Brasil
Publicada resolução que concede benefícios para importação de produtos
Agência Brasil
O Imposto de Importação de 250 bens de capital e de informática e telecomunicação sem fabricação no Brasil foram reduzidos. As resoluções da Câmara de Comércio Exterior com a mudança foram publicadas hoje no Diário Oficial da União. A primeira resolução diminui o imposto de 14% para 2% nas compras externas de 240 bens de capital. A outra, diminui de 16% para 2% o Imposto de Importação de 10 bens de informática e telecomunicação. As alterações entram em vigor hoje e são válidas até 31 de dezembro de 2015, informou o Ministério Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
As máquinas e equipamentos com redução de tarifas serão utilizados em projetos como: exploração de óleo e gás com foco no pré-sal e nos campos de águas profundas; implantação de uma fábrica de telas soldadas e arames; aumento da capacidade de triagem e processamento de resíduos sólidos urbanos e comerciais; implantação de uma nova linha de produção de peças plásticas para máquinas agrícolas; aumento da produção de sacolas de papel ou cartão; coleta automatizada de resíduos sólidos domiciliares, entre outros.
O ministério informou também que as empresas que solicitaram o benefício, os investimentos globais vinculados aos ex-tarifários publicados hoje chegam a US$ 946 milhões e os investimentos em importações serão de US$ 568 milhões. Os setores mais beneficiados, em relação aos investimentos globais, são os de petróleo (31,77%), mineração (15,21%), bens de capital (14,97%), de autopeças (6,27%) e automotivo (4,87%). Em relação às origens das importações, os produtos com redução de alíquotas virão, principalmente, dos Estados Unidos (24,26%), do Japão (10,59%), da Alemanha (7,90%), da China (7,83%) e da Suécia (5,71%).
O regime de ex-tarifários, definie o MDIC, tem por objetivo estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.
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As seis dezenas do concurso 2.992 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 10 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
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Termina neste sábado (4) o prazo para que ocupantes de cargos públicos deixem suas funções caso queiram disputar as Eleições de 2026.
A regra, conhecida como desincompatibilização, está prevista na Constituição e exige o afastamento até seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
O objetivo é evitar que candidatos utilizem a estrutura e os recursos públicos para obter vantagem eleitoral. Para quem busca a reeleição, não há necessidade de renúncia.
A exigência vale para chefes do Executivo — como presidente, governadores e prefeitos —, além de ministros de Estado, secretários e outros gestores públicos. O prazo não é alterado por feriados e, neste ano, coincide com o Sábado de Aleluia.
Entre os governadores, ao menos nove já oficializaram a saída dos cargos. A maioria deve disputar vagas no Senado, movimento tradicional entre ex-chefes do Executivo estadual.
Deixam os governos Gladson Cameli (AC), Antônio Denarium (RR), Mauro Mendes (MT), Ibaneis Rocha (DF), Renato Casagrande (ES) e Helder Barbalho (PA), todos com planos de concorrer ao Senado. Já Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG) são apontados como pré-candidatos à Presidência.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que cogitava disputar o Senado, não deve concorrer após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) torná-lo inelegível por abuso de poder político.
Por outro lado, a maior parte dos governadores optou por permanecer no cargo. É o caso de Tarcísio de Freitas (SP), Ratinho Júnior (PR), Eduardo Leite (RS) e Raquel Lyra (PE), além de outros que devem tentar a reeleição ou concluir o mandato.
Janela partidária
Outro prazo estipulado pela legislação é o da janela partidária, que permite trocas de partidos sem risco de perda de mandato. O troca-troca durou 30 dias e foi encerrado na sexta-feira (3). A fase impactou a relação de forças na Câmara dos Deputados com a bancada do PL saindo fortalecida.
Outros partidos, como o União Brasil, registraram mais perdas do que adesões. Por outro lado, siglas antes enfraquecidas ganharam novo fôlego. É o caso do PSDB que registrou nove filiações e três saídas.
Mais de 70 deputados migraram de sigla durante a janela, conforme levantamento da CNN com base em dados da Câmara dos Deputados, anúncios em redes sociais e informes partidários divulgados até quinta-feira (2).
O número exato ainda será consolidado conforme as alterações forem oficializadas pela Câmara.
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Uso estratégico dos rios por facções fortalece crime organizado e eleva número de homicídios em municípios isolados
O avanço do tráfico de drogas pelas hidrovias tem intensificado a violência no interior do Amazonas, segundo o estudo “Da exploração ilegal de recursos naturais ao tráfico internacional de cocaína: padrões de violência na Amazônia brasileira”, do projeto Amazônia 2030, divulgado em março.
De acordo com o relatório, os rios da região passaram a ser utilizados como rotas estratégicas para o tráfico internacional de cocaína, conectando países produtores à capital Manaus, que atua como centro de distribuição para outras regiões do Brasil e do exterior.
A mudança nas rotas teve início nos anos 2000, após o reforço no combate ao tráfico aéreo, que encareceu esse tipo de transporte e levou organizações criminosas a migrarem para as hidrovias.
Com isso, o crime avançou sobre áreas antes isoladas. Comunidades ribeirinhas e municípios do interior passaram a integrar essa rede, contribuindo para o aumento da violência, especialmente a partir de 2010.
O estudo também aponta que a escalada da violência está ligada à sobreposição de atividades ilegais, como grilagem de terras, exploração ilegal de madeira e garimpo de ouro, além da atuação de facções criminosas.
Municípios como Lábrea, São Gabriel da Cachoeira, Japurá, Barcelos e Canutama apresentam alto risco acumulado, reunindo múltiplos fatores que elevam a vulnerabilidade à violência. Nessas localidades, o crescimento dos homicídios foi mais intenso nos últimos anos.
Além disso, desde meados da década de 2010, facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital ampliaram sua presença na região, acirrando a disputa por rotas e territórios, principalmente em cidades menores.
Com esse cenário, o perfil da violência mudou. Antes associado a conflitos por terra e recursos naturais, agora está diretamente ligado a redes do crime organizado com atuação internacional.
Diante disso, os pesquisadores alertam que medidas isoladas, como fiscalização ambiental e regularização fundiária, já não são suficientes. O estudo defende a integração de ações de segurança pública, controle territorial e combate ao crime organizado.