Acre
Quarto lugar em pedidos de refúgio, Acre abriga 59 migrantes com nível superior
Ac 24 Horas
A agência da Organização das Nações Unidas para os refugiados aprimorou os dados sobre refúgio no País, criando um painel interativo que mostra, entre outros informes, que há 69 migrantes com nível superior de escolaridade vivendo no Acre. A maioria está em Rio Branco (59 pessoas), mas Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Brasiléia também receberam contingentes como esse. Eles chegaram ao Estado entre 2018 e 2023.
De acordo com dados divulgados na última edição do relatório “Refúgio em Números”, apenas em 2022, no Brasil, foram feitas 50.355 solicitações da condição de refugiado, provenientes de 139 países. As principais nacionalidades solicitantes em 2022 foram venezuelanas (67%), cubanas (10,9%) e angolanas (6,8%).
Em 2022, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) reconheceu 5.795 pessoas como refugiadas. Os homens corresponderam a 56% desse total e as mulheres, a 44%. Além disso, 46,8% das pessoas reconhecidas como refugiadas eram crianças, adolescentes e jovens com até 24 anos de idade.
Do total, 57,8% das solicitações apreciadas pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) foram registradas nas Unidades da Federação (UFs) que compõem a região norte do Brasil.
O Estado de Roraima concentrou o maior volume de solicitações de refúgio apreciadas pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) em 2022 (41,6%), seguido por Amazonas (11,3%) e Acre (3,3%).
No ano de 2022, a categoria de fundamentação mais aplicada para o reconhecimento da condição de refugiado foi “Grave e Generalizada Violação dos Direitos Humanos (GGVDH)”, responsável por 82,4% do total de fundamentações, seguida por “Opinião Política”, que representou 10,9% desse total.
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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale
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Acre
Rio Acre volta a subir e Defesa Civil mantém atenção após novo boletim em Rio Branco
Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.

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