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Proposta de lei busca reduzir acidentes no trânsito com penalidades mais rígidas
A intenção do projeto é amplamente educativa, buscando informar os motoristas sobre os perigos de práticas de condução imprudentes. Estatísticas indicam que a condução negligente
Proposta de lei visa reduzir acidentes no trânsito com penalidades mais rígidas para ultrapassagens perigosas e infrações graves. Foto: internet
A segurança no trânsito é uma preocupação constante no Brasil devido ao elevado número de acidentes veiculares. Com pistas frequentemente inadequadas e motoristas que adotam práticas perigosas, mudanças régias são vistas como necessárias para aumentar a segurança. Nesse contexto, uma nova proposta de lei surge com o objetivo de penalizar as ultrapassagens perigosas e, assim, mitigar os riscos nas estradas.
Além disso, novas tecnologias começam a ser implementadas para monitorar melhor as infrações de trânsito, incluindo sistemas que calculam a velocidade média dos veículos. Estes esforços combinados visam transformar a maneira como se conduz no país. A questão em pauta é se essas medidas serão suficientes para diminuir os índices de acidentes fatídicos.
Quais são os aspectos da nova proposta de lei?
Apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães, a nova proposta legislativa pretende introduzir modificações no Código de Trânsito Brasileiro. O destaque é o aumento nas penalidades para ultrapassagens arriscadas, classificando-as como infrações gravíssimas. A proposta inclui multas significativas e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por um ano completo.
A intenção do projeto é amplamente educativa, buscando informar os motoristas sobre os perigos de práticas de condução imprudentes. Estatísticas indicam que a condução negligente, especialmente em rodovias de pista única, é uma das principais causas de colisões frontais fatais no país.
De que forma a lei pode influenciar o comportamento dos Motoristas?
Além de sanções rigorosas, a proposta inclui medidas preventivas e educativas. Entre elas estão planejadas campanhas de conscientização sobre os riscos associados às ultrapassagens em condições desfavoráveis. A introdução de matérias relacionadas à segurança viária nos currículos de escolas e autoescolas também é considerada uma abordagem eficaz.
- Campanhas educativas sobre segurança viária.
- Parcerias com instituições de ensino para promover educação no trânsito.
- Investimento em melhorias na infraestrutura das estradas.
O papel da educação em trânsito tem sido evidenciado em casos internacionais de sucesso, como na Suécia, onde uma combinação de legislação forte e educação contínua ajudou a reduzir significativamente os acidentes rodoviários.
Quais São os Desafios para Efetivar a Nova Legislação?
Para que as novas normativas sejam efetivas, um esquema eficiente de fiscalização é primordial. Isso pode implicar no uso ampliado de tecnologia, como câmeras de trânsito e radares móveis, além de um aumento no número de agentes de trânsito em campo.
A implementação da lei também dependerá do uso de soluções tecnológicas avançadas, como drones para monitoramento de infrações, assegurando que as normas sejam cumpridamente registradas e punidas. O sucesso da legislação estará diretamente ligado à percepção pública sobre a efetividade na aplicação das penalidades.
Impactos da Implementação da Nova Lei no Trânsito
Se efetivadas, as mudanças propostas na lei prometem reduzir drasticamente o número de ultrapassagens perigosas e, consequentemente, de acidentes graves nas estradas brasileiras. Com o projeto atuando em várias frentes, espera-se um impacto positivo tanto nas estatísticas de segurança quanto na cultura de direção responsável.
De acordo com estimativas, além de salvar vidas, uma redução nos acidentes de trânsito também significaria uma diminuição nos custos sociais associados, como gastos médicos e de infraestrutura. A proposição não só responde à necessidade de medidas emergenciais, mas visa construir um trânsito mais seguro e humano a longo prazo.
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Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, já tinha outras condenações e praticou o crime usando tornozeleira eletrônica; juiz nega liberdade para recorrer
Lelândio Lopes e um comparsa, ainda não identificado, invadiram o cemitério, no início da tarde do dia 10 de novembro do ano passado. Foto: captada
Pela terceira vez, Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, foi condenado pela Justiça do Acre — agora por roubar o celular de um funcionário do Cemitério São João Batista, em Rio Branco, em novembro do ano passado. O juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da capital julgou procedente a denúncia do Ministério Público e aplicou pena de 7 anos, 4 meses e 16 dias de reclusão em regime semiaberto.
O crime ocorreu no início da tarde do dia 10 de novembro, quando Lelândio e um comparsa ainda não identificado invadiram o cemitério, renderam um funcionário que trabalhava em uma obra e levaram o aparelho celular. As imagens de câmeras de segurança mostraram a ação e a fuga dos criminosos, perseguidos pela vítima.
