Brasil
Prorrogação do Mais Médicos será discutida em audiência solicitada por Alan Rick na Câmara
Após apresentação e aprovação de requerimento do deputado federal Alan Rick (PRB), a Câmara dos Deputados realiza nas comissões de Educação, e de Seguridade Social e Família nesta terça-feira (28), um debate acerca da prorrogação dos contratos sem a realização do Revalida (exame necessário para ratificar o diploma expedido no exterior) para participar do Programa Mais Médicos.
No último dia 2 de maio, o governo publicou a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por mais três anos, o prazo de atuação dos profissionais do Mais Médicos. O texto beneficia médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.
O deputado Alan Rick (PRB), que pediu a realização do debate, no entanto, lembra que as associações médicas criticam a decisão de dispensar os médicos estrangeiros de fazerem o Revalida. “As associações alegam que a medida ‘privilegia’ os médicos estrangeiros e retira o interesse dos médicos nacionais em ingressar no programa”, diz o parlamentar.
Outro problema é a dificuldade que enfrentam os médicos brasileiros formados no exterior para ingressar no Programa. Tal fato é evidenciado pela exigência da relação estatística médico/ habitante (1,8 médicos/ 1000 habitantes) existente no país de formação do médico e que hoje é adotado como critério classificatório em prejuízo dos médicos brasileiros.
O governo afirma que a prorrogação do prazo de atuação dos médicos foi pedida Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que estariam preocupados com a descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos intercambistas.
O deputado Mandetta (DEM-MS), que também pediu a realização da audiência, lembra que essa mão de obra estrangeira foi recebida para ser temporária e acaba ocupando vagas que não poderão ser preenchidas por profissionais brasileiros já capacitados e em formação.
Mandetta e Alan Rick querem discutir ainda a transferência de recursos ao exterior por meio desses contratos. Esses valores, na opinião dos parlamentares, poderiam ser aplicados no Brasil, principalmente nesse período de dificuldades financeiras.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
– o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Neilton Araújo de Oliveira;
– o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda;
– o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima;
– o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho;
– o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Naiara Costa Balderramas; e
– um representante do Ministério da Educação.
A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 10. (Da Agência Câmara, com Assessoria)
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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