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Brasil

Projeto quer multar em R$ 30 mil quem furar fila com bebê reborn

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Um projeto de lei quer multar em até R$ 30 mil pessoas que utilizem bonecas hiper-realistas, conhecidas como bebê reborn, para conseguirem benefícios assegurados a pessoas com crianças pequenas, como prioridades em filas.

A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados. O autor, Dr. Zacharias Calil (União-GO), argumenta que a ação pode prejudicar pessoas que necessitem de atendimento prioritário e que são assegurados por lei, como grávidas, idosos e pessoas com deficiência, “retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”.

O projeto também considera uso de assentos preferenciais em meios de transporte coletivo, atendimento preferencial em unidades de saúde ou hospitais.

Calil também cita casos recentes noticiados pela imprensa, como o de uma adolescente de Minas Gerais que levou seu bebê reborn a um hospital público e exibiu nas redes sociais o acesso ao atendimento preferencial.

“Esses exemplos ilustram a necessidade de um dispositivo legal específico, de aplicação imediata, que desestimule tais fraudes e preserve o direito das crianças reais”, afirmou o autor na justificativa do projeto.

O PL 2320/2025 prevê multa de 5 a 20 salários-mínimos vigentes na data da autuação — e que pode ser aplicada em dobro no caso de reincidência.

Com o salário mínimo hoje a R$ 1.518, os valores podem variar de R$ 7.590 a R$ 30.360.

Ainda de acordo com a proposta, os valores arrecadados das multas devem ser destinados aos Fundos Nacional, estaduais, distrital ou municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, para financiamento de ações voltadas à primeira infância.

 

Fonte: CNN

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Brasil

Pela 1ª vez, católicos desaprovam o governo Lula mais do que aprovam

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Foto: Reprodução

A terceira rodada da pesquisa Genial/Quaest em 2025, divulgada nesta quarta-feira (4/6), aponta que pela primeira vez a desaprovação do governo Lula entre os católicos, de 53%, superou a aprovação, de 45%. Na pesquisa anterior, veiculada no último mês de março, havia um empate, em 49%.

Já em relação aos evangélicos, a desaprovação é de 66%, enquanto a aprovação fica em 30%.

Conforme o levantamento divulgado nesta quarta, os dados mostram que 57% desaprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto 40% aprovam — os piores resultados deste mandato.

A avaliação geral do governo mostra piora desde dezembro de 2024, chegando a maio negativa para 43%, regular para 28% e positiva para 26%. Para 61%, o Brasil está na direção errada, contra 56% em março e 50% em janeiro.

 

 

Fonte: Metrópoles

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Brasil

STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a apresentar sua manifestação na sessão de hoje.

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Votos

Até o momento, foram proferidos três votos sobre a questão.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.

Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Outro lado

Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente.

As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

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Quaest: Para 44% governo Lula está pior que Bolsonaro

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Para 44% dos brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está pior do que o governo do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). A informação vem com a nova pesquisa Genial/Quaest, que foi divulgada nesta quarta-feira (4).

Na outra ponta, 40% acreditam que a gestão do petista é melhor, e 13% disseram não ver diferença entre os dois governos. Os que afirmaram não saber ou que não responderam somam 3%.

O governo Lula está ____ do que o governo Bolsonaro?

Pior: 44% (eram 43% em março)

Melhor: 40% (eram 39% em março)

Igual: 13% (eram 15% em março)

Não sabem/não responderam: 3% (eram 3% em março)

Lula 3 é pior que primeiros mandatos

O levantamento também mostrou a opinião dos eleitores no comparativo com os dois primeiros mandatos de Lula, que aconteceram entre 2003 e 2006 e 2007 e 2010.

Para 56% dos entrevistados, Lula 3 está pior do que os mandatos anteriores do presidente. O número cresceu três pontos percentuais quando comparado a março deste ano, em que a opinião contemplava 53% das respostas.

Os que enxergam o terceiro mandato de Lula como melhor do que os dois primeiros são 20%, mesmo número do último levantamento.

Os que pensam que o governo é igual aos anteriores também são 20%. O valor caiu três pontos percentuais em comparação com o mesmo período.

Já os que não souberam opinar ou não responderam se manteve estável, em 4%.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 29 de maior e 1º de junho de 2025, por meio de entrevistas presenciais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Comparado aos dois primeiros mandatos, este governo Lula está…?

Pior que os anteriores: 56% (eram 53% em março)

Melhor que os anteriores: 20% (eram 20% em março)

Igual aos anteriores: 20% (eram 23% em março)

Não sabem/não responderam: 4% (eram 4% em março)

 

 

Fonte: CNN

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