Cotidiano
Projetos da OAB/AC são sancionados, tornam-se leis estaduais e beneficiarão milhares de acreanos
O primeiro Projeto de Lei apresentado proíbe que a interrupção por falta de pagamento do fornecimento de água, energia, internet e telefonia às sextas-feiras, finais de semana e dias que antecedem feriados.
Os primeiros três projetos apresentados pelas comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Assuntos Legislativos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foram sancionados pelo governador Gladson Cameli e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).
A sanção foi feita no dia 8 deste mês e a publicação na edição do dia 12, do DOE, o que significa que eles tornaram-se leis estaduais.
A vigência das leis iniciou na data de publicação no Diário Oficial. O primeiro Projeto de Lei, entregue e apresentado pelo deputado estadual Roberto Duarte, proíbe que a interrupção por falta de pagamento do fornecimento de água, energia, internet e telefonia às sextas-feiras, finais de semana e dias que antecedem feriados. A ideia é garantir tempo hábil para que o consumidor quite o débito vencido. A entrega das matérias aos parlamentares era necessária devido aos ritos da Aleac.
A proposta repassada ao parlamentar Luiz Tchê determina o fim da cobrança de multa da taxa de fidelidade para o cancelamento de serviços de telefonia em casos que o cliente comprove ter perdido o emprego formal após contratar o serviço. Já o texto apresentado ao deputado Daniel Zen, que agora já é lei, institui a identificação de funcionários de empresas diversas, por meio de matrícula funcional e nome, que prestam serviços nas residências em todas as cidades acreanas.
Matheus Sarkis, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, declarou que a aprovação das três propostas elaboradas pela OAB/AC representa uma vitória e avanços para a garantia dos direitos da população na área consumerista. “Uma grande evolução, sem dúvidas. Não são benefícios ou vantagens, mas sim garantias de que o respeito prevaleça e o direito seja aplicado. Fico feliz ao ver que por meio das duas comissões isso tenha se tornado realidade”, comemorou.
Sarkis considera que as leis atenderão o anseio dos cidadãos. Para ele, a colaboração dos parlamentares foi essencial para a concretização. Andréia Regina Nogueira, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fala que a CDC e a Ordem comemoram de forma intensa a conquista alcançada. Ela considera que as leis são de extrema importância porque são aspectos que diariamente estão presentes no cotidiano dos acreanos, que frequentemente são prejudicados nisso.
“A sanção do governador dos três primeiros Projetos de Lei apresentados aos deputados é uma conquista muito comemorada pela CDC e pela OAB Acre. Começamos a construir um legado em favor da sociedade acreana com essas matérias. Neste sentido, reafirmamos nosso dever em proteger os direitos do consumidor acreano, agradecendo grandemente o apoio dos deputados José Luís Tchê, Daniel Zen e Roberto Duarte. Esperamos mais conquistas como essa”. A presidente da Comissão também agradeceu ao deputado e presidente da Aleac, Nicolau Júnior, por abrir as portas da Assembleia para a Seccional acreana.
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Foto FADE: Seletiva será disputada no fim de semana em Cruzeiro do Sul
A Federação Acreana do Desporto Escolar(FADE) promove nos dias 7 e 8 deste mês no ginásio Jader Machado, em Cruzeiro do Sul, a Seletiva para o Campeonato Brasileiro de Vôlei Sub-18. A competição vai classificar as equipes campeãs, no feminino e masculino, serão os representantes do Estado, no torneio programado entre 24 de abril e 1º de maio.
“A CBDE(Confederação Brasileira do Desporto Escolar) ainda não definiu a cidade sede, mas teremos o torneio nacional. Essa será mais uma competição importante”, declarou o presidente da FADE, João Renato Jácome.
Terminam na sexta
Segundo João Renato Jácome, as inscrições para a Seletiva serão fechadas na sexta, 6, às 12 horas.
