Acre
Promotorias de Direitos Humanos e Habitação acompanham política habitacional no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias Especializadas de Direitos Humanos e de Habitação e Urbanismo, possui instaurado procedimento administrativo nº 09.2013.00000047-2 para acompanhar a Política Habitacional no Estado do Acre. A fiscalização está sendo feita pelos Promotores de Justiça Marco Aurélio Ribeiro e Rita de Cássia Nogueira Lima, os quais destacam que o acompanhamento da política pública em questão, por ser de natureza contínua, teve início no ano de 2011, sendo renovado anualmente.
Em fevereiro deste ano o MPAC recebeu denúncias referentes aos programas habitacionais ‘Minha Casa, Minha Vida’ e ‘Minha Morada’. As principais reclamações, além da morosidade nas obras e a consequente falta de entrega das casas, são a respeito de irregularidades na concessão da moradia, seja porque pessoas que estão nos imóveis não se enquadram nos critérios legais ou, ainda, em razão de mesmo se enquadrando desvirtuou as finalidades com a venda e locação do imóvel, o que não é permitido.
O MPAC enviou ofício à Secretaria de Habitação pedindo informações sobre o número de unidades habitacionais que foram entregues em 2012 e 2013, previsão de entrega das que estão sendo construídas, bem como seus beneficiários e os que estão cadastrados na lista de espera.
A Caixa Econômica Federal (CEF), instituição financeira que financia as moradias, também foi oficiada para que informe sobre a quantidade de imóveis entregues referentes ao programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ no ano passado, com o detalhamento das faixas de renda, bem como para que forneça informações sobre a previsão de entrega para 2013.
Os Promotores lembram que moradia é um direito social fundamental, devendo o Poder Público atuar para garantir a promoção, proteção e concretização desse direito, que está vinculado à dignidade humana. A orientação é que qualquer pessoa que tenha conhecimento de irregularidades na concessão da moradia, seja pelo beneficiário não se enquadrar nos critérios ou por ter vendido ou alugado o imóvel, procure o MP e relate os fatos. O atendimento poderá ser feito no Serviço de Atendimento ao Cidadão (CAC), que vai encaminhar a reclamação para as promotorias.
Serviço:
Endereço do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC
Rua Marechal Deodoro, 472, Centro
Rio Branco – Acre – 69.900-333
(68) 3212 2153 – 3212 2097
Fax: (68) 3212 2165
e-mail: [email protected]
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Boletim da Sema aponta níveis elevados nas principais bacias do estado, reflexo das chuvas intensas registradas desde o início do ano.
Os níveis dos principais rios do Acre permanecem elevados neste fim de janeiro, como reflexo direto do grande volume de chuvas registrado em todo o estado desde o início do ano. Dados do Boletim do Tempo nº 14, divulgado nesta segunda-feira (26) pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), mostram que, apesar de oscilações pontuais, a maioria dos mananciais ainda opera acima da média histórica para o período, mantendo as autoridades em estado de atenção.
O cenário mais emblemático é o do Rio Acre, em Rio Branco, que registrou 12,85 metros na medição do dia 26. Embora apresente redução em relação ao dia anterior, o nível segue bem acima da média histórica de 9,96 metros para janeiro. A marca mantém o rio próximo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, o que reforça a necessidade de monitoramento constante.
Em outros pontos da bacia do Rio Acre, a situação é semelhante. Em Xapuri, o nível permaneceu estável em 8,01 metros. Já em Brasiléia e Assis Brasil, houve redução, mas os volumes ainda são considerados elevados, compatíveis com um mês de chuvas acima da média. O boletim destaca que, mesmo com variações diárias, os rios seguem influenciados por um janeiro atipicamente chuvoso.
Na região do Purus, o Rio Iaco, em Sena Madureira, marcou 13,05 metros, também acima do comportamento médio esperado para o período. O Rio Purus, em Manoel Urbano, apresentou elevação e atingiu 11,34 metros, indicando que os efeitos das chuvas continuam se propagando pelas bacias hidrográficas do estado.
No Vale do Juruá, o Rio Juruá alcançou 11,89 metros em Cruzeiro do Sul, permanecendo acima da média histórica e muito próximo da cota de alerta. Mesmo em municípios onde houve recuo do nível, como Porto Walter, os registros seguem elevados para o padrão climatológico de janeiro, mantendo o cenário de atenção em todo o Acre.
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Espingarda teria caído e disparado acidentalmente na Terra Indígena, em Mâncio Lima; vítima sofreu fratura e foi levada ao Hospital do Juruá.
Um indígena da etnia Puyanawa ficou ferido após sofrer um disparo acidental de arma de fogo na manhã desta segunda-feira (26), enquanto participava de uma caçada na Terra Indígena localizada no município de Mâncio Lima, no interior do Acre.
De acordo com familiares, a espingarda utilizada na atividade estava escorada em um pedaço de madeira quando caiu ao chão e disparou, atingindo a perna da vítima. O homem sofreu uma fratura em decorrência do ferimento.
Após o acidente, ele foi socorrido e encaminhado ao Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul, onde recebeu atendimento médico. “Eles foram caçar, ele escorou a espingarda em um pau. A espingarda caiu e disparou, atingindo a perna dele”, relatou uma parente do indígena.
O estado de saúde da vítima não foi detalhado até o momento.
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O Acre enfrenta um dos meses de janeiro mais chuvosos dos últimos anos, com acumulados expressivos registrados em todas as regiões do estado. Dados do Boletim do Tempo nº 14, divulgado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) nesta segunda-feira (26), mostram que, entre 1º e 26 de janeiro de 2026, vários municípios ultrapassaram com folga as médias climatológicas esperadas para todo o mês.
Segundo o levantamento, Brasiléia lidera o ranking de chuva acumulada, com 670,8 milímetros, seguida por Rio Branco, que já soma 542,4 mm. Também se destacam os volumes registrados em Manoel Urbano (418,8 mm), Jordão (344,8 mm), Assis Brasil (308,4 mm), Xapuri (300,4 mm) e Porto Acre (299,4 mm). Em praticamente todos esses municípios, os índices superam as médias históricas para o período, reforçando o cenário de chuvas acima do normal em 2026.
Além dos dados por município, estações e comunidades rurais também registraram acumulados elevados. Locais como Colônia Dolores (388,2 mm), Seringal Guarany (343,6 mm) e Seringal São José (308,8 mm) figuram entre os pontos com maior volume de precipitação no início do ano, evidenciando que as chuvas têm sido bem distribuídas tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Previsão semanal mantém cenário de muita chuva
A tendência, segundo a Sema, é de continuidade das chuvas nos próximos dias. A previsão semanal, válida para o período de 26 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026, indica volumes entre 50 mm e 150 mm em grande parte do estado. O prognóstico do modelo NCEP/GFS aponta ainda anomalia positiva de precipitação, ou seja, chuvas acima do esperado para esta época do ano em boa parte do território acreano.
Esse cenário reforça o estado de atenção das autoridades, especialmente em regiões cortadas por grandes rios, já que o excesso de chuva contribui para a elevação gradual dos níveis fluviais. Por outro lado, o volume elevado de precipitação ajuda a reduzir riscos ambientais associados à estiagem, como queimadas e incêndios florestais.
A Sema destaca que o monitoramento hidrometeorológico segue contínuo e que novos boletins serão divulgados para acompanhar a evolução das chuvas e seus impactos. A orientação é para que a população fique atenta aos comunicados oficiais, especialmente em áreas historicamente suscetíveis a alagamentos e cheias.
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