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Propaganda eleitoral está liberada com fortes regras e multas pesadas

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A fiscalização do cumprimento das regras será feita pelos tribunais regionais eleitorais e pelo Ministério Público Eleitoral.

Agência Brasil

Com o fim do prazo para todos os candidatos pedirem os registros à Justiça Eleitoral, a campanha começa hoje (6) em todo o país. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro, quando 141,8 milhões de eleitores devem comparecer às urnas para eleger deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República.

Conforme a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), os candidatos e as coligações podem contratar serviços autofalantes em suas sedes para promover a campanha das 8h às 22h. Os comícios também estão autorizados das 8h às 24h. Nesse caso, a contratação de artistas e a distribuição de brindes são proibidos.

Também fica proibida a divulgação das candidaturas em painéis (outdoors) espalhados pelas cidades. A propaganda por meio de cartazes tem tamanho máximo de 4 metros quadrados. Se a regra não for cumprida, caberá multa que varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil e determinação para a retirada imediata dos cartazes.

A propaganda eleitoral na internet também está liberada no site próprio do candidato. É proibida a veiculação paga ou divulgada de forma gratuita em páginas de empresas privadas, sem fins lucrativos, ou públicas.

A fiscalização do cumprimento das regras será feita pelos tribunais regionais eleitorais e pelo Ministério Público Eleitoral. Os eleitor também poderá denunciar o descumprimento das regras por meio dos canais disponibilizados por cada um dos órgãos.

A propaganda eleitoral em cadeia de rádio e de TV terá início somente no dia 19 de agosto. O tempo de cada candidato dentro dos programas será definido de acordo com as coligações que formaram a chapa. No caso dos candidatos à Presidência da República, o TSE marcou uma audiência pública para o dia 18 de julho para definir o horário que os presidenciáveis terão no horário gratuito.

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Venezuela anuncia processo para retomar relações diplomáticas com EUA

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© REUTERS/DADO RUVIC/PROIBIDA REPRODUÇÃO

A Venezuela informou que vai iniciar “processo exploratório diplomático” com os Estados Unidos voltado ao restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, rompidas desde 2019. Segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira (9) pelo chanceler Yván Gil, a retomada das relações diplomáticas vai abordar, entre outros pontos, a “agressão e o sequestro do Presidente da República e da Primeira-Dama”, além de uma agenda de trabalho de interesse mútuo.

O comunicado foi divulgado quase uma semana após a invasão militar dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro e da sua esposa, Cilia Flores, no último sábado (3).

“O Governo da República Bolivariana da Venezuela reitera a denúncia a nível internacional que foi vítima de uma agressão criminosa, ilegítima e ilegal contra o seu território e o seu povo, ação que deixou mais de uma centena de mortes de civis e militares, que em defesa da Pátria, foram mortos em flagrante violação do direito internacional”, diz o comunicado.

“Como é de conhecimento, no âmbito desta agressão, ocorreu o sequestro ilegal do Presidente Constitucional da República, Nicolás Maduro Moros, e da Primeira-Dama, Cilia Flores, fato que constitui uma grave violação da imunidade pessoal dos chefes de Estado e dos princípios fundamentais da ordem jurídica internacional”, continua o texto afirmando que a retomada do diálogo visa abordar esta situação no “marco do direito internacional” e em “estrito apego aos princípios da soberania nacional” e da diplomacia de paz da Venezuela.

O sequestro de Maduro foi classificado pelo governo brasileiro como grave, durante reunião extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião, o embaixador do Brasil junto à entidade, Benoni Belli, afirmou que o momento atual evoca tempos considerados ultrapassados, mas que voltam a assolar a América Latina e o Caribe.

Diante do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com outros líderes da América Latina. Ontem (8), Lula recebeu uma ligação do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, para tratar do tema. Brasil e Colômbia compartilham as maiores fronteiras terrestres com a Venezuela, com mais de 2 mil quilômetros de extensão cada uma.

