Acre
Protesto por pagamentos atrasados em madeireira podem fechar a BR 317 a qualquer momento
Funcionários queimaram pneus em frente ao portão de acesso em protesto pelo atraso de pagamentos – Fotos: Alexandre Lima
Alexandre Lima
O antigo projeto do Estado em fabricar tacos numa empresa onde consumiu milhares de reais dos cofres públicos, hoje é sinal de uma madeireira em decadência que acumula salários atrasados e protestos por parte dos funcionários que estão a três meses sem receber.
O Governo do Estado entrou no empreendimento por meio da Agência de Negócios do Acre (Anac), na qual possui 25% das ações. A Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), também tem participação através da viabilização dos Planos de Manejo Comunitários.
Na manhã desta terça-feira, dia 29, cerca de 50 funcionários realizaram um protesto, chegando a queimar pneus na frente do portão de acesso. Reclamam que, pelo atraso estão inadimplentes com seus credores e já estariam passando por mentirosos na agência bancária, após dizerem que haviam depositado o soldo do mês.
Funcionários ameaçam bloquear a BR 317 caso não sejam pagos os salários atrasados – Foto: Alexandre Lima
Alertam que, nem mesmo os direitos trabalhistas de alguns ex-funcionários não estão sendo cumpridos e não foi recolhido o 13º salário de 2012 e o FGTS, além de pagamentos referentes a horas extras trabalhadas. Fatos esses que que já foi comunicado e serão levados ao Ministério do Trabalho para que sejam investigados.
Segundo o gerente que recebeu a equipe de reportagem, Paulo Silveira, confirmou que existem algumas pendências, mas, que estariam trabalhando para sejam sanadas. Devido um problema numa das caldeiras da madeireira que é auto sustentável, estão com parte da empresa parada tendo um prejuízo de R$ 7 mil por dia.
Disse que o proprietário da empresa estaria chegando e iria se reunir com uma comissão para tratar desse assunto e tentar sanar o problema. Já por parte dos funcionários que estão no protesto, disseram que iriam comunicar à PRF que, caso não fosse solucionado o problema, irão bloquear a BR a partir de quinta-feira, dia 31.
O gerente Paulo Silveira confirmou os atrasos, mas que irão tentar encontrar uma solução – Foto: Alexandre Lima
Segundo a Agência de Notícias do Acre, o Governo do Estado, a empresa Hevea e a Cooperativa dos Produtores Florestais Comunitários (Cooperfloresta), se uniram e transformaram a Fábrica de Pisos de Xapuri em o Complexo Industrial Florestal de Xapuri, com capacidade de fabricar diversos produtos derivados da madeira como: portas, janelas, batentes, dormentes.
Com um capital de giro avaliado em quase R$ 2 milhões e mais de R$ 1 milhão investidos na compra de novos equipamentos, o Complexo de Xapuri tem capacidade de processar aproximadamente 100 mil m³ de madeira por ano, gerando mais de 200 empregos diretos e cerca de 500 indiretos.
Foto: Alexandre Lima
Comentários
FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
Comentários
Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
Comentários
Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
Você precisa fazer login para comentar.