceitou. No entanto, em dezembro de 2021, depois de sentir um mal-estar, ela descobriu estar grávida novamente. Em razão disso, ingressou com ação judicial.
Alegou ter ocorrido erro médico ou falha na prestação do serviço público. Sustentou que a nova gestação agravou sua condição de saúde e comprometeu sua estabilidade financeira. Em primeira instância, a ação foi julgada procedente, mas o Estado recorreu ao tribunal.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Júnior Alberto, concluiu que houve falha no dever de informação, já que o Estado não comprovou que a paciente foi devidamente esclarecida sobre os riscos de ineficácia do procedimento. Assim, reconheceu-se a presunção de falha na prestação do serviço de saúde.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. O acórdão está disponível na edição nº 7.966 (pág. 8), publicada nesta segunda-feira, 3.
Apelação Cível n.° 0707634-33.2022.8.01.0001
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