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PT encolhe em todo o estado do Acre e FPA estanca crescimento
Efeito laranja só funcionou na capital que se transformou no último rincão do PT no Brasil. Partido que já teve 12 cidades nas mãos, consegue vitória apenas em quatro. FPA estanca no crescimento e mantém apenas 10 prefeituras.
Especial – ac24horas
Muitos dos jovens que foram as urnas na manhã de domingo (2) não sabem que, em 1990, o atual senador Jorge Viana (PT-AC), sem nenhuma experiência eleitoral perdia as eleições estaduais para Edmundo Pinto, do PDS, por uma diferença de treze mil votos. A derrota só não foi tão amarga pela criação naquela época, da Frente Popular do Acre (FPA), união de partidos e representantes políticos que, em menos de dez anos depois se tornaria a maior força política do estado.
Após ser eleito prefeito de Rio Branco em 1992, Jorge Viana chegou ao Palácio Rio Branco seis anos depois, em 1998, numa campanha que mobilizou doze partidos e resultou em sua vitória no primeiro turno. Dois anos mais tarde, elegia sete prefeitos petistas – um número histórico – e mais cinco prefeituras comandadas pelo Partido Progressista Brasileiro, o PPB. Entre as cidades estratégicas, Cesar Messias era eleito prefeito de Cruzeiro do Sul.
Sendo reeleito em 2002 com 64% dos votos, Jorge Viana iniciava a partir de 2006 uma linha sucessória que até hoje se mantem no poder. Depois de eleger o desconhecido professor, Binho Marques, com a ajuda da FPA elegeu e reelegeu o seu irmão, médico Sebastião Viana nas eleições de 2010 e 2014.
Em 2010, ainda se elegeu senador da República mais votado entre os concorrentes. Chegou a ser comparado ao Rei Midas, aquele cuja vontade se transformava em realidade e em tudo que tocava virava ouro, até a grama de seu jardim.
E não era à toa. Em 2008, dois anos após eleger Binho Marques governador do Acre, o Partido dos Trabalhadores saltava de sete para doze prefeituras comandadas desde Rio Branco, com Raimundo Angelim até regiões estratégicas como o Alto Acre. E os partidos que integravam a FPA, fazendo mais cinco prefeitos, totalizando 17 cidades administradas sob o domínio do Palácio Rio Branco.
Os escândalos nacionais e o declínio do PT no Brasil e no Acre
Tudo parecia caminhar perfeito. Em 2014, embora tenha vencido por uma margem pequena de votos, Sebastião Viana entrava para a história como o gestor que levaria a FPA há 20 anos no poder, até 2019. O que deve se concretizar.
O que os irmãos Jorge e Sebastião não contavam era com a má influência gerada por escândalos nacionais e o desgaste das principais figuras do partido em nível nacional, desde o Mensalão – compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional – que teve como protagonista o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a Operação Lava Jato, maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve.
Os sinais de desgaste político no Acre, passaram a ser evidenciados a partir das eleições de 2010, quando um outro Sebastião, o Bocalom, ex-prefeito de Acrelândia, por muito pouco não ganhou, ficando atrás no Segundo Turno por uma margem de 1.33%, uma diferença de 4.497 votos válidos. Bocalom com uma campanha pé no chão, sem estrutura, concorrendo pelo PSDB, lutando contra três máquinas administrativas, saiu fortalecido do pleito.
Dois anos depois, Sebastião Viana testa sua força nas urnas. A FPA lança o engenheiro paulista Marcus Alexandre como candidato a prefeito de Rio Branco numa dobradinha com o PCdoB, partido comandando por Edvaldo Magalhães e a deputada Federal Perpétua Almeida.
O Partido dos Trabalhadores ganhou em Rio Branco em uma virada surpreendente de votos para Marcus Alexandre, mas perdeu 50% da representatividade, declinou de doze para seis prefeituras com gestores eleitos. Perdeu em regiões e cidades importantes como os municípios de Brasileia e Xapuri. Com ajuda do PSB, PR e PCdoB, a FPA fez mais quatro prefeituras, mas saia de 17 para 10 as cidades comandadas por Sebastião Viana. A luz vermelha estava acesa.
