Brasil
Prorrogação do Mais Médicos será discutida em audiência solicitada por Alan Rick na Câmara
Após apresentação e aprovação de requerimento do deputado federal Alan Rick (PRB), a Câmara dos Deputados realiza nas comissões de Educação, e de Seguridade Social e Família nesta terça-feira (28), um debate acerca da prorrogação dos contratos sem a realização do Revalida (exame necessário para ratificar o diploma expedido no exterior) para participar do Programa Mais Médicos.
No último dia 2 de maio, o governo publicou a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por mais três anos, o prazo de atuação dos profissionais do Mais Médicos. O texto beneficia médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.
O deputado Alan Rick (PRB), que pediu a realização do debate, no entanto, lembra que as associações médicas criticam a decisão de dispensar os médicos estrangeiros de fazerem o Revalida. “As associações alegam que a medida ‘privilegia’ os médicos estrangeiros e retira o interesse dos médicos nacionais em ingressar no programa”, diz o parlamentar.
Outro problema é a dificuldade que enfrentam os médicos brasileiros formados no exterior para ingressar no Programa. Tal fato é evidenciado pela exigência da relação estatística médico/ habitante (1,8 médicos/ 1000 habitantes) existente no país de formação do médico e que hoje é adotado como critério classificatório em prejuízo dos médicos brasileiros.
O governo afirma que a prorrogação do prazo de atuação dos médicos foi pedida Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que estariam preocupados com a descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos intercambistas.
O deputado Mandetta (DEM-MS), que também pediu a realização da audiência, lembra que essa mão de obra estrangeira foi recebida para ser temporária e acaba ocupando vagas que não poderão ser preenchidas por profissionais brasileiros já capacitados e em formação.
Mandetta e Alan Rick querem discutir ainda a transferência de recursos ao exterior por meio desses contratos. Esses valores, na opinião dos parlamentares, poderiam ser aplicados no Brasil, principalmente nesse período de dificuldades financeiras.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
– o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Neilton Araújo de Oliveira;
– o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda;
– o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima;
– o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho;
– o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Naiara Costa Balderramas; e
– um representante do Ministério da Educação.
A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 10. (Da Agência Câmara, com Assessoria)
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Em ano eleitoral, governo injeta R$ 88 bilhões na economia com medidas

O governo federal vai injetar R$ 88 bilhões na economia brasileira até o fim de 2026 por meio de um conjunto de oito programas lançados recentemente, segundo um relatório do banco BTG Pactual publicado nesta segunda-feira (26/1).
A maior parte dessas iniciativas começa a valer no ano eleitoral. De acordo com a análise, o volume expressivo de recursos deve fortalecer o consumo e o crédito no país, contribuindo para a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em cerca de 1,7% no ano, abaixo dos 2,2% previstos para 2025, mas ainda assim beneficiado pela injeção de capital.
O que está no pacote do governo
Os oito programas que compõem o pacote e os impactos estimados são:
- Crédito consignado privado: R$ 24 bilhões;
- Isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil: R$ 31 bilhões;
- Gás do Povo: R$ 1,6 bilhão;
- Luz do Povo: R$ 4,3 bilhões;
- Reforma Casa Brasil: R$ 13,9 bilhões;
- Faixa 4 do Minha Casa Minha Vida: R$ 7,7 bilhões;
- Novo modelo de crédito imobiliário: R$ 22,3 bilhões;
- Saque-aniversário do FGTS: – R$ 16,7 bilhões (impacto negativo).
Impactos fiscais
Segundo o BTG, R$ 33 bilhões desses recursos terão impacto primário direto, ou seja, vão afetar o resultado fiscal do governo de forma imediata, como a isenção do Imposto de Renda e o programa Gás do Povo.
Os R$ 56 bilhões restantes não alteram o resultado primário de pronto, porque se tratam de medidas de crédito ou subsídios, como facilitação de crédito imobiliário e incentivos à reforma de casas.
O relatório ressalta que, embora esse conjunto de programas aumente o impulso fiscal em relação a 2025, isso pode pressionar a inflação e complicar o controle das contas públicas em um contexto já desafiador para as finanças federais.
Os analistas do banco apontam que o chamado “espaço fiscal” do país pode parecer mais folgado, mas enfrenta limitações estruturais importantes.
Entre esses fatores estão a vinculação de benefícios ao salário mínimo, o envelhecimento da população e a indexação automática de gastos com saúde e educação, que tendem a elevar despesas obrigatórias ao longo do tempo.
O relatório também projeta que a dívida bruta do governo pode chegar a cerca de 82,1% do PIB em dezembro de 2026, um aumento relevante no atual ciclo de administração federal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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PSol e UNE acionam STF contra lei que extingue cotas raciais em SC

