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“PT põe em risco a democracia com o aparelhamento do Estado”, diz assessor de Marina Silva

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“Agora tem outras forças, outros polos, uma complexidade maior. É por isso que tanta gente vive no passado. No século 21, só entra quem for inteligente.

Foto: Divulgação

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Com informações do portal Terra

Um dos assessores mais próximos de Marina Silva (PSB), candidata derrotada à Presidência da República, o jornalista e poeta acreano Antonio Alves, 57 anos, considera como argumento mais forte, para evitar a neutralidade da ex-ministra e ex-senadora no segundo turno, o “quase consenso de que o PT passou da conta e está colocando em risco o ambiente democrático, com o aparelhamento do Estado”.

“Isso é inaceitável. Cria-se, então, uma forte tendência de votar no Aécio, mesmo sabendo que ele é a outra face da mesma moeda, para que haja, pelo menos, uma alternância no poder. Mas essa posição, que é aceitável no presente, traz um risco para o futuro que é a Marina e a Rede não se distinguirem mais, de forma clara, da polarização PT-PSDB. A Rede é uma semente que não pode se perder”, afirma.

Fundador do PT e ex-militante da organização trotskista Liberdade e Luta (Lubelu), Toinho Alves, como é mais conhecido, atua desde meados dos 1980 com Marina Silva. Estava com a ex-seringueira quando foi eleita senadora pela primeira vez no Acre, em 1994, e há três meses está em São Paulo por causa da campanha presidencial.

Misto de amigo e guru, é considerado da extrema confiança da ex-senadora, elabora parte do ideário “marinista” e até seus discursos. Ele admite que Marina vive um “dilema sem saída, no qual não existe posição confortável”. “Eu gostaria de que ela tivesse a liberdade de dizer “pessoal, tchau, vou embora pra casa”. Já imaginou? Quando perguntassem em que iria votar, bastava dizer que o voto é secreto e que ela tem o direito de votar em quem quiser”.

Em entrevista exclusiva ao Terra, o amigo e conselheiro político não tem a “mínima ideia” do que Marina vai decidir. “A Marina costuma tirar posições inusitadas nas situações mais difíceis. Acho que ela vai tentar, ao máximo, preservar a coligação e o futuro da Rede e do PSB. Vai se expressar dentro desse coletivo. E se a posição majoritária for de apoio ao Aécio, a forma desse apoio dependerá também dele e da campanha que ele fizer”.

Para Alves, o tempo da política simples ficou pra trás com “esquerda e direita, democracia e ditadura”. “A polarização PT-PSDB é a continuidade desse simplismo, que está chegando ao fim. Agora tem outras forças, outros polos, uma complexidade maior. É por isso que tanta gente vive no passado. No século 21, só entra quem for inteligente”.

Terra: É verdadeira a tendência de Marina apoiar Aécio no segundo turno?

Antonio Alves: É uma possibilidade, mas não desse jeito apressado, sem crítica, como está sendo anunciado. Não dá pra cair na velha polarização e simplesmente aderir sem nenhuma crítica. Isso não seria nada “marineiro”. O que foi noticiado até agora é resultado de uma certa ansiedade, pautada pelos interesses de um lado ou de outro. A imprensa cria uma versão para depois, se a Marina tomar decisão diferente, dizer que ela “mudou de posição” ou “recuou” mais uma vez. A “desconstrução” da Marina parece continuar sendo a política dos partidões.

Terra: Ao reconhecer a derrota no domingo, Marina deixou no ar que vai dialogar com o PSDB sobre o segundo turno.

Antonio Alves: Não sei se ela vai dialogar. Uma das opções possíveis é simplesmente votar. Marina é uma cidadã, tem o seu voto. Se ela quiser declarar o voto, declara. Mas, se não quiser, pode votar sem dizer nada. Não tem obrigação nenhuma. Ela esteve sozinha durante a campanha inteira. Ninguém correu para defendê-la dos ataques caluniosos e injuriosos que ela sofreu. Por que ela teria que se colocar, novamente, para ser atacada? Quem fez o angu, que o coma.

Terra: Você disse isso à Marina?

Antonio Alves: Sim, mas ela sabe que qualquer que seja sua decisão, vai ser crucificada do mesmo jeito. Se disser que vai votar na Dilma é um escândalo, depois de tudo o que o PT fez. Se disser que não vai votar em ninguém, vão dizer que ela está querendo que o PT continue. E se disser que vai votar no Aécio vai ser crucificada do mesmo jeito, vão dizer que ela foi com a direita, com os ruralistas que sempre apoiaram o candidato etc. De um jeito ou de outro, é pau pra comer sabão e pau pra saber que sabão não se come.