“Os dois mandatários manifestaram grande preocupação com o uso da força contra um país sul-americano, em violação ao direito internacional, à Carta das Nações Unidas e à soberania da Venezuela. E destacaram que tais ações constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional”, destacou o Palácio do Planalto, em nota.

Ainda na quinta-feira, o Senado dos Estados Unidos aprovou uma resolução que determina a interrupção do uso da força contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso Nacional.

“Esta resolução conjunta orienta o Presidente a cessar o uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que uma declaração de guerra ou autorização para o uso da força militar para tal fim tenha sido promulgada”, diz o documento aprovado.

Em entrevista ao The New York Times, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que seu país pode controlar a receita com a venda de petróleo da Venezuela por anos. Trump já havia afirmado que os EUA se apropriaram de 50 milhões de barris de petróleo venezuelano, que seriam destinados ao refino e à venda.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL

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"Rebite": motorista é flagrado dirigindo por 20 horas ininterruptas

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agente da PRF no meio da estrada - Metrópoles

Reprodução PRF

Com 30 comprimidos de anfetamina, mais popularmente conhecidos como “rebites”, um caminhoneiro foi flagrado viajando por cerca de 20 horas ininterruptas na estrada, desde São Paulo até a cidade de Imperatriz, no Maranhão. O destino final era Belém do Pará.

PRF com anfetamina e registro do tacógrafo - Metrópoles

PRF flagra motorista com anfetamina dirigindo por 20h

O flagrante foi feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite desta quinta-feira (8/1), por volta das 21h, na BR-010, durante fiscalização de rotina. O veículo do caminhoneiro era um conjunto veicular de carga, composto por um caminhão trator, acoplado a semirreboque.

Questionado pelos policiais acerca da droga, o caminhoneiro confessou o uso pessoal da substância, que toma com objetivo de inibir o sono e assim poder dirigir por mais tempo. Ao analisar o tacógrafo do carro, as autoridades policiais descobriram que o veículo era conduzido pelo homem há quase 20 horas ininterruptas.

O motorista foi autuado e a PRF lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) — registro formal de cunho educativo que pode ser lavrado no local de abordagem em casos de flagrante de substâncias ilícitas para uso pessoal. Ao ser assinado, o usuário de droga não fica preso, mas se compromete a comparecer a uma audiência no Juizado Especial Criminal.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Feminicídio: dia da morte de Eloá vira data nacional de luto a vítimas

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Imagem de Eloá quando foi sequestrada em 2008. História será contada em documentário da Netflix

Divulgação/Netflix

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9/1) a nova Lei 15.334, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio em 17 de outubro.

A data faz referência à trágica morte de Eloá Cristina Pimentel, vítima de feminicídio em 17 de outubro de 2008, em Santo André (SP), quando tinha 15 anos. O autor do crime foi o ex-namorado dela Lindemberg Alves, de 22 anos.

Segundo dados do Planalto, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio. Segundo o Mapa da Segurança Pública 2025, os referentes a homicídios de forma geral de mulheres, que teve redução em 2024 ante 2023, mas seguem alarmantes. Foram 2.422 vítimas em 2024, contra 2.655 vítimas do ano anterior, o equivalente a sete mulheres assassinadas por dia no país.

Relatório bienal

Outra medida sancionada pelo presidente Lula foi a Lei 15.336, que determina a divulgação a cada dois anos de dados oficiais sobre a violência contra as mulheres. O relatório terá informações do Registro Unificado de Violência contra as Mulheres e tem como objetivo qualificar a produção de dados e subsidiar a formulação de políticas públicas.

Por sua vez, a nova lei tem origem em um projeto de lei de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). “Não tem política pública sem números, não tem política pública sem indicadores. Como vamos proteger mulheres se não sabemos onde estão, o que está acontecendo e a motivação da violência contra a mulher?” disse.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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