O PSol, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades ligadas à educação ingressaram, na sexta-feira (23/1), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei sancionada na última semana pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL-SC), que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais do estado.
De acordo com a nova legislação, as instituições que descumprirem a norma estarão sujeitas a multa de R$ 100 mil por edital e poderão perder o acesso a verbas públicas. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no último dia 10. De autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), o texto foi aprovado com apenas sete votos contrários.
“As cotas raciais são constitucionais, eficazes e fundamentais para democratizar o acesso ao ensino superior. Vamos lutar no STF e nas ruas pela manutenção desse direito conquistado com muita luta pelos movimentos negro e estudantil”, afirma Bianca Borges, presidente da UNE.
Além disso, a União Catarinense dos Estudantes organiza uma manifestação para esta segunda-feira (26/1), no Terminal de Integração do Centro (TICEN), em Florianópolis, a partir das 17h, contra o fim das cotas raciais.
O Ministério da Igualdade Racial informou, na última semana, que também deve adotar medidas jurídicas contra a lei, classificada pela pasta como um “retrocesso”. Segundo o ministério, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já foi acionada para analisar as providências cabíveis com o objetivo de garantir as normas constitucionais.
Por meio de nota, a ministra Anielle Franco criticou a sanção da lei e afirmou que a medida é inconstitucional. “O Ministério da Igualdade Racial expressa sua indignação com o encerramento da política de cotas raciais nas universidades de Santa Catarina, que colide com diversos normativos de promoção da igualdade aprovados e aprimorados nos últimos anos”, declarou.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Apoio da direita a Flávio não está certo, diz líder dos Republicanos

O deputado federal e presidente do Republicanos, Marcos Pereira (Republicanos-SP)(foto em destaque), afirmou, na sexta-feira (23/1), que o apoio da direita ao senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ainda é incerto.
“Quando você diz que a direita fecha com o Bolsonaro, com o Flávio Bolsonaro, não está tudo certo ainda. O Caiado, o governador de Goiás, tem dito que vai ser candidato, o Romeu Zema, de Minas, tem dito que vai ser candidato, o Ratinho está sinalizando que pode ser candidato. Eu acho que ainda não está fechado; pelo contrário, está dividido”, avaliou o republicano.
A declaração é feita em meio a ataques de figuras da direita, como o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao partido de centro e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
Na semana passada, Cavalcante chegou a dizer que Tarcísio não é o sucessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concorrer à vaga mais alta do Executivo e criticou a falta de apoio público do governador de SP ao senador Flávio.
Flávio Bolsonaro afirmou, em pronunciamentos recentes, que deve buscar apoio do Centrão nos próximos meses para dar força à candidatura. Até o momento, o único apoio público que o senador tem é o da própria sigla, o Partido Liberal.
Resposta a Eduardo
Pereira também rebateu uma fala de Eduardo Bolsonaro referente ao chefe do Executivo estadual de São Paulo. “O Tarcísio até ontem era um servidor público, um desconhecido da sociedade. Ganhou notoriedade sendo ministro da Infraestrutura e, depois, foi eleito em São Paulo graças ao presidente Jair Bolsonaro. Ele não tem a opção de ir contra o Bolsonaro”, afirmou Eduardo.
O deputado federal Marcos Pereira respondeu com a seguinte declaração: “Achei uma fala extremamente deselegante e arrogante. Ele disse que Tarcísio é apenas um servidor público, e ele também é apenas um escrivão da Polícia Federal fugitivo, está foragido nos Estados Unidos”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL


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