Cotidiano
PT paga com dinheiro público R$ 6 milhões a advogados que defendem alvos da Lava Jato
Recursos foram usados entre 2017 e 2021 na defesa de alvos da operação; fundo público banca maior parte dos gastos partidários
Ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, presidente de honra do PT
NELSON ALMEIDA/AFP – 12.08.2021
Entre 2017 e 2021, o Partido dos Trabalhadores gastou R$ 5,976 milhões com advogados que atuaram, em diferentes períodos, na defesa de alvos da Operação Lava Jato. Os valores podem ser apurados no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que compila a prestação de contas dos partidos. Os valores foram publicados e confirmados pela reportagem do R7.
Todos os anos, a maior parte dos recursos utilizados pelos partidos, de forma geral, vem do fundo partidário. O fundo precisa sempre ser aplicado “na manutenção dos partidos políticos, em despesas como a compra ou aluguel de sedes, no pagamento de pessoal e serviços, bem como na aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros gastos”, como explica o próprio TSE.
No caso do PT, a sigla gastou no ano passado R$ 109,5 milhões, sendo 95% do valor advindo do fundo partidário. O valor usado para as despesas também é composto de recursos para campanha, Fundo Especial de Financiamento de Campanha e outras verbas, e no ano passado representou quase 5% do total gasto pela legenda.
No caso dos gastos com escritórios de advocacia, entre 2019 e 2021, por exemplo, R$ 1,2 milhão foram usados para pagar a banca que tem Cristiano Zanin como sócio. Zanin é advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o defende em ações relacionadas à Operação Lava Jato.
O ex-presidente será candidato ao Palácio do Planalto neste ano, depois que oSTF (Supremo Tribunal Federal) anulou as condenações do petista proferidas pela Justiça Federal do Paraná. Depois disso, o STF também decidiu que o ex-juiz federal Sergio Moro foi parcial nos processos envolvendo o ex-presidente.
Entre 2018 e 2021, outro advogado consta na lista de despesas do PT, tendo recebido R$ 661,6 mil. Esse defensor atuou a favor do ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares, que foi condenado por lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato.
Outro escritório que também prestou serviços à legenda é o D’urso e Borges Advogados Associados, que recebeu, entre 2017 e 2021, R$ 2,9 milhões. Integra a banca o advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que tem como cliente da Lava Jato João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.
Em dezembro do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou ação que condenou o ex-tesoureiro a seis anos de prisão em regime semiaberto, após entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba, de Moro, era incompetente para julgar o caso.
Observando todos os gastos do partido com advogados nesse período, o maior valor foi para um escritório que defende o diretório nacional, e não especificamente figuras miradas pela Lava Jato. Entre 2017 e 2021, a banca recebeu R$ 8,8 milhões do partido.
Entre as ações, o escritório já defendeu os interesses do PT em um processo contra o acordo feito pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba com a Petrobras que permitia a criação de uma fundação para administrar valores que a estatal pagou em multa a autoridades americanas. Esses valores foram entregues ao Brasil por essas autoridades.
Em nota, o PT diz que “a Lei Orgânica dos Partidos Políticos prevê a contratação de advogados ‘em processos judiciais e administrativos de interesse partidário'”, e afirma que os escritórios em questão, que prestaram os serviços que somam quase R$ 6 milhões, atuaram “em dezenas de processos ao longo de cinco anos”.
“O caso do presidente Lula fala por si: foi absolvido ou teve denúncias e até condenações anuladas por falta de justa causa ou parcialidade em todas as 24 ações a que respondeu. Outros dirigentes também obtiveram vitórias judiciais em casos de perseguição política, alguns até relatados no texto, mas sem o necessário equilíbrio. Nenhuma dessas vitórias da verdade e da Justiça teria sido possível sem a atuação dos advogados contratados pelo PT, em sua autonomia legal e constitucional”, ressaltou.
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Para as universidades públicas federais estão disponíveis 375 vagas, distribuídas em 37 campi de 32 instituições de ensino superior públicas
O programa busca reduzir desigualdades sociais ao contribuir para a permanência e a diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Foto: captada
As instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas que oferecem cursos de graduação em medicina pelo Programa Mais Médicos têm até as 23 horas e 59 minutos de sexta-feira (13), no horário de Brasília, para aderir ao Programa Bolsa Permanência (PBP-PMM), do Ministério da Educação (MEC).
A adesão da instituição deve ser formalizada pelo representante legal da instituição (reitor) ou da mantenedora, diretamente no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). É preciso ter conta na plataforma Gov.br.
O programa busca reduzir desigualdades sociais ao contribuir para a permanência e a diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em cursos de graduação presenciais e participantes do Mais Médicos.
O auxílio financeiro é de R$ 700 por mês para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a fim de garantir condições materiais para a conclusão do curso e diminuir a evasão escolar.
Bolsas
Para este ano, o MEC oferece 1,5 mil novas bolsas do Programa Bolsa Permanência do Programa Mais Médicos. Para custeá-las, a pasta fará um investimento anual de R$ 12,6 milhões.
No total, 25% bolsas são destinadas a estudantes de universidades federais e 75% para bolsistas integrais das instituições de ensino privadas.
Pelo critério de distribuição, do total de vagas ofertadas, 1.125 são para bolsistas de 59 instituições privadas de ensino superior. Para as universidades públicas federais estão disponíveis 375 vagas, distribuídas em 37 campi de 32 instituições de ensino superior públicas.
Cada instituição de ensino terá garantido o mínimo de três bolsas permanência.
O MEC esclarece que a distribuição das bolsas priorizou municípios com maiores índices de vulnerabilidade, com adoção de critérios diferenciados de pontuação e acréscimo de vagas para instituições de ensino superior localizadas na Amazônia Legal e em faixas de fronteira.
