Recursos foram usados entre 2017 e 2021 na defesa de alvos da operação; fundo público banca maior parte dos gastos partidários

Ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, presidente de honra do PT
NELSON ALMEIDA/AFP – 12.08.2021

Entre 2017 e 2021, o Partido dos Trabalhadores gastou R$ 5,976 milhões com advogados que atuaram, em diferentes períodos, na defesa de alvos da Operação Lava Jato. Os valores podem ser apurados no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que compila a prestação de contas dos partidos. Os valores foram publicados e confirmados pela reportagem do R7.

Todos os anos, a maior parte dos recursos utilizados pelos partidos, de forma geral, vem do fundo partidário. O fundo precisa sempre ser aplicado “na manutenção dos partidos políticos, em despesas como a compra ou aluguel de sedes, no pagamento de pessoal e serviços, bem como na aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros gastos”, como explica o próprio TSE.

No caso do PT, a sigla gastou no ano passado R$ 109,5 milhões, sendo 95% do valor advindo do fundo partidário. O valor usado para as despesas também é composto de recursos para campanha, Fundo Especial de Financiamento de Campanha e outras verbas, e no ano passado representou quase 5% do total gasto pela legenda.

No caso dos gastos com escritórios de advocacia, entre 2019 e 2021, por exemplo, R$ 1,2 milhão foram usados para pagar a banca que tem Cristiano Zanin como sócio. Zanin é advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o defende em ações relacionadas à Operação Lava Jato.

O ex-presidente será candidato ao Palácio do Planalto neste ano, depois que oSTF (Supremo Tribunal Federal) anulou as condenações do petista proferidas pela Justiça Federal do Paraná. Depois disso, o STF também decidiu que o ex-juiz federal Sergio Moro foi parcial nos processos envolvendo o ex-presidente.

Entre 2018 e 2021, outro advogado consta na lista de despesas do PT, tendo recebido R$ 661,6 mil. Esse defensor atuou a favor do ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares, que foi condenado por lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato.

Outro escritório que também prestou serviços à legenda é o D’urso e Borges Advogados Associados, que recebeu, entre 2017 e 2021, R$ 2,9 milhões. Integra a banca o advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que tem como cliente da Lava Jato João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.

Em dezembro do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou ação que condenou o ex-tesoureiro a seis anos de prisão em regime semiaberto, após entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba, de Moro, era incompetente para julgar o caso.

Observando todos os gastos do partido com advogados nesse período, o maior valor foi para um escritório que defende o diretório nacional, e não especificamente figuras miradas pela Lava Jato. Entre 2017 e 2021, a banca recebeu R$ 8,8 milhões do partido.

Entre as ações, o escritório já defendeu os interesses do PT em um processo contra o acordo feito pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba com a Petrobras que permitia a criação de uma fundação para administrar valores que a estatal pagou em multa a autoridades americanas. Esses valores foram entregues ao Brasil por essas autoridades.

Em nota, o PT diz que “a Lei Orgânica dos Partidos Políticos prevê a contratação de advogados ‘em processos judiciais e administrativos de interesse partidário'”, e afirma que os escritórios em questão, que prestaram os serviços que somam quase R$ 6 milhões, atuaram “em dezenas de processos ao longo de cinco anos”.

“O caso do presidente Lula fala por si: foi absolvido ou teve denúncias e até condenações anuladas por falta de justa causa ou parcialidade em todas as 24 ações a que respondeu. Outros dirigentes também obtiveram vitórias judiciais em casos de perseguição política, alguns até relatados no texto, mas sem o necessário equilíbrio. Nenhuma dessas vitórias da verdade e da Justiça teria sido possível sem a atuação dos advogados contratados pelo PT, em sua autonomia legal e constitucional”, ressaltou.