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Projeto garante tratamento digno a vítima de estupro durante inquérito
O Senado aprovou hoje (9) projeto de lei que altera trechos do Código de Processo Penal (CPP) e inclui mecanismos de garantia de tratamento digno à vítima de crimes sexuais. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O texto prevê que o atendimento policial e pericial de vítimas de crime contra a dignidade sexual seja feito por profissionais previamente capacitados e, de preferência, mulheres. A inquirição das vítimas deverá ser feita em recinto projetado para esse fim e intermediada por profissional especializado, quando for o caso. Além disso, o depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrarem o inquérito.
O autor do projeto é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), motivado pelo episódio ocorrido com uma jovem que alegou ter sido vítima de abuso sexual e foi constrangida durante o julgamento. Na ocasião, o advogado de defesa do acusado fez uma fala depreciativa da vítima, desqualificando-a com base em fotos retiradas das redes sociais da moça e sem qualquer conexão com o caso. Em nenhum momento, magistrado e promotor tentam interromper o advogado.
“A revitimização de mulheres que sofrem violência sexual infelizmente ainda é uma prática bastante comum em nosso país. Nessas situações, para eximir o agressor de responsabilidade e culpabilizar a vítima, parte-se da premissa de que a violência sexual somente ocorreu devido ao comportamento prévio da mulher, seja pelo modo como se vestia, falava ou se comportava”, disse a relatora do projeto, Rose de Freitas (Podemos-ES), em seu parecer.
“É inconcebível que atualmente argumentos dessa natureza continuem sendo utilizados para defender agressores sexuais. É crucial que se entenda que a prática de qualquer ato sexual sem expressa anuência da vítima configura crime”, acrescentou a relatora.
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Polícia muda estratégia no caso das crianças desaparecidas em Bacabal

Após 21 dias desde o desaparecimento de dois irmãos em Bacacal, no Maranhão, a polícia decidiu mudar a estratégia de atuação.
A ausência de vestígios do crime foi um fator decisivo que fez com que a polícia decidisse diminuir as buscas e intensificar a investigação criminosa.
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), as equipes permanecem em prontidão para retomar as buscas em locais específicos caso novos indícios surjam.
Apesar da mudança na estratégia, as buscas seguem em andamento e equipes continuam em prontidão para atuar em áreas de mata e lago.
Entenda o que aconteceu
- , e desapareceram no dia 4 de janeiro, após saírem para brincar no quilombo de São Sebastião dos Pretos.
- Desde então, uma força-tarefa atua na região com apoio de cães farejadores, mergulhadores e equipes da Polícia Civil do Maranhão (PCMA), Corpo de Bombeiro, Exército Brasileiro e Marinha.
- Segundo a polícia, a principal pista até agora veio do trabalho dos cães farejadores, que identificaram a presença das crianças em uma cabana abandonada conhecida como “casa caída”, no povoado São Raimundo.
- O local coincide com o relato de Anderson Kauã, primo das vítimas, de 8 anos, encontrado com vida no quarto dia de buscas. A criança foi encontrada no dia 7 de janeiro por um carroceiro, em um matagal, a 4 km de distância do local em que desapareceu, sem roupas e com sinais de fraqueza.
- Segundo a investigação, Anderson teria deixado Ágatha e Allan no terceiro dia, na cabana, para buscar ajuda, mas acabou se perdendo na mata.
- A prefeitura mantém a oferta de R$ 20 mil para quem fornecer informações concretas que levem ao paradeiro dos irmãos (via disque-denúncia 181).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Morre Constantino Júnior, fundador da Gol Linhas Aéreas, aos 57 anos

Constantino de Oliveira Júnior, fundador da GOL Linhas Aéreas, morreu neste sábado (24/1), aos 57 anos, em São Paulo.
Ele estava internado em um hospital da capital e enfrentava há anos um câncer.
O empresário foi o responsável pela criação do modelo de negócio de linhas aéreas low cost, em 2001.
Além disso, foi CEO da empresa por 11 anos, até 2012. Apesar disso, ainda fazia parte do Conselho de Administração, que integrava desde 2004.
Antes de criar a GOL, atuou como diretor da Comporte Participações, grupo controlador de empresas de transporte terrestre de passageiros.
Em nota, a GOL manifestou profundo pesar pelo falecimento de seu fundador. “Há 25 anos, Júnior e a família Constantino deram início à trajetória da mais brasileira das companhias aéreas. Com uma visão empreendedora e valores sólidos, nascia uma empresa reconhecida por sua excelência, referência em inovação e por seu compromisso com o desenvolvimento do Brasil”.
Veja na íntegra a nota da Gol:
A GOL Linhas Aéreas manifesta profundo pesar pelo falecimento de seu fundador, Constantino Júnior, neste sábado, 24/01/2026, aos 57 anos.
Há 25 anos, Júnior e a família Constantino deram início à trajetória da mais brasileira das companhias aéreas. Com uma visão empreendedora e valores sólidos, nascia uma empresa reconhecida por sua excelência, referência em inovação e por seu compromisso com o desenvolvimento do Brasil.
Neste dia de enorme tristeza, a Companhia se solidariza com os familiares e amigos, expressando seus sentimentos e reconhecendo seu legado.
Sua liderança, sua visão estratégica e, sobretudo, seu jeito simples, humano, inteligente e próximo deixaram marcas profundas em nossa cultura. Os princípios estabelecidos por seu fundador fizeram a companhia crescer e hoje fazer parte de um grupo internacional. Eles seguem vivos na GOL e continuam transformando a aviação no Brasil.
Constantino de Oliveira Júnior era um empresário brasileiro, fundador e primeiro CEO da GOL Linhas Aéreas Inteligentes, companhia que ajudou a transformar o mercado de aviação comercial no Brasil ao introduzir o conceito de “baixo custo, baixa tarifa” no país.
Antes de fundar a GOL, atuou entre 1994 e 2000 como Diretor da Comporte Participações, grupo que controla diversas empresas de transporte terrestre de passageiros no Brasil. Em 2001, assumiu o cargo de Diretor-Presidente (CEO) da GOL, liderando o início das operações da companhia e sua rápida expansão no mercado nacional.
Em 2004, tornou-se membro do Conselho de Administração, acumulando essa função com a presidência executiva até 2012. Constantino Júnior deixou a função executiva e assumiu o cargo de Presidente do Conselho de Administração da GOL, posição que ocupava até hoje. Além da atuação na GOL, Constantino era membro do Conselho de Administração e um dos fundadores do Grupo ABRA.
Ao longo de sua trajetória, recebeu diversos reconhecimentos por sua atuação executiva, entre eles: “Executivo de Valor” em 2001 e 2002, concedido pelo jornal Valor Econômico; “Executivo Líder” no setor de logística em 2003, pelo jornal Gazeta Mercantil; e, em 2008, foi nomeado “Executivo Ilustre” na categoria Transporte Aéreo pela premiação GALA (Galería Aeronáutica Latinoamericana), patrocinada pela IATA.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Prêmio de R$ 63 milhões da Mega-Sena será sorteado neste sábado

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.964 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 63 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.


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