Seleção de estudantes
Os candidatos à Bolsa Permanência já podem se cadastrar ao processo de seleção, que deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). O prazo termina em 20 de fevereiro.
Para direcionar o benefício aos estudantes que mais precisam, os requisitos obrigatórios são:
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com cadastro ativo e atualizado;
- ter renda bruta familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio;
- ter matrícula ativa em um curso de medicina em instituições que participam do Programa Mais Médicos;
- não ter concluído qualquer outro curso superior; e
- não ser beneficiários do programa de Bolsa Permanência em outra modalidade.
Para concorrer, é obrigatório que o estudante assine o termo de compromisso do programa federal, conforme estabelecido no edital nº 8/2026.
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Notificações quase dobraram em relação ao mesmo período de 2025; estado está entre os que contrariam tendência nacional de queda
No Amazonas e Acre, o aumento é causado pela influenza A, que afeta jovens, adultos e idosos, e pelo vírus sincicial respiratório (VSR) que atinge principalmente crianças pequenas. Foto: captada
O Acre já contabiliza 265 notificações e três mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em menos de dois meses de 2026. Os óbitos ocorreram em Feijó, onde uma mulher de 59 anos e uma criança indígena de 6 anos faleceram na última semana de janeiro após infecção por influenza A e rinovírus.
Segundo a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), o número de notificações até o último domingo (8) é quase 100% maior que o registrado no mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 133 notificações até 9 de fevereiro. A coordenadora do Núcleo Epidemiológico de Feijó, Elaine Souza, informou que exames detectaram predominância de influenza.
Dados do Boletim InfoGripe da Fiocruz apontam que o Acre está entre os estados da região Norte que contrariam a tendência nacional de queda nas notificações, ao lado de Amazonas, Roraima e Rondônia. No Acre e no Amazonas, o aumento está relacionado aos vírus influenza A, que atinge jovens, adultos e idosos, e ao vírus sincicial respiratório (VSR), que afeta principalmente crianças pequenas.
A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações no Acre (PNI), Renata Quiles, disse que a cobertura vacinal contra gripe está em apenas 22%. Com uma estimativa de vacinar 300 mil pessoas, o número de imunizados é de apenas 38 mil dentro do grupo prioritário.
“Então, isso nos preocupa, principalmente com o idoso, a gestante e a criança, que são os grupos de risco e a procura é cada vez menor”, disse.
No Acre, a campanha de vacinação contra a gripe ocorre no mês de setembro, devido às peculiaridades climáticas da região. Ainda conforme a Saúde, entre os principais vírus respiratórios estão: a Covid-19, influenza A, adenovírus e vírus sincicial respiratório e dezenas de notificações ainda estão em investigação.
A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações no Acre (PNI), Renata Quiles, disse que a cobertura vacinal contra gripe está em apenas 22%. Foto: captada
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O texto aprovado em plenário é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele retirou do texto expressões como misoginia, racismo e gênero no trecho sobre as finalidades da nova universidade ligadas ao enfrentamento dessas questões no esporte
A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade. Foto: ilustrativa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília, para atuar na área do conhecimento relativa à ciência do esporte. A proposta será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 6133/25 foi uma iniciativa do governo federal, apresentada no fim do ano passado. Na mesma época, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), cujo projeto segue em tramitação.
O texto aprovado em plenário é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele retirou do texto expressões como misoginia, racismo e gênero no trecho sobre as finalidades da nova universidade ligadas ao enfrentamento dessas questões no esporte.
Pela proposta, fica permitida a abertura futura de campi em outros estados.
O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observado o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A instituição poderá utilizar formas alternativas de ingresso, estratégias de atendimento e fomento, respeitadas as normas de inclusão e de cotas.
“A criação da UFEsporte se justifica pelo fato de o Brasil carecer de profissionais qualificados nas áreas de gestão, ciência do esporte e políticas públicas, situação que contrasta com a reconhecida capacidade do país em descobrir grandes talentos esportivos”, destacou o relator, ao ler seu voto em plenário.
Além de outros bens, legados e direitos doados, a UFEsporte contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite doar para a instituição começar a funcionar administrativamente. A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade; e de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.
Parte da receita de apostas em bets também poderá ser direcionada pelo Ministério do Esporte.
Segundo o que prevê o projeto, caberá ao governo federal nomear o reitor e o vice-reitor com mandato temporário até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Caberá ao reitor temporário estabelecer as condições para a escolha do reitor de acordo com a legislação.
Dentro de 180 dias da nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a instituição enviará ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral.
“A oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação, com abrangência em todas as regiões do país, enfocando a qualidade da formação de novos profissionais e assegurando condições de acesso e permanência a atletas estudantes, parece-nos bastante positiva e tende a suprir uma carência histórica dos profissionais do setor”, continuou o deputado Julio César Ribeiro, em seu voto.
Concurso público
Após autorização de lei orçamentária, a instituição poderá organizar concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira de professor do magistério superior e na carreira de técnico-administrativo.
Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a criação da universidade é muito mais uma demanda da sociedade do que iniciativa do governo.
“Isso vem sendo discutido há muito tempo. Todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista, inclusive como formadora de atletas e de diretrizes para o esporte brasileiro nas suas variadas modalidades”, disse.
Contrário à proposta, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, afirmou que o projeto é “eleitoreiro e populista”.
“O governo anuncia a criação sem colocar um centavo no Orçamento. É marketing puro, é uma promessa vazia que gera manchete hoje e será esquecida amanhã”, disse.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou o fato de o governo criar universidades sem conseguir manter as instituições de ensino já existentes.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC)
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