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Projeto que equipara aborto ao crime de homicídio será votado na Câmara

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Projeto que equipara aborto ao crime de homicídio será votado na Câmara
Redação GPS

Projeto que equipara aborto ao crime de homicídio será votado na Câmara

Um projeto de lei que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio será votado na Câmara dos Deputados , em caráter de urgência, após determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) .

A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e apoiada pela Frente Parlamentar Evangélica, também prevê o fim da possibilidade legal de aborto após cinco meses de gravidez. Se aprovada, a ideia será discutida em plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas do Legislativo.

“O projeto visa alterar o Código Penal e estabelecer a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, quando a gestante provocar o aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o faça”, destaca o texto.

Atualmente, o Código Penal prevê prisão de um a três anos para quem realizar aborto fora dos casos permitidos por lei. Caso o projeto seja aprovado, o crime passará a ter a mesma pena de um homicídio simples, ou seja, de seis a 20 anos de reclusão.

Apesar de ter sido colocado em ritmo de urgência, o presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que ainda não há compromisso em votar o mérito do texto, deixando em aberto a discussão sobre o tema. A votação da urgência está marcada para quarta-feira (5).

“A bancada evangélica, cristã, católica tem essa pauta antiaborto na Casa. Não é novidade para ninguém. Eu apenas comuniquei no colégio de líderes que havia sido feito um pedido de votação de urgência de um projeto para se discutir o tema”, explicou Lira.

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Fonte: Nacional

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Mais de 300 adolescentes, entre 10 e 17 anos, dão à luz todos os dias no Brasil.

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Gestão precoce aumenta risco de complicações médicas e afeta trajetória escolar, alertam especialistas; maternidades oferecem pré-natal de alto risco e suporte psicossocial

Os dados são de um estudo do Ministério da Saúde, realizado entre janeiro e outubro de 2025. Foto: captada 

Com Itatiaia Brasil

Um levantamento do Ministério da Saúde aponta que mais de 90 mil partos de adolescentes foram realizados na rede pública entre janeiro e outubro do ano passado. Especialistas alertam que a gravidez precoce compromete a conclusão dos estudos e eleva custos familiares, tendendo a se repetir entre gerações.

Médicos destacam que gestações em menores de 18 anos estão associadas a riscos como hemorragia, anemia grave, restrição de crescimento fetal e pré-eclâmpsia. Em maternidades de referência, essas jovens recebem acompanhamento multidisciplinar, com pré-natal de alto risco, apoio psicológico e social para reduzir complicações.

Os dados são de um estudo do Ministério da Saúde, realizado entre janeiro e outubro de 2025. Especialistas alertam que a gravidez precoce não é um fenômeno isolado e pode se repetir entre gerações.

É o caso da auxiliar de serviços gerais Lúcia Oliveira Morais, de 51 anos, que está prestes a se tornar bisavó. Lúcia, a filha e a neta engravidaram ainda na adolescência.

“E as minhas netas eu criei praticamente quase todas dentro da minha casa.”

Ao ser questionada sobre quantos netos tem, ela responde:

“Vou ter oito netos e uma bisneta. No começo eu assustei. Eu falei com ela: ‘Eu não queria ser bisavó agora’. Não foi falta de conselho, né? Mas aconteceu. Eu não posso virar as costas para ela.”

Lúcia conta que, apesar das dificuldades, tenta encarar o momento com gratidão:

“Eu fico feliz. Escutei foi ontem alguém me comentar: ‘Lúcia, isso é um privilégio, você vai ser bisavó, por mais que seja difícil’. Nem muitos vivem isso, entendeu? Criei meus filhos, ajudei a criar meus netos e agora veio a bisneta, que é a Aurora. Então é só agradecer a Deus mesmo e que venha com saúde.”

Em Belo Horizonte, a Maternidade Odete Valadares é referência no atendimento a adolescentes grávidas, com projetos voltados ao cuidado da gestante e do bebê. Ainda assim, mesmo com acompanhamento médico, a gravidez na adolescência pode trazer riscos à saúde da mãe e da criança.