Investigadores da Delegacia de Crimes de Roubo e Extorsão (DCORE) identificaram Lelândio por meio das gravações e constataram que ele usava tornozeleira eletrônica no momento do crime. Dados do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) confirmaram sua presença no local, e a vítima o reconheceu na sede da polícia.
O réu não poderá recorrer em liberdade, pois cometeu o delito enquanto cumpria pena por outro crime.
Veja vídeo:
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Raimundo Nonato foi atingido após discussão; acesso difícil ao local atrasa chegada da polícia
Ainda conforme os primeiros levantamentos, tanto a vítima quanto o suspeito são moradores da sede do município de Porto Walter e não residiam na comunidade onde o homicídio foi registrado. Foto: captada
Um homicídio foi registrado na Comunidade Anorato, localizada às margens do Rio Cruzeiro do Vale, na zona rural de Porto Walter, no interior do Acre. A vítima foi identificada como Raimundo Nonato, de 51 anos, que morreu após ser atingido por um golpe de faca.
Segundo informações preliminares, o crime ocorreu após um desentendimento entre Raimundo e o agressor. Relatos indicam que a vítima consumia bebida alcoólica no momento, o que pode ter contribuído para a discussão. Tanto Raimundo quanto o suspeito são moradores da sede de Porto Walter e não residiam na comunidade ribeirinha.
A polícia foi acionada, mas o difícil acesso à região, agravado pelo baixo nível do rio, tem atrasado o deslocamento das equipes. A expectativa é que os policiais retornem à sede do município apenas na manhã desta terça-feira (11) para prosseguir com as investigações.
Relatos iniciais apontam que Raimundo Nonato consumia bebida alcoólica no momento do ocorrido, o que pode ter contribuído para o início da discussão, embora as circunstâncias ainda estejam sob apuração. Foto: ilustrativa
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Ministério da Justiça regulamenta indicador nacional e evidencia eficiência da Polícia Civil do Acre em crimes contra a vida
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente
Portaria do MJ fortalece reconhecimento da eficiência da Polícia Civil do Acre na elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: Saac Amorim/MJSP
A Polícia Civil do Acre (PCAC) passa a contar com um importante reconhecimento nacional na mensuração de sua eficiência investigativa com a publicação da Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma uniformiza, em todo o Brasil, os critérios para cálculo dos índices de elucidação de homicídios e feminicídios, estabelecendo parâmetros objetivos e comparáveis entre os estados.
A nova regulamentação define que um crime será considerado elucidado quando o inquérito policial for relatado e encaminhado ao Judiciário ou ao Ministério Público com autoria e materialidade identificadas, ou ainda quando houver conclusão pela inexistência de crime, reconhecimento de excludentes legais ou extinção da punibilidade, exceto nos casos de prescrição. Também foram criados o Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH) e o Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF), que passam a medir oficialmente o desempenho das polícias civis em todo o país.
O avanço é resultado de amplo debate no âmbito do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e contou com atuação direta do Comitê Nacional dos Diretores de Departamento de Homicídios (CNDH), presidido pelo delegado de Polícia Civil do Acre, Alcino Sousa Júnior, titular da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Ele esteve à frente da construção técnica da proposta e da interlocução com o Ministério da Justiça para a consolidação do novo modelo.
Para Alcino, a portaria representa um divisor de águas na segurança pública brasileira. “Trata-se de um marco para o Brasil. Pela primeira vez, temos um indicador oficial, pactuado e tecnicamente estruturado, capaz de mensurar com maior fidelidade a capacidade investigativa das Polícias Civis na elucidação de homicídios e feminicídios, com critérios claros e dados mais confiáveis”, destacou o delegado.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente. “Essa regulamentação pelo Ministério da Justiça é uma conquista histórica. Sempre defendemos que a investigação policial precisa ser medida com critérios técnicos e realistas, e agora temos uma ferramenta que demonstra, de fato, a eficiência da Polícia Civil acreana na resolução dos crimes contra a vida, especialmente homicídios e feminicídios”, afirmou.
Segundo Maciel, o novo modelo corrige distorções antigas, já que antes os indicadores extraoficiais consideravam apenas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público, deixando de fora casos com autoria atribuída a adolescentes ou situações amparadas por excludentes legais. “Hoje, a sociedade passa a enxergar com mais clareza o trabalho investigativo que é feito diariamente pelos nossos policiais civis, muitas vezes em condições adversas, mas com resultados concretos”, completou.
Com a padronização nacional e a integração dos dados ao Sinesp, a expectativa é que a nova metodologia fortaleça a gestão por evidências, permita diagnósticos mais precisos sobre o desempenho investigativo e subsidie políticas públicas mais eficientes, consolidando o papel da Polícia Civil do Acre como referência na apuração de crimes contra a vida.
Delegado Alcino Sousa Júnior (gravata vermelha), presidente do CNDH e titular da DHPP do Acre, teve papel central na construção da nova métrica nacional de elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: cedida
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