Extra
Promotor diz que ação da Defensoria para proibir uso de imagem de pessoas presas é um “desserviço a sociedade”
Promotor de Justiça Ildo Maximiniano, membro do GAECO- Foto: Alexandre Lima
A Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Acre para a proibir o uso de imagem de presos provisórios nos meios de comunicação não agradou os membros do Ministério Público do Acre que demonstraram ser contrários ao pedido. Pelo menos é o entendimento do promotor Ildon Maximiniano, que é membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
“Nós temos evidentemente um grande respeito pela Defensoria Pública que presta um grande trabalho a sociedade, porém essa ação em específico, nós consideramos um desserviço a sociedade. Essa limitação é inclusiva de censura da imprensa. Há um interesse público na informação”, frisa Ildon durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira, 15, para falar da operação que ocorre dentro do maior presídio do Estado, o Drº Francisco D’Oliveira Conde.
O promotor destaca que desde o século 19, nos Estados Unidos, que é um país muito mais desenvolvido tem termos de percepção penal, a exibição do rosto de pessoas auxiliou na identificação de crimes de autoria e citou inclusive um caso recente no interior do Acre. “ Recentemente, na cidade de Epitaciolândia houve a identificação de um estelionatário a partir da exibição de sua imagem. As pessoas perceberam e denunciaram. De estupradores, também ocorrem nas mesmas circunstâncias. Existe um interesse público na informação ou as pessoas não vão querer saber quem está cometendo crime ou não? “, questionou o membro do MP.
Maximiniano frisou porém que o que se tem que coibir são abusos pontuais que podem ser cometidos “e isso não vai ser alcançado com a limitação da atuação da imprensa”.
ENTENDA O CASO
Com base na proteção dos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, a ação protocolada pelos defensores públicos, Celso Araújo, Juliana Caobianco e Cássio Tavares, busca garantir o direito à honra, à imagem e ao estado de inocência, presentes na Constituição.
O pedido da DPE/AC tem por objetivo coibir a exposição indevida da imagem de pessoas presas ou detidas provisoriamente, veiculadas pelos meios de comunicação ou por agentes públicos.
A medida também requer que somente sejam divulgados os nomes das pessoas presas ou detidas provisoriamente e a descrição dos seus atributos físicos, juntamente com os fatos imputados, sem qualquer divulgação de imagem ou foto.
Caso ocorra decisão favorável, o Estado, por meio dos agentes públicos, deverá explicar de maneira clara e explicita as razões para a exibição de foto ou imagem, salientando a utilidade da exposição para o processo criminal. o descumprimento, quer seja pela divulgação ou facilitação das imagens, resultará também na fixação de multa no valor R$ 10 mil reais.
Comentários
Crime ocorreu no bairro Braga Sobrinho; autora foi localizada horas após o homicídio e confessou o assassinato
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, prendeu em flagrante, na manhã desta sexta-feira (19), uma jovem de iniciais A.L.M.M., de 18 anos, suspeita de cometer um crime de latrocínio que vitimou o idoso Antônio de Moraes Felesmino, de 67 anos. A vítima era natural de Sena Madureira e residia no bairro Braga Sobrinho, em Xapuri, onde o crime foi registrado.
Os investigadores tomaram conhecimento do homicídio por volta das 9h e deram início imediato às diligências. Após buscas intensas pela cidade, a equipe policial conseguiu identificar e localizar a suspeita ainda na mesma manhã, no bairro da Cageacre, onde foi realizada a prisão em flagrante.
Conforme as investigações, a jovem estava morando há cerca de 15 dias na residência da vítima. Antonio foi morto com vários golpes de arma branca (faca) na região do pescoço enquanto estava sentado, sem qualquer chance de de se defender, morrendo no local antes de receber qualquer socorro.
Após cometer o crime, ela teria subtraído uma quantia em dinheiro do idoso, supostamente para a compra de drogas. Segundo a Polícia Civil, a suspeita é dependente química.