Segundo a médica e coordenadora da ginecologia e obstetrícia da unidade, Lorena Carvalho Viana, as evidências científicas apontam para um aumento de complicações nesse grupo.

“As evidências científicas mostram que a gravidez na adolescência está associada a maior risco de certas complicações. As principais são complicações hemorrágicas, anemia grave no pós-parto, restrição de crescimento fetal, o que pode gerar um bebê que vai precisar de maiores taxas de internação no CTI, além de recém-nascidos com peso abaixo do ideal.”

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Morre Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança

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Raul Jungmann

Igo Estrela/Metrópoles

Morreu, neste domingo (18/1), aos 77 anos, o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann.

Jungmann estava internado no hospital DF Star, na capital federal, e tratava um câncer no pâncreas.

Ministro da Defesa e da Segurança Pública no governo de Michel Temer (MDB), Raul Jungmann foi deputado federal por três mandatos por Pernambuco.

Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, esteve à frente dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e de Políticas Fundiárias.

Natural de Recife (PE), ele também foi vereador.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Auditoria da CGU aponta irregularidades em emenda destinada por Jéssica Sales a ONG

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Em nota, o Instituto Sapien negou prejuízo ao erário e afirmou que o convênio ainda está em execução, com possibilidade de ajustes e eventual devolução de recursos. As informações são do jornal O Globo.

A CGU destacou que a contratação de parente direto de dirigente para cargo de chefia, remunerado com recursos públicos, fere princípios constitucionais da administração pública. Foto: captada 

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de irregularidades na aplicação de recursos de uma emenda parlamentar destinada pela ex-deputada federal Jéssica Sales (MDB-AC) a uma organização não governamental responsável por executar um projeto de combate ao mosquito Aedes aegypti no Acre.

De acordo com o relatório, a ONG Instituto Sapien recebeu R$ 6,3 milhões em julho de 2024 para o projeto “Todos contra o Aedes aegypti”. Parte desses recursos, cerca de R$ 1,3 milhão, foi repassada a uma empresa subcontratada cuja coordenadora-geral era irmã do tesoureiro da própria entidade, situação apontada pelos auditores como conflito de interesses.

A CGU destacou que a contratação de parente direto de dirigente para cargo de chefia, remunerado com recursos públicos, fere princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade e moralidade. O órgão também identificou outros problemas na execução do convênio, incluindo pagamentos sem comprovação da realização dos serviços, o que teria resultado em um prejuízo estimado de R$ 521,9 mil.

O caso integra um conjunto mais amplo de investigações sobre o modelo que ficou conhecido como “emenda família”, no qual recursos de emendas parlamentares são direcionados a ONGs ligadas a familiares, assessores ou pessoas próximas de parlamentares. Auditorias apontaram práticas semelhantes envolvendo congressistas de diferentes partidos, tanto da base governista quanto da oposição.

Após a revelação do esquema, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a proibição do repasse de emendas a entidades que tenham parentes de parlamentares ou assessores em seus quadros diretivos e administrativos, além de vedar a subcontratação de empresas ligadas a familiares de dirigentes dessas ONGs.

Em nota, o Instituto Sapien negou prejuízo ao erário e afirmou que o convênio ainda está em execução, com possibilidade de ajustes e eventual devolução de recursos. A entidade informou ainda que a coordenadora-geral citada no relatório foi desligada após o apontamento da CGU. Procurada, a ex-deputada Jéssica Sales não se manifestou.

Os repasses a ONGs alcançaram R$ 1,7 bilhão em 2025, segundo dados oficiais, tornando esse tipo de entidade o terceiro principal destino das emendas parlamentares no país. Para especialistas em controle e transparência, a prática de subcontratações envolvendo parentes dificulta o rastreamento do dinheiro público e fragiliza os mecanismos de fiscalização.

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