Acre
Proposta de Programas Reflexivos para autores de violência doméstica é aprovada na Aleac
Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei de autoria do governo do Estado que propõe a criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no Acre.
A proposta tem como objetivo gerar reflexão, conscientização, reeducação e responsabilização dos autores de violência doméstica, para a efetiva implantação dos serviços de responsabilização e educação do agressor, de maneira a garantir uniformidade de atuação dos diversos atores envolvidos, assim como a promoção de atividades educativa e pedagógicas destinadas à discussão e conscientização dos agressores.
A deputada Michelle Melo, relatora do projeto, destacou a importância da medida, afirmando: “Essa proposta não apenas complementa a Lei Maria da Penha, mas também atua em diversos níveis para quebrar o ciclo de violência. É uma medida positiva e crucial na luta contra a violência de gênero, não só para as vítimas, mas também para os agressores”, disse.
A mensagem, enviada pela governadora Mailza Assis, explica que a proposta visa instituir programas que não se tratam apenas de legislar sobre o direito penal, mas de abrir a possibilidade de recuperação e reeducação para os agressores, conforme previsto na Lei Federal nº 11.347, conhecida como Lei Maria da Penha.
“A grande intenção da Lei Maria da Penha é acabar com o ciclo de violência doméstica. Para isso, precisamos atuar em vários âmbitos, não só na mulher que sofre a violência, mas também no agressor”, ressaltou a deputada.
Michelle Melo também levantou a questão da violência política de gênero, sugerindo que a mesma abordagem educativa seja aplicada aos políticos homens. “A educação dos políticos homens é crucial para que entendam a violência contra a mulher na política”, acrescentou.
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
A presente proposta visa à concretização do Convênio ICMS no 10, de 27 de março de 2024, a partir da prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por pessoas físicas e jurídicas afetadas por inundações no Estado do Acre.
Esta proposta consubstancia importante medida para alívio da pressão financeira sofrida por contribuintes do ICMS afetados pelas inundações ocorridas em diversas áreas do território estadual a partir da segunda quinzena de fevereiro do exercício em curso, as quais culminaram na declaração de situação de emergência, por meio dos Decretos no 11.414, de 24 de fevereiro de 2024, e no 11.421, de 3 de março de 2024.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
Uma onda de assaltos registrada na noite do último domingo (22) deixou moradores de Plácido de Castro apreensivos diante da possibilidade de aumento da atuação de grupos criminosos no município, localizado a cerca de 90 quilômetros de Rio Branco.
Duas famílias viveram momentos de terror após terem suas residências invadidas por homens armados nos bairros São Cristóvão e Thaumaturgo, na periferia da cidade. Durante as ações, as vítimas foram rendidas e ameaçadas com violência, incluindo o uso de arma de fogo apontada para a cabeça. Os criminosos roubaram duas motocicletas e outros objetos.
O primeiro caso ocorreu por volta das 20h, no bairro Thaumaturgo. Uma das vítimas havia chegado à casa do sogro, na Rua do Parque Ecológico, quando foi surpreendida pelos assaltantes ao entrar no quintal. Sob ameaça, teve uma motocicleta Honda Bros 160 vermelha, placa QLZ-7G22, e uma bolsa com dinheiro levadas pelos criminosos.
Cerca de 30 minutos depois, um segundo assalto foi registrado no bairro São Cristóvão, o que levanta a suspeita de que os crimes tenham sido praticados pelo mesmo grupo. Na ocasião, uma família estava reunida quando a residência foi invadida.
A proprietária do imóvel, uma professora, foi a primeira a ser rendida. Os assaltantes levaram objetos pessoais e fugiram com uma motocicleta Honda Biz de cor branca.
Até a manhã desta segunda-feira (23), a polícia ainda não havia identificado ou localizado os suspeitos.
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Estabelecimento foi invadido durante a madrugada; prejuízo ainda está sendo calculado pelo proprietário
Criminosos invadiram e furtaram mercadorias do Supermercado Maria Clara, localizado nas proximidades do Mercado Público de Tarauacá, na madrugada desta segunda-feira (23).
De acordo com as informações, indivíduos encapuzados arrombaram o estabelecimento e levaram bebidas e outros produtos. O crime ocorreu com o local fechado, o que facilitou a ação dos suspeitos.
O proprietário do supermercado, identificado como Cleumar, ainda realiza o levantamento dos prejuízos. Até o momento, não há estimativa do valor das perdas.
A Polícia foi acionada e iniciou as investigações para identificar os autores. Imagens de câmeras de segurança da região devem auxiliar no trabalho das autoridades.
O Supermercado Maria Clara já havia sido alvo de arrombamento anteriormente, o que aumenta a preocupação de comerciantes da área central com a recorrência desse tipo de crime.
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Levantamento indica 73,06% de rejeição à gestão presidencial no estado; aprovação é de 22,17%
O Instituto Delta Agência de Pesquisa, contratado pela TV Gazeta, divulgou nesta segunda-feira (23) os números sobre a avaliação dos acreanos em relação à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o levantamento, 73,06% dos entrevistados desaprovam a gestão do petista. Outros 22,17% afirmaram aprovar o governo, enquanto 4,77% disseram não saber ou preferiram não responder.
A pesquisa ouviu 1.006 eleitores em 18 municípios do Acre, entre os dias 16 e 21 de março. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sob o número AC-08354/2026.