Acre
Promotorias de Direitos Humanos e Habitação acompanham política habitacional no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias Especializadas de Direitos Humanos e de Habitação e Urbanismo, possui instaurado procedimento administrativo nº 09.2013.00000047-2 para acompanhar a Política Habitacional no Estado do Acre. A fiscalização está sendo feita pelos Promotores de Justiça Marco Aurélio Ribeiro e Rita de Cássia Nogueira Lima, os quais destacam que o acompanhamento da política pública em questão, por ser de natureza contínua, teve início no ano de 2011, sendo renovado anualmente.
Em fevereiro deste ano o MPAC recebeu denúncias referentes aos programas habitacionais ‘Minha Casa, Minha Vida’ e ‘Minha Morada’. As principais reclamações, além da morosidade nas obras e a consequente falta de entrega das casas, são a respeito de irregularidades na concessão da moradia, seja porque pessoas que estão nos imóveis não se enquadram nos critérios legais ou, ainda, em razão de mesmo se enquadrando desvirtuou as finalidades com a venda e locação do imóvel, o que não é permitido.
O MPAC enviou ofício à Secretaria de Habitação pedindo informações sobre o número de unidades habitacionais que foram entregues em 2012 e 2013, previsão de entrega das que estão sendo construídas, bem como seus beneficiários e os que estão cadastrados na lista de espera.
A Caixa Econômica Federal (CEF), instituição financeira que financia as moradias, também foi oficiada para que informe sobre a quantidade de imóveis entregues referentes ao programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ no ano passado, com o detalhamento das faixas de renda, bem como para que forneça informações sobre a previsão de entrega para 2013.
Os Promotores lembram que moradia é um direito social fundamental, devendo o Poder Público atuar para garantir a promoção, proteção e concretização desse direito, que está vinculado à dignidade humana. A orientação é que qualquer pessoa que tenha conhecimento de irregularidades na concessão da moradia, seja pelo beneficiário não se enquadrar nos critérios ou por ter vendido ou alugado o imóvel, procure o MP e relate os fatos. O atendimento poderá ser feito no Serviço de Atendimento ao Cidadão (CAC), que vai encaminhar a reclamação para as promotorias.
Serviço:
Endereço do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC
Rua Marechal Deodoro, 472, Centro
Rio Branco – Acre – 69.900-333
(68) 3212 2153 – 3212 2097
Fax: (68) 3212 2165
e-mail: [email protected]
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Acre
Presidente da Câmara de Rio Branco elogia estrutura do Carnaval e destaca aquecimento da economia local
Joabe Lira prestigiou a festa no centro da capital e destacou a importância do evento para foliões e comerciantes; programação segue até terça-feira (4).
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (PP), esteve presente no Carnaval 2025 realizado no centro da capital neste domingo (2), acompanhado de sua esposa e filhos. O vereador elogiou a iniciativa do Governo do Estado, Prefeitura e Acisa em trazer de volta o carnaval para o centro da cidade, proporcionando alegria aos foliões e aquecendo a economia local.
“Podemos ver que a estrutura está oferecendo alegria para todos os foliões e aquecendo a economia local com os comerciantes. Isso é importante para nossa cidade”, destacou Joabe Lira.
A festa, que começou às 16h ao som da banda Som dos Clarins, segue até terça-feira (4), garantindo mais momentos de alegria e integração para a população. O Carnaval da Família reforça o compromisso de oferecer uma programação acessível e inclusiva, celebrando a cultura e a tradição carnavalesca em Rio Branco.
O evento tem sido um sucesso, reunindo milhares de pessoas em um ambiente de diversão e celebração, enquanto impulsiona o comércio local e fortalece a economia da cidade.
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Acre
Mulheres que inspiram: A trajetória por trás da padaria Baronesa
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No mês da mulher, Sebrae conta histórias de sucesso do empreendedorismo feminino acreano
Transformar sonhos em realidade é a motivação de muitos empreendedores no Brasil ao iniciarem seu próprio negócio. Esse foi o caso das empreendedoras Catherine e Sônia, donas da padaria Baronesa (@abaronesapadaria) desde 2017, localizada em Rio Branco, no Acre.
A ideia surgiu da vontade compartilhada entre as duas amigas, que se concretizou quando decidiram comprar uma padaria local, enxergando nela a oportunidade de dar uma nova identidade ao estabelecimento. Desde então, Baronesa cresceu significativamente e se consolidou como um nome conhecido no setor de panificação do Acre, especialmente pela produção de coffee breaks e cestas de café da manhã.
As empreendedoras contam que grandes desafios surgiram logo no início da jornada, como a falta de experiência no setor e a chegada da pandemia nos anos seguintes. “Decidimos entrar no negócio e, ‘pasmem’, não tínhamos conhecimento nenhum sobre essa área, mas fomos em frente mesmo assim. Logo em seguida, veio a pandemia, um monstro que cresceu à nossa frente, mas não recuamos”, conta Catherine.
Com o empreendedorismo feminino ganhando cada vez mais força no Brasil ao longo dos anos, mesmo os problemas gerados pela pandemia não impediram as mulheres de se destacarem no setor empresarial. Um estudo conduzido pelo Sebrae, em 2023, revelou que as mulheres representavam 10,1 milhões (33,9%) dos empregadores ou trabalhadores por conta própria (formais e informais) brasileiros. Ou seja, a cada 10 empreendedores brasileiros, 3,4 são mulheres.
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Apoio do Sebrae
Catherine e Sônia souberam traçar estratégias claras, definir metas e tomar decisões assertivas com o apoio de sua equipe. Além disso, investiram em capacitação para manter o negócio em funcionamento e buscaram apoio de instituições como o Sebrae. “As parcerias nos ajudaram muito, aliás, foram fundamentais para consolidarmos nossa presença no ramo da panificação. O Sebrae sempre foi um dos nossos grandes clientes e parceiros, disponibilizando consultorias, elaborando diagnósticos de produção (manufatura), eficiência energética, entre outros serviços oferecidos pela instituição”, afirmam.
Após muitas pesquisas de mercado, organização da saúde financeira da empresa e o suporte de profissionais e instituições experientes, as empreendedoras conseguiram superar os obstáculos e seguem como referência no mercado de panificação do estado. “Houve dias em que pensamos em desistir, o desespero batia, mas nossa determinação foi maior que as dificuldades. Superamos tudo isso com a ajuda da família e dos colaboradores. Hoje, continuamos o processo de melhoria, valorizando cada vez mais os clientes e parceiros da Baronesa”, conclui Catherine.
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Acre
Acre registra três mortes por dengue e mais de 6 mil casos prováveis em 2025, aponta boletim epidemiológico
Incidência da doença chega a 707,4 casos por 100 mil habitantes; 21 municípios já notificaram ocorrências, com 1.953 confirmações. Dados são monitorados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou, nesta quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), o Boletim Epidemiológico Semanal das Arboviroses, que revela um cenário alarmante no estado. De acordo com o levantamento, referente às oito primeiras semanas do ano, o Acre já contabiliza três óbitos por dengue e 6.230 casos prováveis da doença, com 1.953 confirmações.
A incidência de dengue no estado atingiu 707,4 casos por 100 mil habitantes, com registros em 21 municípios. Os dados, coletados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Online e Sinan Net), reforçam a necessidade de intensificar ações de prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. As autoridades de saúde alertam para a importância da participação da população no combate aos criadouros do inseto.
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