No momento da abordagem, A.L.M.M. negou envolvimento no crime. Entretanto, diante das provas reunidas durante a investigação, acabou confessando o latrocínio, relatando a dinâmica do assassinato, praticado com o uso de uma faca.
Após a prisão, a jovem foi conduzida à Delegacia de Polícia, onde foram realizados os procedimentos legais. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
Comentários
Alguns trecho estão perigosos e coloca em risco os veículos, motoristas e passageiros – Foto: Captura
Por mais que a empresa queira e venha tentando manter as viagens, motoristas da Trans Acreana relatam que a falta de trafegabilidade na BR-364 torna impossível a continuidade do serviço neste período de inverno amazônico, que tem se mostrado mais intenso do que em anos anteriores.
Segundo eles, veículos estão tendo radiadores e para-choques danificados, além de ficarem encavalados nos buracos da estrada. “A roda cai em um buraco e, antes de sair, a dianteira já entra em outro. Dessa forma, não temos como continuar. A empresa tem feito de tudo e não quer deixar os usuários na mão, mas nós estamos exaustos”, relatou um motorista que faz a rota há anos.
Motoristas fazem registro das condições da estrada mostrando a realidade atual das péssimas condições – Foto: captura
O cenário é alarmante. Para se ter uma ideia do caos, um trajeto de aproximadamente 140 quilômetros, entre Manoel Urbano e Feijó, chega a consumir cerca de cinco horas de viagem. Além disso, um ônibus que não conhecia bem a estrada encontra-se entalado em um dos trechos mais críticos da BR-364, evidenciando o grau de deterioração da via.
A possibilidade de paralisação preocupa usuários que dependem do transporte para deslocamentos essenciais, como tratamentos de saúde em Rio Branco, além de viagens de ida e volta aos municípios do Vale do Juruá. O risco de isolamento total é real e imediato.
Motoristas e populares questinam o volume de dinheiro já investidos na estrada que oferece péssimas condições trafegabilidade – Foto: captura
Diante do agravamento da situação, cresce o apelo para que as autoridades adotem providências urgentes. A recuperação da BR-364 é fundamental para garantir o direito de ir e vir e evitar que milhares de acreanos fiquem privados de acesso a serviços básicos e à integração regional.
Um dos ônibus da Trans Acreana ‘acavalou’ em um buraco na estrada rumo a Cruzeiro do Sul – Foto: Cedida
Comentários
Arma calibre 9mm furtada em Cobija foi trazida ilegalmente para o Brasil e revendida; envolvidos foram identificados e apresentados à Justiça
A Polícia Civil, por meio da equipe de investigação da Delegacia Geral de Epitaciolândia, apreendeu na manhã desta quinta-feira (18) uma pistola calibre 9mm furtada em território boliviano. Segundo as autoridades, a arma pertence à Polícia Nacional da Bolívia e havia sido subtraída na cidade de Cobija, sendo posteriormente levada para o Brasil.
De acordo com as investigações, o furto foi cometido por um cidadão brasileiro, que atravessou a fronteira com o armamento e o revendeu a um terceiro. O homem detido em Epitaciolândia foi autuado em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Em depoimento, ele afirmou ter adquirido a pistola na própria cidade pelo valor de R$ 7 mil.
A ação policial também possibilitou a identificação de outros envolvidos tanto no furto quanto na receptação da arma, revelando a existência de uma rota de circulação ilegal de armamentos na região de fronteira. Os suspeitos foram apresentados à Justiça e submetidos à audiência de custódia, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.
As forças de segurança destacaram que a apreensão reforça o trabalho integrado e contínuo no combate aos crimes transfronteiriços, especialmente aqueles relacionados ao tráfico e à circulação ilegal de armas de fogo na fronteira entre Brasil e Bolívia.
Você precisa fazer login para comentar.