Em 2013, a crise de identidade sofrida pelo PT em nível nacional era regionalizada com a Operação G7 desencadeada pela Policia Federal que através de 34 mandados de busca, apreensão e prisão, prendeu empreiteiros e secretários do Estado, suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações, envolvendo o maior projeto de seu governo: a Cidade do Povo. Mesmo desbastado Sebastião Viana conseguia se reeleger governador vencendo novamente com uma margem pequena de votos o ex-deputado federal Marcio Bittar (PSDB).
A Operação Lava Jato – Após sentar na cadeira do Palácio Rio Branco, Sebastião Viana é indiciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Operação Lava Jato. O seu partido, o PT, começa a ser investigado pelo maior esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a companhia.
Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.
Outro fator que passou a contribuir com o declínio do PT em nível nacional, foi a aplicação do ajuste fiscal pela presidente Dilma no início de 2015. O país mergulhou em uma crise financeira sem precedentes com mais de 11 milhões de desempregados. A eleição deste ano foi fortemente marcada pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Às vésperas da votação, a maior liderança do partido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se transforma em réu junto com a esposa. A 35ª fase da Operação Lava Jato, prendeu o ex ministro da Fazenda e Casa Civil Antonio Palocci. Conduziu coercitivamente para depor o consultor Marcio Antônio Marucci, um ex-assessor do Senado ligado ao senador Jorge Viana (PT-AC). As suspeitas são que ele pode ter relação com propina negociada pelo ex-ministro da Fazenda e Casa Civil Antonio Palocci, com a empreiteira Odebrecht.
Jorge Viana reaparece nas esquinas de Rio Branco pedindo votos para reeleger Marcus Alexandre, e tratado pelos veículos de comunicação em nível nacional como o suposto “menino da floresta” identificação dada na planilha do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, tratado pelos investigadores como o “departamento da propinas”. O senador vira suspeito de ser um dos beneficiados na Operação Lava Jato. Ele através de nota, negou o envolvimento.
Rio Branco se transformou no último rincão eleitoral do PT no Brasil
Coincidentemente, Jorge Viana que foi às ruas pedir votos para Marcus Alexandre, foi o único a aparecer nas inserções do programa eleitoral de Marcus Alexandre, que orientado por seus marqueteiros abandonou a cor vermelha, dispensou depoimento do governador Sebastião Viana, tudo para dissociar sua imagem dos escândalos nacionais envolvendo o partido, estratégia que deu certo. Um dado preocupante para o simbolismo vermelho.
A vitória com margem tranquila de Marcus Alexandre contra Eliane Sinhasique, garante a manutenção do partido dos trabalhadores até 2020 na capital dos acreanos e o comando da máquina pública do estado até 2018.
O eleitorado acreano foi de encontro a maioria do povo brasileiro que praticamente exterminou a sigla petista da gestão pública. O partido apenas disputa o segundo turno em mais uma capital, o Recife, onde João Paulo concorre pela vaga de prefeito com Geraldo Júlio, do PSB.
No comparativo entre o resultado das eleições municipais entre 2012 e 2016, o partido declinou de seis para quatro prefeituras. A Frente Popular manteve dez cidades, ganhou fôlego com as eleições de Brasileia e Xapuri, municípios que eram redutos oficiais do PT, perdeu as prefeituras de Feijó e Tarauacá, onde os números das últimas eleições para governo, garantiram vitórias sucessivas ao grupo de Sebastião Viana, o atual governador. O resultado dessas eleições é o pior desde o ano 2000 quando a sigla elegeu sete prefeitos, o equivalente a 31,82% do total.
Irmãos dispensam avaliação geral das eleições e focam na vitória de Marcus Alexandre
O senador e vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) não se arriscou a fazer nenhuma avaliação mais profunda do resultado das eleições municipais, através de sua página no facebook, nesta terça-feira, fez um único comentário relacionado à vitória de Marcus Alexandre em Rio Branco: “Venceu a boa política! Vamos seguir, juntos, trabalhando por Rio Branco”, escreveu.
Concidentemente, o seu irmão, Sebastião Viana, embora tenha justificado sua ausência das eleições na capital afirmando que foi designado para o interior do estado, não tocou em entrevista coletiva nos nomes dos prefeitos eleitos em Brasileia, Xapuri e Mâncio Lima, mas apenas no nome de Marcus Alexandre, vitória que ele atribuiu a expressiva marca de votos. O PT elegeu 40 vereadores.
“Sentimos o apoio popular para construir o nosso projeto com os pés no chão e humildade, com a população de mãos dadas…” afirmou.
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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