“Temos times confirmados na Seletiva. Estamos realizando essa competição em Cruzeiro do Sul para garantir oportunidades para estudantes/atletas do interior. O resultado da escola Jader Machado Brasileiro de handebol é um excelente exemplo da força do esporte escolar nos munícipios”, avaliou João Renato Jácome.
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Foto ASCOM/Galvez: Galvez terá um calendário com competições importantes na categoria
A Federação de Futebol do Acre(FFAC) vai confirmar até o próximo dia 13, o Galvez como representante acreano na Supercopa Kapital Sub-17. A competição será disputada entre os dias 1º e 14 de dezembro em Brasília, no Distrito Federal.
Critério técnico
A organização da Supercopa Kapital passou para as federações a decisão do clube indicado para o torneio a partir de 2026. A FFAC estabeleceu o critério técnico e por isso o Galvez, atual tricampeão do Sub-17, estará na disputa do torneio.
Supercopa e Copa do Brasil
O Campeonato Estadual Sub-17 de 2026 valerá as vagas da Supercopa Kapital e da Copa do Brasil na temporada de 2027.
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Cotidiano
Após deixar o PL, Bocalom confirma conversas com Aécio Neves para se filiar ao PSDB e diálogo com o partido Avante
Prefeito de Rio Branco diz que também dialogou com Tasso Jereissati e não descarta viagem a Brasília para definir novo partido; Avante segue como alternativa
Além do PSDB, Bocalom confirmou que também mantém diálogo com o partido Avante. Durante a coletiva, o prefeito reafirmou que seguirá com o projeto de disputar o governo do Estado em 2026. Foto: captada
Poucas horas depois de anunciar sua saída do Partido Liberal (PL), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou que deve se reunir nos próximos dias com o deputado federal Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, para tratar de uma possível filiação à legenda. Segundo o prefeito, a conversa já estava alinhada e dependia apenas da definição sobre sua situação no PL.
“Como nós já havíamos conversado com o deputado Aécio Neves, que agora é deputado, presidente do PSDB, ficou da gente ter uma nova conversa depois que eu fechasse a conversa com o PL. Então, hoje já passei uma mensagem para ele, ele já me respondeu. Ele disse que agora na parte da tarde, na boca da noite, deve me ligar”, afirmou Bocalom, que não descartou a possibilidade de viajar a Brasília para avançar nas tratativas.
Conversas com lideranças tucanas
O prefeito também relatou que já conversou com outras lideranças históricas do PSDB, como o ex-senador Tasso Jereissati. “Tivemos uma conversa também com o Tasso Jereissati, que a gente sabe que é um dos maiores expoentes do PSDB. O Tasso foi sensível. ‘Bocalom, a casa é tua. Eu sei o quanto você trabalhou, o quanto você lutou para fazer o nosso PSDB grande no Acre'”, relatou.
Além do PSDB, Bocalom confirmou que também mantém diálogo com o partido Avante. Durante a coletiva, o prefeito reafirmou que seguirá com o projeto de disputar o governo do Estado em 2026.
“A verdade é que nós estamos mantendo a nossa candidatura, a nossa pré-candidatura, porque nós seremos candidatos ao governador em 2026”, declarou.
Bocalom afirmou que a definição sobre a nova sigla deve ocorrer em breve.
“Se Deus quiser, dentro de mais uma semana talvez, a gente tenha a definição do partido que a gente deve seguir”, disse.
Bocalom também destacou que uma das exigências discutidas nas conversas é a formação de uma chapa considerada competitiva para a Câmara Federal. “Temos uma chapa muito forte na federal, que é o que o PSDB quer. O partido está querendo isso também”, afirmou.
A decisão sobre a filiação deve ser anunciada após a rodada final de conversas com as direções partidárias nacionais.
Segundo o prefeito, a conversa com Aécio já estava alinhada e dependia apenas da definição sobre sua situação no PL. Foto: captada
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