Acre
Projeto que garante maior autonomia na condução de investigações é aprovado; Delegados comemoram.
O projeto de lei que regulamenta as atribuições e garante maior autonomia aos delegados de polícia nos inquéritos policiais foi aprovado, pelo Senado, na última terça-feira. A categoria, em todo o país, está comemorando. A proposta, a provada apenas com uma emenda de redação, segue agora para sanção da presidente Dilma Roussef.
No Acre atuam, em quase todos os municípios, 75 delegados. O secretário de Polícia Civil Emylson Farias disse que a aprovação significa um grande avanço para a sociedade e para a carreira de delegado. “Isso coloca definitivamente a carreira de delegado de polícia como jurídica. No Acre não vivíamos o problema de termos profissionais sem ser bacharéis de direito, é uma questão superada há alguns anos, mas vários Estados da federação, como o Amazonas, por exemplo, ainda temos delegados leigos. Pessoas portariadas são delegados. É um prejuízo para a sociedade que não vai ter analisando a sua causa uma pessoa despreparada e que não entende da técnica jurídica”.
De acordo com o texto do projeto, o delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que possam prejudicar a eficácia dos resultados investigativos. “Algumas prerrogativas serão garantidas. O inquérito policial passa a ser conduzido de acordo com o livre convencimento técnico jurídico, com insenção e imparcialidade. A remoção de um delegado para outro local só ocorrerá mediante o interesse público e fundamentação. Isso garante maior autonomia na condução da investigação, tornando mais célere, com uso de técnicas científicas e consolida um avanço que a carreira buscava. A sociedade passa a ter agora, com o requisito da lei e previsão legal, essa garantia da investigação rápida, imparcial e com técnicas, contribuindo para a efetividade da justiça. Qualquer investigação, acima de qualquer coisa, deve ter imparcialidade”.
Para o secretário, esta é uma vitória não apenas da categoria, mas de todo cidadão brasileiro. “Esse é um avanço muito grande. A categoria está comemorando, desde a presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, que é a Dra. Marta Rocha até a região norte, presidida por mim. A aprovação dessa lei é um sonho acalentado há muito tempo pela categoria e nos coloca em uma situação muito boa. A sociedade terá a garantia que seus direitos serão preservados”.
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Acre
Polícia entende como legítima defesa caso em que agricultor e filho mataram vizinho em Sena Madureira
Vítima teria chegado embriagada e armada reclamando de coleta de castanha; PM afirma que caso foi tratado como legítima defesa e suspeitos foram soltos após depoimento
Advogado afirma que suspeitos foram soltos após depoimento; caso continua sob investigação da Polícia Civil. Foto: captada
Um agricultor e seu filho foram presos suspeitos de matar Leonildo Martins Lourenço de Souza, 31 anos, com um tiro na virilha no Ramal Cassirian, zona rural de Sena Madureira, no último domingo (18). A vítima, vizinha dos suspeitos, teria chegado embriagada e armada à propriedade reclamando que estavam retirando castanhas sem autorização.
Segundo a PM, Leonildo ameaçou o filho do agricultor com uma pistola calibre 9 mm. O pai, ao chegar, tentou defender o filho, a discussão escalou para agressão física e a vítima foi baleada com a própria arma. Uma mulher que presenciou a cena também teria sido agredida por Leonildo.
A vítima, Leonildo Martins Lourenço de Souza, de 31 anos, teria chegado embriagada e armada à propriedade, reclamando da coleta de castanhas. Foto: captada
O advogado do agricultor, Lívio Passos, afirmou que os dois foram soltos após depoimento na delegacia, pois a polícia entendeu tratar-se de legítima defesa. O caso segue sob investigação da Polícia Civil para apurar todas as circunstâncias. A decisão pela soltura foi tomada após análise preliminar do contexto de confronto e das declarações colhidas no local.
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Deracre realiza operação tapa-buraco na AC-405 em Mâncio Lima
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), realiza nesta quarta-feira, 21, uma operação de tapa-buraco na rodovia AC-405, no trecho que liga Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima. As ações visam recuperar pontos danificados do pavimento e garantir melhores condições de tráfego para motoristas e moradores.
Os serviços incluem a retirada e limpeza do asfalto comprometido, preparação da base, aplicação e compactação de nova massa asfáltica. Na rodovia, os trabalhos estão concentrados nos trechos mais críticos.
Deracre iniciou trabalho de tapa buraco na AC-405, que liga Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima. Foto: Ricarlene Silva/Deracre
A presidente do órgão, Sula Ximenes, destaca que a operação integra o cronograma de manutenção viária do Estado: “O tapa-buraco é um serviço essencial para preservar o pavimento existente e assegurar mais segurança para quem utiliza a AC-405. Estamos atuando de forma técnica e responsável, atendendo demandas pontuais da população”.
As frentes de serviço seguem mobilizadas conforme as condições climáticas e o planejamento operacional do Deracre, reforçando a manutenção das rodovias estaduais e o apoio à infraestrutura urbana nos municípios acreanos.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instituiu nesta quarta-feira, 21, a primeira Cápsula do Tempo no âmbito do seu Centro de Memória, iniciativa que busca preservar documentos e objetos de valor histórico da instituição. O ato foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento e publicado no Diário Oficial do MPAC.
De acordo com o documento oficial, a Cápsula do Tempo será lacrada e permanecerá inacessível pelos próximos 100 anos, com abertura prevista em ato solene no futuro, quando o conteúdo será incorporado ao acervo histórico do órgão. A medida tem como objetivo resgatar a trajetória de gestores, membros e servidores, além de registrar a evolução da atuação ministerial e da estrutura física da instituição ao longo das décadas.
O Procurador-Geral destacou que a iniciativa valoriza a identidade cultural e a história do Acre, permitindo que futuras gerações compreendam o cotidiano e os desafios enfrentados pelos antecessores. A Cápsula será posicionada na entrada do edifício-sede do MP, localizado na Rua Fátima Maia, no bairro Jardim Europa, em Rio Branco.
Segundo o MPAC, o projeto é inspirado em práticas históricas de preservação de bens de valor, como aquelas utilizadas desde a época do Antigo Egito, e reforça o compromisso da instituição com a memória e a perenidade de suas ações.
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