Geral
Publicada portaria que determina procedimento para entrega voluntária de recém-nascido
Procedimento leva em consideração ainda a responsabilidade que os profissionais de saúde devem ter quanto à adoção direta
O juiz de Direito titular da 2° Vara de Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, José Wagner Alcântara, assinou portaria que determina algumas medidas a serem cumpridas quando existir entrega voluntária do recém-nascido por parte das mães. A Portaria de 2661/2019 está publicada na edição desta terça-feira, 8, do Diário da Justiça Eletrônico.
A gestante ou mãe que, perante os hospitais, maternidades, unidades de saúde e demais estabelecimentos de assistência social, ou de atenção à saúde, públicos ou particulares, Conselhos Tutelares, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, escolas e demais entidades de atendimento, manifestar vontade de entregar o bebê em adoção, deverá ser encaminhada à 2° Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco para o atendimento inicial de triagem junto ao Núcleo de Apoio Técnico para os procedimentos necessários.
A genitora, segundo a portaria, deve ser informada de que, com a entrega, a criança será colocada sob os cuidados de pretendente à adoção e que, transitada a sentença, sua decisão é irreversível. Durante o processo, ela deve ser encaminhada para atendimento psicológico e socioassistencial.
O procedimento leva em consideração ainda a responsabilidade que os profissionais de saúde devem ter quanto à adoção direta, devendo proceder conforme os ditames da lei.
A portaria deixa evidente que o profissional de saúde ou de assistência social que, diante da situação de entrega voluntária do recém-nascido por parte das mães, mantiver-se omisso ou colaborar ativamente para a prática de adoção direta, divergente dos moldes da portaria estabelecidos, facilitando ou promovendo a concretização da adoção ilegal, será devidamente responsabilizado.
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Policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (PMAC) prenderam, na tarde da última terça-feira, 8, um homem pelos crimes de tráfico de drogas, desobediência e resistência à prisão, em Sena Madureira. A ocorrência foi atendida pela equipe do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO).
A guarnição recebeu informações de que um suspeito faria o transporte de entorpecentes em uma motocicleta. Após diligências, a equipe localizou o indivíduo e deu ordem de parada. O suspeito, no entanto, desobedeceu e tentou fugir, abandonando uma sacola com pasta base de cocaína, distribuída em 30 pacotes.
A fuga continuou até o Rio Yaco, onde o homem tentou escapar a nado, mas foi capturado e preso em flagrante pelos policiais militares e uma agente da Polícia Civil que também integrava a operação.
O homem confessou ter recebido o entorpecente de outro indivíduo, e receberia R$ 50 pelo transporte da droga. O criminoso que o contratou é apontado como uma das lideranças de uma facção criminosa na região.
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A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, apreendeu entorpecentes durante patrulhamento realizado na manhã desta sexta-feira, 9, no bairro Cristo Libertador, em Sena Madureira.
A equipe do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva realizava rondas pela Rua Professor Pedro Eugênio quando avistou um homem transitando em via pública. Os militares já tinham conhecimento de que havia um mandado de prisão em aberto contra o indivíduo pelo crime de tráfico de drogas.
Ao receber ordem de parada, o suspeito desobedeceu e empreendeu fuga, pulando quintais e tomando rumo desconhecido. Durante a evasão, os policiais visualizaram o momento em que ele dispensou uma sacola.
A sacola foi localizada e, em seu interior, foram encontrados aproximadamente 758 gramas de maconha, além de sete trouxinhas de substância esbranquiçada semelhante à cocaína. Todo o material foi apreendido. Foram realizadas diligências na tentativa de localizar o suspeito, porém, até o encerramento da ocorrência, ele não foi encontrado.
Diante dos fatos, os entorpecentes foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira para os procedimentos cabíveis.
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Antônio José Souza dos Santos, de 35 anos, conhecido como “Gegê”, foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde deste sábado (10), nas proximidades do Porto do Zé Pato, na região central do município de Sena Madureira, no interior do Acre.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima foi atingida por pelo menos duas perfurações de faca na região abdominal, sofrendo ferimentos de extrema gravidade que deixaram as vísceras expostas. Populares que presenciaram a agressão prestaram os primeiros socorros e conduziram Gegê ao Hospital João Câncio Fernandes.
Após avaliação médica, devido à gravidade do quadro clínico, foi determinada a transferência imediata da vítima para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde gravíssimo.
Policiais militares do 8º Batalhão foram acionados e iniciaram diligências logo após a ocorrência. O suspeito foi localizado, preso em flagrante e encaminhado à Delegacia-Geral de Polícia Civil de Sena Madureira, onde foram adotados os procedimentos legais.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a motivação e as circunstâncias do crime.
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