Brasil
PSB é condenado a indenizar moradora por acidente com avião de Campos
A casa dela foi atingida na queda do avião que lava o candidato
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e empresários a pagarem indenização a uma moradora que teve o imóvel atingido pelo avião que caiue matou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos, em 2014. Os condenados deverão pagar R$ 10 mil como compensação por danos morais.
A decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ, divulgada ontem (13), foi unânime. A moradora estava em casa quando o acidente ocorreu e teriam caídos destroços na garagem dela. O relator do caso, desembargador Pedro de Alcântara Leme, avaliou que o PSB e os empresários deveriam responder porque tinham a posse direta da aeronave. Ele considerou que o susto da moradora justifica o dano moral, além do fato da senhora, com 76 anos na época, ter tido de se ausentar de casa por alguns dias, medida relevante em razão da idade dela.
O trabalho de buscas no local onde o avião de Campos caiu – Tânia Rêgo/Agência Brasil
Em junho de 2016, outro morador já havia sido indenizado em razão de prejuízos causados pelo acidente. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que o PSB pagasse R$ 7,5 mil por danos materiais.
O presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que a condenação é injusta, “uma vez que a responsabilidade não é do PSB e sim dos proprietários do avião”, com os quais a legenda não celebrou contrato. Mas disse que o partido não discutiria uma decisão judicial. “Todos, sem exceção, estão obrigados a cumprir as decisões da Justiça”, acrescentou.
Acidente
Eduardo Campos e mais seis pessoas, incluindo membros de sua equipe e tripulantes da aeronave, morreram em agosto de 2014 em um acidente aéreo. No episódio, houve questionamentos em relação à investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), segundo a qual as causas do acidente teriam sido falha dos pilotos e más condições meteorológicas. As ações judiciais sobre o caso iriam prescrever em agosto do ano passado. Mas, por solicitação das famílias das vítimas, que contestam o relatório do Cenipa, a juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, suspendeu a prescrição dos prazos.
O uso da aeronave também foi investigado pelas operações Turbulência e Vórtex, da Polícia Federal, que apuraram um possível esquema de corrupção envolvendo empresas, o governo de Pernambuco e doações de campanha a Campos. O processo da Operação Turublência foi arquivado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por falta de provas.
*texto alterado às 13h18 para acréscimo do posicionamento do PSB
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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