Terra: Mais um dilema na vida de Marina?

Antonio Alves: Um dilema sem saída, no qual não existe posição confortável. Eu gostaria de que ela tivesse a liberdade de dizer “pessoal, tchau, vou embora pra casa”. Já imaginou? Quando perguntassem em que iria votar, bastava dizer que o voto é secreto e que ela tem o direito de votar em quem quiser.

Terra: Qual é o argumento mais forte para que isso não aconteça?

Antonio Alves: É o argumento de que o Brasil passa por um momento difícil e decisivo e que o trabalho dela, nessa eleição, ainda não terminou. Há quase um consenso de que o PT passou da conta e está colocando em risco o ambiente democrático com o aparelhamento do Estado. Por exemplo, mudar a composição do Supremo Tribunal Federal para rever o processo julgado um ano antes e minimizar as penas que já tinham sido dadas aos réus do mensalão, isso é inaceitável. Cria-se, então, uma forte tendência de votar no Aécio, mesmo sabendo que ele é a outra face da mesma moeda, para que haja, pelo menos, uma alternância no poder. Mas essa posição, que é aceitável no presente, traz um risco para o futuro que é a Marina e a Rede não se distinguirem mais, de forma clara, da polarização PT-PSDB. A Rede é uma semente que não pode se perder.

Terra: Você é amigo, conselheiro político e acompanha Marina desde meados dos 1980. O que ela vai decidir?

Antonio Alves: Não tenho a mínima ideia. A Marina costuma tirar posições inusitadas nas situações mais difíceis. Acho que ela vai tentar, ao máximo, preservar a coligação e o futuro da Rede e do PSB. Vai se expressar dentro desse coletivo. E se a posição majoritária for de apoio ao Aécio, a forma desse apoio dependerá também dele e da campanha que ele fizer. Aliás, nem vimos como será esse segundo turno.

Será que a Dilma vai insistir no marketing selvagem contra o Aécio, como fez no primeiro turno contra a Marina? Será que o Aécio vai manter as mesmas posições na polarização ou vai redefinir sua agenda com outros compromissos? Ele pode demarcar as terras indígenas, proteger as florestas, recuperar os mananciais de São Paulo que estão ameaçados pela política desastrosa que fizeram no Estado? Tudo isso tem que ficar claro.

Terra: Mas o tempo é curto para isso, não?

Antonio Alves: Mas existe. Não vejo necessidade de pressa. Alguém pode dizer “ora, daqui a dez dias o povo já se decidiu e a nossa posição não terá mais força nenhuma”. E daí? A gente quer que a nossa posição tenha força para que? Eu não raciocino com os critérios da política. Meu critério é pessoal: Marina não deve ser mais uma vez acusada de causar desastres. Imagine só, a candidata que fica de fora do segundo turno ser responsabilizada caso o governo da Dilma ou do Aécio seja desastroso.

Eu sei que muita gente ainda está em campanha, inclusive candidatos a governador que passaram para o segundo turno. A posição da Marina tem que levar em consideração todo esse pessoal, saber quais são as expectativas para não criar problema para os partidos aliados. Mas todos também devem compreender que não pode ser colocado em risco aquilo que ela chama de “legado”, ou, pelo menos, o que restou dele.

 

Terra: É realmente um grande dilema político.

Antonio Alves: O tempo da política simples ficou pra trás. Esquerda e direita, democracia e ditadura, as opções eram óbvias. A polarização PT-PSDB é a continuidade desse simplismo, que está chegando ao fim. Agora tem outras forças, outros polos, uma complexidade maior. É por isso que tanta gente vive no passado. No século 21, só entra quem for inteligente.

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Sebrae e Funtac promovem 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre

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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul

Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.

O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.

“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.

Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.

A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira

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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada 

Saimo Martins 

A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.

A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.

Déficit de servidores e violações de direitos básicos

De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.

Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.

Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação

O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).

O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.

Decisão determina ações imediatas

Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.

Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.

O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.

A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.

O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.

“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.

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Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU

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Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada 

O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.

O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.

Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.

Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.

A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada 

O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.

O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.

Distribuição por pasta ministerial
  • Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
  • Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
  • Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
  • DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
  • Integração Regional: 11 obras
  • Esporte: 9 obras
Impactos diretos
  • Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
  • Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
  • Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
  • Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
  • Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros

Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.

As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.

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