Acre
Promotor eleitoral Luã Brito Barbosa, titular da 6ª Zona, ajuizou pedido de impugnação da candidatura de Leila Galvão
O MP ainda afirma Leila Galvão figura na lista de pessoas com condenações transitadas em julgado nos últimos oito anos, nos termos da Resolução 108/2016 do TCE/AC, elaborada pela Corte de Contas, em razão das condenações acima e de outras imputações de multa
Na noite do dia 5 de agosto, a ex-prefeita Leila Galvão, do MDB, foi homologada como candidata a prefeita de Brasiléia durante uma convenção partidária realizada na quadra de esportes do bairro Ferreira Silva
Raimari Cardoso
O promotor eleitoral Luã Brito Barbosa, titular da 6ª Zona, ajuizou pedido de impugnação da candidatura da ex-prefeita de Brasiléia, Leila Galvão, para o pleito deste ano, por meio do qual ela pretende retornar ao cargo eletivo pelo Movimento Democrático Brasileiro – MDB. De acordo com o representante do MP, Leila possui duas condenações que a tornam inelegível.
Numa das condenações citadas pelo representante do MP, a ex-gestora foi sentenciada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) a devolver aos cofres do Município de Brasiléia a importância de R$ 30.601,98 pela realização de despesas com diárias sem comprovação de deslocamento e respectiva finalidade pública, no exercício do cargo de prefeita.
A condenação acima, segundo o MP, se deu nos autos nº 141.292/2021, por meio do Acórdão nº 10079/2016 do TCE/AC, tornando-se irrecorrível em 16/2/2017, com produção de efeitos, para fins de inelegibilidade, até 16/2/2025.
No segundo caso, Leila foi condenada também pelo TCE/AC, nos autos nº 139.143/2013, por meio do Acórdão nº 13434/2022, a devolver aos cofres do Município de Brasiléia o valor de R$ 55.776,48. Esta última condenação se deu em razão de acumulação ilícita da remuneração, no exercício do cargo de prefeita, e se tornou irrecorrível em 15/7/2023, produzindo efeitos até 15/7/2031.
“Verifica-se que as condenações acima decorreram da prática de ato doloso de improbidade administrativa, de modo que o TCE/AC julgou as respectivas contas irregulares, com imputação de débito”, afirma um trecho da ação.
O MP ainda afirma Leila Galvão figura na lista de pessoas com condenações transitadas em julgado nos últimos oito anos, nos termos da Resolução 108/2016 do TCE/AC, elaborada pela Corte de Contas, em razão das condenações acima e de outras imputações de multa”, argumenta o promotor no pedido.
O pedido de registro de candidatura de Leila Galvão ainda tem outra ação de impugnação, ajuizada pelo candidato a vereador do município de Brasiléia, pelo União Brasil, Jair de Oliveira Cavalcante. Nesta ação, são citadas três condenações em processos de Prestação de Contas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, que a tornariam inelegível.
A reportagem não conseguiu falar com a candidata ou sua assessoria até o fechamento desta publicação, mas garante a disponibilização do espaço para que ela ou sua defesa se manifestem a respeito do assunto.
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FOTO: ASCOM
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) funcionará em regime de plantão entre segunda e quarta-feira, 16 a 18 de fevereiro, em razão do feriado de Carnaval. Nesse período, não haverá atendimento presencial nas unidades do Judiciário, sendo analisadas apenas medidas consideradas urgentes.
De acordo com TJAC, com a suspensão das atividades regulares, os prazos processuais ficam interrompidos e voltam a correr após o período de plantão. No site do TJAC está disponível a lista com as servidoras e os servidores designados para atuar nesses dias.
Também haverá plantão com suporte na área tecnológica em caso de intercorrências nos sistemas de tramitação de processos.
Durante o plantão judiciário poderão ser apreciados pedidos de liminar em mandados de segurança e habeas corpus, solicitações de liberdade provisória, sustação de ordem de prisão, entre outras medidas que demandem urgência.
Os atendimentos presenciais serão retomados na quinta-feira, 19, das 7h às 14h.
Com informações do TJAC
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Acre
Prefeitura realiza operação “De Volta para Casa” e encerra assistência às famílias atingidas por enxurradas em Rio Branco
Ação da Defesa Civil marca fim do acompanhamento emergencial após cheia do Rio Acre; órgão alerta para risco de novos eventos no período chuvoso
Foto: Defesa Civil Municipal
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Defesa Civil Municipal, realiza nesta quinta-feira, 12, a operação “De Volta para Casa”, destinada às famílias que haviam sido deslocadas para residências de parentes ou amigos em razão das enxurradas e do transbordamento do Rio Acre.
De acordo com o município, a ação foi concentrada exclusivamente nesta data por questões logísticas. Com isso, a Defesa Civil conclui o ciclo de acompanhamento e apoio prestado às famílias atingidas pelos eventos climáticos recentes na capital.
A operação marca o encerramento da assistência emergencial iniciada após a elevação do nível do Rio Acre e os registros de enxurradas em diferentes bairros da cidade. Durante o período crítico, equipes atuaram no monitoramento de áreas de risco, no suporte às famílias desalojadas e na prestação de auxílio humanitário.
Apesar da finalização desta etapa, a Defesa Civil alerta que o risco de novos transbordamentos ou enxurradas permanece, especialmente diante das condições climáticas típicas do período chuvoso.
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O tempo segue quente, úmido e instável nesta quinta-feira (12) em todo o Acre, com ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora do dia, podendo ser fortes em algumas áreas
🌤️ Leste e sul do estado
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será de sol entre nuvens e pancadas isoladas, com possibilidade de intensidade moderada a forte.
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Probabilidade de chuvas fortes: média
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Probabilidade de temporais: média
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Umidade relativa do ar: mínima entre 60% e 70% à tarde; máxima entre 90% e 100% ao amanhecer
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Ventos: fracos a calmos, com rajadas moderadas, vindos do noroeste, com variações do norte e oeste
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Ventos fortes: baixa probabilidade
🌦️ Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, a previsão também indica calor, sol, nuvens e chuvas passageiras e pontuais, que podem ser intensas.
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Probabilidade de chuvas fortes: média
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Probabilidade de temporais: baixa
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Umidade relativa do ar: mínima entre 60% e 70% à tarde; máxima entre 90% e 100% ao amanhecer
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Ventos: fracos a calmos, com rajadas moderadas, vindos do norte, com variações de noroeste e nordeste
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Ventos fortes: baixa probabilidade
🌡️ Temperaturas previstas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 29ºC e 31ºC
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 29ºC e 31ºC
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 29ºC e 31ºC
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 30ºC e 32ºC
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 31ºC e 33ºC
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 30ºC e 32ºC
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 30ºC e 32ºC
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