Acre
Promotorias de Direitos Humanos e Habitação acompanham política habitacional no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias Especializadas de Direitos Humanos e de Habitação e Urbanismo, possui instaurado procedimento administrativo nº 09.2013.00000047-2 para acompanhar a Política Habitacional no Estado do Acre. A fiscalização está sendo feita pelos Promotores de Justiça Marco Aurélio Ribeiro e Rita de Cássia Nogueira Lima, os quais destacam que o acompanhamento da política pública em questão, por ser de natureza contínua, teve início no ano de 2011, sendo renovado anualmente.
Em fevereiro deste ano o MPAC recebeu denúncias referentes aos programas habitacionais ‘Minha Casa, Minha Vida’ e ‘Minha Morada’. As principais reclamações, além da morosidade nas obras e a consequente falta de entrega das casas, são a respeito de irregularidades na concessão da moradia, seja porque pessoas que estão nos imóveis não se enquadram nos critérios legais ou, ainda, em razão de mesmo se enquadrando desvirtuou as finalidades com a venda e locação do imóvel, o que não é permitido.
O MPAC enviou ofício à Secretaria de Habitação pedindo informações sobre o número de unidades habitacionais que foram entregues em 2012 e 2013, previsão de entrega das que estão sendo construídas, bem como seus beneficiários e os que estão cadastrados na lista de espera.
A Caixa Econômica Federal (CEF), instituição financeira que financia as moradias, também foi oficiada para que informe sobre a quantidade de imóveis entregues referentes ao programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ no ano passado, com o detalhamento das faixas de renda, bem como para que forneça informações sobre a previsão de entrega para 2013.
Os Promotores lembram que moradia é um direito social fundamental, devendo o Poder Público atuar para garantir a promoção, proteção e concretização desse direito, que está vinculado à dignidade humana. A orientação é que qualquer pessoa que tenha conhecimento de irregularidades na concessão da moradia, seja pelo beneficiário não se enquadrar nos critérios ou por ter vendido ou alugado o imóvel, procure o MP e relate os fatos. O atendimento poderá ser feito no Serviço de Atendimento ao Cidadão (CAC), que vai encaminhar a reclamação para as promotorias.
Serviço:
Endereço do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC
Rua Marechal Deodoro, 472, Centro
Rio Branco – Acre – 69.900-333
(68) 3212 2153 – 3212 2097
Fax: (68) 3212 2165
e-mail: [email protected]
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Vítima foi atacada ao chegar em casa no loteamento Praia do Amapá e conseguiu buscar socorro por conta própria
O trabalhador Jaércio Martins, de 38 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta segunda-feira (26), no loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Jaércio chegava em frente à própria residência, dirigindo um caminhão, quando foi surpreendido por integrantes de uma organização criminosa. Os suspeitos efetuaram vários disparos de arma de fogo contra o veículo, na tentativa de atingir a vítima.
Na sequência, um dos criminosos se aproximou e desferiu um golpe de faca que atingiu o peito esquerdo do trabalhador. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local.
Mesmo ferido, Jaércio conseguiu se deslocar até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em razão da gravidade do ferimento, ele foi transferido por uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Pronto-Socorro de Rio Branco.
Segundo a equipe médica, o estado de saúde da vítima é considerado estável. A Polícia Militar não chegou a ser acionada para atender a ocorrência.
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Foto: Reprodução
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou um balanço destacando números e ações que marcaram a saúde pública acreana ao longo de 2025. De acordo com os dados apresentados, o ano foi caracterizado pela ampliação do acesso aos serviços e pela interiorização dos atendimentos especializados.
Entre os principais resultados, a Sesacre informou a realização de mais de 27 mil atendimentos por meio do programa Saúde Itinerante, que levou serviços de saúde a municípios do interior do estado. Outro dado destacado foi a execução de mais de 12 mil cirurgias pelo programa Opera Acre.
O balanço também aponta a retomada de centros cirúrgicos, ampliação da oferta de exames, fortalecimento da rede hospitalar e avanços considerados históricos na área da oncologia. Segundo a secretaria, houve ainda recorde de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ao longo do ano.
A Sesacre mencionou, ainda, a implantação de programas voltados ao atendimento de urgência e à redução da mortalidade, como o Conecta Coração e o AVC – Segundos Importam, voltados para situações críticas em que o tempo de resposta é determinante.
Os dados foram divulgados em um vídeo publicado nas redes sociais da secretaria, que apresenta um resumo das ações realizadas em 2025 e projeta a continuidade das iniciativas para o próximo ano.
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Foto: David Medeiros
As fortes chuvas que atingem Rio Branco nas últimas horas provocaram alagamentos em diversos pontos da cidade e elevaram rapidamente o nível do Rio Acre. Entre as áreas mais afetadas estão a Estrada do Calafate, a região da Igreja da Pista do Poço e a Baixada da Sobral, especialmente nos bairros Boa União e Plácido de Castro, onde a água invadiu várias residências.
Durante acompanhamento ao vivo feito pela equipe, foi constatado que, apesar de uma breve trégua na chuva, o volume de água nos rios segue aumentando. Imagens mostram que o nível do Rio Acre se aproxima dos 11 metros e continua em elevação, embora, até o momento, a Defesa Civil Municipal ainda não tenha divulgado boletim oficial atualizado.
Na região da Ponte Metálica, a força da correnteza chamou atenção pelo grande volume de balseiros descendo pelo rio, indicando que a chuva atingiu toda a bacia hidrográfica.
Mesmo diante da situação de risco, moradores dos dois lados do rio aproveitaram a cheia para pescar. Durante a transmissão, duas pescadoras foram flagradas capturando peixes da espécie pintado. Segundo elas, apesar de alguns peixes serem pequenos, a pescaria rendeu o suficiente “para garantir o caldo”.
Outro episódio inusitado chamou a atenção durante a cobertura. Um homem foi visto dormindo sobre um dos pilares da Ponte Metálica, próximo à marca de medição do Rio Acre, onde há registro histórico de até 16 metros. Mesmo com o fluxo intenso de veículos sobre a ponte, o homem permaneceu dormindo tranquilamente, despertando surpresa entre os que acompanhavam a transmissão.
A equipe segue monitorando, em tempo real, os pontos de alagamento pela capital acreana. Novas informações sobre o nível do Rio Acre e ações da Defesa Civil devem ser divulgadas a qualquer momento.
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